FPM: Creditado hoje(19), repasse referente ao 2º decêndio de abril

Nesta sexta-feira, 19 de abril, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2.º decêndio do mês. No total serão R$ 410.823.694,28, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 513.529.617,85.

O valor deste repasse é 48,3% menor em relação ao estimado pela Receita Federal no último dia 10. Em 2013, o repasse do FPM já acumulou R$ 23,2 bilhões, valor que representa um crescimento real de 4,8% em relação ao acumulado em mesmo período do ano passado. Em relação ao comparativo dos dois decêndios de abril (2012 e 2013) percebe-se uma redução significativa neste ano, com uma variação negativa da ordem de 21,23%.

Veja aqui a tabela com os montantes já repassados ao FPM neste ano em comparação com o volume do mesmo período do ano anterior.

Veja no quadro abaixo os valores repassados ao município de Jacaraú:

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR DISTRIBUIDO	C/D
11 à 20.04.2013	F P M	74.669,83	C
	FEP	11.433,68	C
	ITR	10,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	000	C
	ICMS ESTADUAL	34.292,37	C
	CFM	0,00	C
	FUS	16.345,81	C
	FUNDEB	102.940,92	C
	SIMPLES	435,55	C
	TOTAL BRUTO	240.128,16	C
	DEDUÇÕES	39.001,34	D
	TOTAL LÍQUIDO	201.126,82	C

Acumulado no mês:

11 À 20.04.2013	TOTAL BRUTO	944.131,74	C
	DEDUÇÕES	216.059,38	D
	TOTAL LIQUIDO	728.072,36	C

OBS: Os valores acima não incluem os repasses relativos a programas do Governo Federal como: PSF, SAUDE BUCAL, PACS, PETI, PNAT, PNAE e outros.


FONTE: BB/CNM