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terça-feira, 30 de abril de 2013

Com resultado de abril, FPM apresenta queda real em 2013



Foi creditado nesta segunda-feira, 29 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de abril. O total é de R$ 1.509.696.283,94, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.887.120.354,93.
Este repasse é 3,56% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Com esse resultado o mês de abril fechou com o montante de R$ 5.046.858.300,30, valor, em termos reais, 19% menor do que o distribuído em abril do ano passado.
Veja no quadro abaixo os valores repassados ao município de Jacaraú:
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALOR DISTRIBUIDO
C/D
21 à 30.04.2013F P M 274.396,93 C

FEP0,00C

ITR0,00C

ICMS EXPORTAÇÃO693,68 C

ICMS ESTADUAL
71.660,32C

CFM
0,00C

FUS
52.012,61C

FUNDEB
261.630,02C

SIMPLES 141,27 C

TOTAL BRUTO
660.534,83C

DEDUÇÕES
124.112,28 D

TOTAL LÍQUIDO
536.422,55C
Acumulado no mês:
21 À 30.04.2013TOTAL BRUTO1.698.554,54C

DEDUÇÕES340.171,66D

TOTAL LIQUIDO1.358.382,88C
OBS: Os valores acima não incluem os repasses relativos a programas do Governo Federal como: PSF, SAUDE BUCAL, PACS, PETI, PNAT, PNAE e outros.

Fonte: BB/CNM

domingo, 28 de abril de 2013

Programa ERA: Municípios como futuros geradores de energias renováveis

Imagine Municípios carentes responsáveis pela produção de energia. Energia limpa e renovável. Geração de renda extra e até contribuição à preservação do Meio Ambiente e ao desenvolvimento social da comunidade. Esse é o objetivo do programa Energias Renováveis Alternativas (ERA), do Instituto Brasil, que recebe apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 
 
Desde agosto de 2012, o Instituto iniciou pesquisas de campo em 50 Municípios com grande extensão rural, 40 deles do Brasil e 10 da Argentina. Os Municípios brasileiros são dos Estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Eles possuem menos de 20 mil habitantes e são caracterizados pela agricultura familiar; foram selecionados pelo projeto, que busca saber qual o potencial deles na geração de energia.

O programa ERA não enfrentou dificuldades de aceitação dos gestores. “A grande maioria ajudou bastante. Até porque não tem nenhum custo para o Município”, explicou o presidente do Instituto Brasil, Giovanni Scarascia. A cooperação dos prefeitos e demais servidores municipais foi mais no sentido de acompanhar as pesquisas e passar as informações relevantes aos pesquisadores. 

Com os dados em mãos, o passo seguinte é a consolidação de um diagnóstico, as chamadas Agendas Verdes Municipais. Cada um dos 50 Municípios vai ter um plano em relação ao potencial para produção de energia eólica, solar, biomassa, entre outras. Essas agendas poderão ser usadas pelas prefeituras para captação de recursos com a finalidade de colocar em prática a produção de energia. 

O mapeamento do Instituto Brasil leva em consideração não só as condições para geração de energia, como também quem são os interessados, as autoridades, os empresários ou os produtores rurais; os custos para implantação dos planos e os beneficiados. O estudo traz detalhes presumidos a respeito dos Municípios. 

Atividade simples
Apesar de parecer algo complexo, gerar energia renovável é mais simples e barato do que se imagina, defende Giovanni Scarascia. As pesquisas são voltadas, por exemplo, para os produtores rurais. Os agricultores ou criadores de animais podem lucrar bastante ao adotar essa segunda atividade.

Os suinocultores, por exemplo, não têm ideia de que as fezes do animal podem se transformar em biogás, uma forma de energia. Os porcos podem trazer benefícios além do imaginado. Assim como os ventos fortes na região da Bahia podem produzir grande quantidade de energia eólica. 

“As prefeituras ainda não sabem o potencial que elas têm”, disse Giovanni, ao citar outro exemplo. As administrações municipais podem usar os telhados dos prédios públicos para instalar, a baixo custo, painéis solares. A energia gerada por eles pode abastecer os próprios prédios e, assim, diminuir a conta de luz. Em alta escala, ela pode até ser distribuída para residências locais. 
 
Entrega dos diagnósticos
As Agendas Verdes dos dez Municípios de Minas Gerais participantes do programa ERA estão prontas. Elas foram entregues em solenidade na cidade de Ponte Nova (MG) no dia 25 de abril. “Minas caminha para ser uma região-piloto”, conta o presidente do Instituto Brasil. O mapeamento dos demais Estados está em fase de elaboração. 

Ao final, com todos os 50 diagnósticos prontos, o Instituto Brasil, com recursos da União Europeia – em torno de 100 mil euros –, vai escolher alguns dos Municípios para viabilizar os planos. Mostrar que podem ser transformados em realidade em prol da economia, do desenvolvimento social e do meio ambiente de cada um desses Municípios. 

Giovanni Scarascia esteve na sede da CNM em Brasília na última semana de fevereiro. A visita teve a intenção de mostrar os primeiros resultados do ERA. Ele trouxe dois exemplos de Agendas Verdes e agradeceu o apoio da Confederação. 

Para a CNM, a iniciativa visa à melhoria nos Municípios, com destaque para os mais pobres. A entidade está engajada nesta questão e espera que sirva de exemplo e seja aplicada em todo o País futuramente.


Do Site da CNM

terça-feira, 23 de abril de 2013

Na Paraíba, professores das redes estadual e municipal fazem greve hoje, amanhã e quinta

Os trabalhadores das redes estadual e municipal de ensino de João Pessoa de ensino aderiram à paralisação nacional de professores que começa hoje (23) e vai até a próxima quinta-feira. A greve vai durar três dias e as reivindicações são por reajuste no piso, plano de carreira, implantação do Plano Nacional de Educação, melhores condições de trabalho, entre outras.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba(Sintep) espera que aproximadamente 400 mil alunos da rede estadual devem ficar sem aulas e para os professores estão programadas atividades para os três dias da greve nacional.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município, Daniel de Assis, garantiu que os 54 mil alunos também ficarão sem aulas, mais não serão prejudicados já que terão assegurados os 200 dias letivos previstos em lei. Hoje haverá uma sessão especial às 15h00 desta da Assembleia Legislativa da Paraíba.


Do ClickPB

sexta-feira, 19 de abril de 2013

FPM: Creditado hoje(19), repasse referente ao 2º decêndio de abril

Nesta sexta-feira, 19 de abril, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2.º decêndio do mês. No total serão R$ 410.823.694,28, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 513.529.617,85.
O valor deste repasse é 48,3% menor em relação ao estimado pela Receita Federal no último dia 10. Em 2013, o repasse do FPM já acumulou R$ 23,2 bilhões, valor que representa um crescimento real de 4,8% em relação ao acumulado em mesmo período do ano passado. Em relação ao comparativo dos dois decêndios de abril (2012 e 2013) percebe-se uma redução significativa neste ano, com uma variação negativa da ordem de 21,23%.
Veja aqui a tabela com os montantes já repassados ao FPM neste ano em comparação com o volume do mesmo período do ano anterior.
Veja no quadro abaixo os valores repassados ao município de Jacaraú:
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALOR DISTRIBUIDO
C/D
11 à 20.04.2013F P M74.669,83C

FEP11.433,68C

ITR10,00 C

ICMS EXPORTAÇÃO 000C

ICMS ESTADUAL
 34.292,37C

CFM
0,00C

FUS
16.345,81C

FUNDEB
102.940,92 C

SIMPLES435,55 C

TOTAL BRUTO
240.128,16C

DEDUÇÕES
39.001,34D

TOTAL LÍQUIDO
201.126,82C
Acumulado no mês:
11 À 20.04.2013TOTAL BRUTO 944.131,74C

DEDUÇÕES 216.059,38D

TOTAL LIQUIDO728.072,36C

OBS: Os valores acima não incluem os repasses relativos a programas do Governo Federal como: PSF, SAUDE BUCAL, PACS, PETI, PNAT, PNAE e outros.


FONTE: BB/CNM

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Municípios podem pleitear recursos para a Rede de Atenção Psicossocial

Um incentivo financeiro será destinado a Estados, Distrito Federal e Municípios que queiram construir um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades de Acolhimento. O Ministério da Saúde, segundo a Portaria 615/2013, irá liberar recursos, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que custos extras na construção e também a manutenção do Caps e das Unidades serão dos governos municipais ou estaduais.
Os Caps e as Unidades funcionam em acordo com a Rede de Atenção Psicossocial e atendem, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas com sofrimento ou transtorno mental, mesmo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
O financiamento para construção se destina à construção dos seguintes tipos de estabelecimentos: Centro de Atenção Psicossocial I (Caps I); Caps II; Caps i; Caps AD; Caps ADIII; Caps III; Unidade de Acolhimento Adulto; e Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil.
Valores e regras
Os recursos de incentivo para a construção dos Caps ou das Unidades obedece os tipos de estruturas. Para Caps I, II, i e AD serão liberados R$ 800 mil; para Caps AD III vai ser destinado R$ 1 milhão; Caps III também R$ 1 milhão; Unidade de Acolhimento Adulto: R$ 500 mil e Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil também R$ 500 mil.
As estruturas deverão apresentar área física e distribuição de ambientes estabelecidos para cada tipo, conforme as regras e diretrizes técnicas fixadas pelo Ministério da Saúde.
Para requerer o financiamento, Estados, DF e Municípios deverão cadastrar a proposta por meio eletrônico. O prazo de cadastro ainda será divulgado pelo Ministério.
Orientações da CNM
Como foi alertado pela CNM, a manutenção preventiva do estabelecimento construído será de responsabilidade dos Estados, DF ou Municípios – depende de quem contratar - pelo prazo mínimo de cinco anos. Essa é uma condição imposta pelo Ministério da Saúde para continuar na Rede de Atenção Psicossocial. Depois desse prazo, eventualmente, os governos poderão receber novos recursos financeiros.
A CNM orienta os gestores: a Portaria estabelece, claramente, que caso o repasse seja insuficiente a diferença será custeada pelo ente proponente. É preciso verificar o custo efetivo e real para analisar, criticamente, se o valor será suficiente ou não. Se não for, é crucial observar se o valor que será complementado é justo em termos de proporção e de custo e benefício.
Portaria 615/2013 na íntegra

Do Site da CNM


quarta-feira, 17 de abril de 2013

Prefeituras têm até 27 de maio para disponibilizar portal da transparência

A partir de 27 de maio, todas as Prefeituras terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecido como Lei da Transparência. Apenas 612 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011.
Na Paraíba, apenas 59 das 223 Prefeituras paraibanas dispõem de sites com endereços eletrônicos oficiais.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, lembra aos gestores dos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, atenção para que disponibilizem o acesso à informação dos gastos públicos.
O conselheiro Fábio Nogueira lembrou que a Lei Complementar 131/2009, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Segundo a modificação, todas as prefeituras devem efetivar a criação de um portal onde esses dados sejam disponibilizados.
A prefeitura que descumprir a determinação legal não poderá receber transferências voluntárias de recursos do governo federal, podendo os gestores, ainda, serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude de omissão.
Um ofício circular do TCE-PB será encaminhado aos prefeitos lembrando a necessidade de adequação e de cumprimento do prazo.
Os municípios deverão adotar o sistema integrado de administração financeira e controle, fixado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O conselheiro Fábio Nogueira ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal existe para impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. De acordo com ele, a Lei da Transparência reforçou a LRF na medida em que fortalece o controle social, que é feito com a participação efetiva dos cidadãos.
O Portal de Transparência é a forma de assegurar a cada cidadão o acesso a todas as informações de forma prática, ágil e eficiente, para que todos possam exercer sua cidadania e ser fiscal de dinheiro público e, desta forma, assegurar a sua correta aplicação ou evitar desvios de conduta.


Ascom /TCE-PB
Ridismar Moraes
Fábia Carolino

sábado, 13 de abril de 2013

Ruy Carneiro abre mão do aumento da verba indenizatória até o fim do mandato

Ruy Carneiro Dep Federal - PSDB-PB
Após uma luta histórica pelo fim do pagamento dos 14º e 15º salários na Câmara Federal, o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) abriu mão, até o fim de seu mandato, do aumento da verba indenizatória. O reajuste aconteceu após o fim dos 14º e 15º salários. A expansão do valor do benefício causará um acréscimo de mais R$ 21 milhões anuais nas despesas da Câmara. O deputado paraibano foi o primeiro deputado federal do Brasil a dispensar o recurso, pago a parlamentares para despesas com passagens aéreas, combustível e outros itens. O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) também acompanhou a decisão de Ruy.
Segundo Carneiro, a decisão é uma questão de coerência. “Sempre lutei para a extinção do 14º e do 15º salários, que eram uma grande injustiça. Não fazia sentido que nós, deputados, recebêssemos um benefício que não é estendido aos outros trabalhadores do País. Então a ideia de dispensar o aumento da verba indenizatória é uma continuidade nesse processo”, declarou.
A decisão de dispensar o aumento da verba indenizatória foi formalizada por Ruy Carneiro através de requerimento apresentado à Presidência da Câmara. O tucano ressaltou que a sociedade cobra do poder público a redução das despesas. “Representa o respeito aos interesses da população”.
A Câmara dos Deputados gasta cerca de R$ 170 milhões anuais com o pagamento da verba indenizatória, o “cotão”.


Asessoria

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Prefeito de Jacaraú que foi "coroado rei" chega aos CEM dias de gestão sem ter o que comemorar

Na comemoração da eleição o prefeito eleito foi coroado "rei"
A administração do Prefeito João Ribeiro acaba de completar CEM dias de governo   a frente do município de Jacaraú, e como já era esperado por quem conhece  a “tradição da família ribeiro”, já recebeu o título de prefeito de um mandato só.

Ao assumir a prefeitura, nos primeiros dias de governo, o atual prefeito começou a difundir a ideia de que não estaria trabalhando devido a situação em que encontrou a prefeitura, culpando a também a falta de transição. 


Os dias se passaram e esses argumentos não servem mais para justificar a inércia da gestão. Já passados CEM dias de administração e que recebeu mais de R$ 6.364.908,10 só com transferências diretas, sem contar mais R$ 136.837,64 do QSE, PNAE e PENAT  até agora não mostrou pra que veio.

Vejamos alguns pontos da atual gestão, que completa CEM dias SEM nada para comemorar, ou seja:
SEM o Restaurante Popular, que atendia mais de 150 pessoas com refeições a preço de R$ 2,00 e que foi prometido baixar para 1,00 Real.  Hoje Nem de 2,00 nem de 1,00;
SEM a Casa do Bolo, que beneficiava várias famílias que tiravam seu sustento da venda dos produtos e a população que tinha um produto de boa qualidade a um preço acessível;
SEM o café dos Garis, que era oferecida pela gestão anterior, e que foi cortado pelo prefeito;
SEM Médico 24 horas como prometido em campanha, alias, nem durante os dias normais, e os que trabalham no PSF estão sendo feitos de escravos, sendo obrigados a atender mais de 100 atendimentos durante o dia.
SEM segurança no Posto de Saúde, que final do mês passado uma técnica de enfermagem foi agredida por um paciente, inconformado pela ausência de médico durante um sábado a noite, fazendo a profissional medica-lo a força, sendo preciso o segurança  chamar a guarnição policial;
SEM a realização de preventivo para as mulheres, que a mais de trinta dias o gestor não paga o laboratório responsável;
SEM dentista e material de atendimento para tratamento odontológico, motivo de lamentação de toda a população de Jacaraú;
SEM alimentação para os profissionais plantonistas do Posto de Saúde Daura Ribeiro, como exemplo da última segunda- feira, que não tinha um grão de arroz para a alimentação desses profissionais;
SEM carros para o transporte de pacientes a João Pessoa, que na gestão passada tinha além de quatro ambulâncias, uma Kombi e dois carros pequeno, todos no apoio à saúde;
SEM o corte de terra prometido para os agricultores, que depois de alguns meses, iniciou os trabalhos e já foi suspenso, e o trator se encontra quebrado;
SEM reajuste salarial para os funcionários efetivos como Motoristas, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar Administrativo, Agentes de Saúde e outros;
SEM o pagamento do Piso Salarial Nacional aos profissionais da Educação, que foi prometido em campanha que seria pago o valor integral a todos os educadores;
SEM a gratificação de ajuda para o transporte aos professores, que não foi paga no mês de março e segundo alguns professores, a administração não garantiu o pagamento esse mês;
SEM a distribuição de medicamentos para a população carente, e quando chega, a distribuição é feita por cara;
SEM merenda suficiente e de qualidade nas escolas, já que a que está sendo distribuído não atende a demanda e não tem variedades, ou é cuscuz ou é biscoito;
SEM organização do trânsito aos domingos, que está ficando intransitável por incompetência de quem está gerindo;
SEM respeito aos funcionários, que estão sendo perseguidos e massacrados, em alguns casos estão sendo obrigados a trabalhar, mesmo apresentando atestado médico;
SEM respeito às decisões da justiça, já que o gestor desobedeceu a uma decisão judicial, transferindo um servidor do seu local de trabalho, mesmo ele estando garantido com uma liminar;
SEM respeito aos mais necessitados por água, fazendo campanha com o carro pipa, aonde a água na maioria dos casos só chegam às casas de aliados políticos;
SEM água nas comunidades de Boa Vista, Cabaceiras, Junco de Cima, Umarí, Marcação, Cachoeira, Campina, parte do Sítio Cajueiro e Sítio Campinal. Na gestão anterior eram comunidades que tinha seu abastecimento regular;
SEM critérios para os contratos, cargos comissionados e cargos de confiança, onde carros, escolas e outras repartições estão sendo entregues a pessoas sem qualificação, estão brincando de administrar;
SEM controle no destino do lixo, que está sedo colocado numa localidade próxima a barragem que abastece a nossa cidade e a outras nascentes;
SEM o local adequado para os policiais, já que a casa que eles estão atualmente não oferece segurança, pois não possui saída pelos fundos.
Esses são os CEM primeiros dias de uma gestão, SEM ação, SEM respeitos pelos votos recebidos, SEM prestígio perante a população. Vamos esperar os próximos CEM.

Da Redação

quarta-feira, 10 de abril de 2013

TSE altera número de deputados federais de 13 estados, a Paraíba perde 2 vagas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9), por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014.

O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998.

Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelos dados apresentados pelo TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Paraíba e Piauí perderão dois deputados.

Ganharão mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado - passará de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.

A decisão, conforme estabeleceu o TSE, terá impacto nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.


Do G1.com.br

terça-feira, 9 de abril de 2013

Primeiro decêndio do FPM de abril é menor em comparação ao ano passado, mas STN prevê crescimento para maio

Nesta quarta-feira, dia 10, as prefeituras receberão a primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este repasse será de R$ 2.116.966.662,02 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.646.208.327,53.
 
Este valor é menor que o creditado no mesmo período do ano passado. Portanto, há um decréscimo de 22,5% em valores reais - descontada a inflação do período. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM segue uma tendência de queda, como a percebida no último decêndio de março.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê que o mês de abril tenha um crescimento de 19% em comparação a março. Para o mês de maio, a previsão ainda maior: crescimento de 34% em relação a abril. A CNM ressalta que não é positivo confiar nas previsões.

Acumulado
Até este primeiro decêndio de abril, o acumulado do FPM neste ano é de R$ 25,1 bilhões. Este valor é 2,3% maior em comparação ao acumulado no mesmo período do ano passado.

Veja no quadro abaixo os valores repassados ao município de Jacaraú:
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALOR DISTRIBUIDO
C/D
01 à 10.04.2013F P M384.772,18C

FEP0,00C

CIDE1.105,49 C

ICMS EXPORTAÇÃO0,00C

ICMS ESTADUAL
19.377,91C

CFM
0,00C

FUS
60.622,50C

FUNDEB
237.676,60C

SIMPLES448,90 C

TOTAL BRUTO
704.003,58C

DEDUÇÕES
177.058,04D

TOTAL LÍQUIDO
526.945,54C
Acumulado no mês:
01 À 10.04.2013TOTAL BRUTO704.003,58C

DEDUÇÕES177.058,04D

TOTAL LIQUIDO526.945,54C
OBS: Os valores acima não incluem os repasses relativos a programas do Governo Federal como: PSF, SAUDE BUCAL, PACS, PETI, PNAT, PNAE e outros.



Da Redação 
com CNM e BB
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