CNM divulga cota-parte dos Municípios na multa da Repatriação, e aconselha mobilização para sanção do ISS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os valores que cada Município deve receber. 

Por meio do trabalho da Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017. 

A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa solicitação.

Veja o valor de cada Município do Estado da Paraíba clicando no link abaixo:

Paraíba 

Do Desperta Caaporã

Justiça Eleitoral da 60 Zona diploma eleitos de Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis e Curral de Cima

A Justiça Eleitoral da 60ª Zona com sede em Jacaraú, realizou na tarde desta sexta-feira (16) a diplomação dos eleitos no pleito de 2016 nas cidades de Jacaraú, Curral de Cima, Lagoa de Dentro, Pedro Régis.

O prefeito Baia a Dep Camila e o vice Chumbão

Foram diplomados Elias Costa e sua vice Adriana de Jacaraú, Totó Ribeiro e seu vice Aécio Flavio de Curral de Cima, de Lagoa de Dentro o prefeito reeleito Fabiano Pedro e o vice Leandro Vieira e de Pedro Régis o prefeito reeleito José Aurélio (Baia) e seu vice Chumbão. Foram diplomados ainda os vereadores eleitos e reeleitos dos citados municípios, para a legislatura que se incia em 1º de janeiro de 2017,  além dos suplentes de cada coligação. 

Fabiano, a Dep Camila e Leandro

Logo após o término da cerimônia de diplomação dos eleitos, realizado pela Justiça eleitoral da 60ª Zona, nesta sexta-feira (16) em entrevista ao Radialista Ramos Silva, o Prefeito eleito de Jacaraú, Elias Costa (PMDB) divulgou os oitos primeiros nomes de secretários que comporão a sua equipe de governo a partir de 1^o de janeiro de 2017. 

“Minha equipe está sendo montada com pessoas comprometidas com Jacaraú, estou confiante de que o nosso planejamento e nossas propostas serão colocados em prática por uma equipe que estamos formando, com vários profissionais experientes e competente”, frisou Elias Costa.

Jacaraú da Gente

com informações e fotos de www.ovalenews.com.br e www.blogdofelipesilva.com

Congresso tem na pauta, desta semana, importantes temas municipalistas

A semana que começa nesta segunda-feira, 28 de novembro, promete ser movimentada no Congresso Nacional. No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, também conhecida como a PEC dos gastos públicos, é o primeiro item da pauta de terça-feira.

Segundo o texto, as despesas da União ficariam congeladas pelos próximos 20 anos, como forma de promover o equilíbrio fiscal. Haveria apenas um reajuste, pautado pela inflação do ano anterior e o governo não poderia gastar mais do que esse limite.A matéria divide opiniões, já que para alguns, significaria menos recursos empregados em áreas vitais, como Saúde e Educação, além de efeitos nocivos a longo prazo. Centrais sindicais prometem vir a Brasília para protestar contra a PEC 55.

Também na terça-feira o plenário do Senado discute dois projetos de lei medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e a securitização das dívidas públicas. A matéria pode autorizar Estados e Municípios a vender créditos públicos para a iniciativa privada.

O plenário da Câmara deve votar, ainda na terça-feira, o pacote com 12 medidas contra a corrupção. Todas as atenções estão voltadas para a cláusula que pode deixar sem punição candidatos e partidos que praticaram caixa dois, prática que ocorre quando recebem ou gastam recursos não contabilizados.

Feriado

Apesar de ser feriado em Brasília, o dia 30 de novembro terá expediente normal nas duas Casas. O Senado deve votar uma PEC que acaba com a reeleição de prefeito, governador e presidente da República, e determina a impressão do voto registrado na urna eletrônica.

Na Câmara, os deputados começam a discutir a nova lei de repatriação de recursos mantidos irregularmente no exterior. Ao contrário da lei em vigor, o texto aprovado na semana passada, pelo Senado, não tem o parágrafo que proibia parentes de políticos de se beneficiarem. Agora cabe aos parlamentares decidirem se a adesão de parentes de políticos será permitida ou não.

Está prevista para quarta-feira, 30 de novembro, pela manhã, uma sessão conjunta das duas Casas. O Congresso Nacional deve avaliar vetos presidenciais e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

Do Portal do CNM com Desperta Caaporã

Prefeito eleito de Jacaraú diz que venceu política “ostentação” e “status de rei”

Em entrevista ao jornalista Heron Cid, para a MaisTV, canal de vídeo do Portal MaisPB, o prefeito eleito de Jacaraú, Elias Costa (PMDB) fez uma avaliação de sua vitória contra grupos políticos que dominavam há mais de 30 anos a política no município.

De acordo com Elias Costa, ele venceu um grupo que fazia “política de coronel” onde havia “grande ostentação e status de rei” de rei na cidade.

Ainda durante a entrevista, Elias Costa fala da sua luta para chegar a prefeitura e revela quais são as sua prioridades a serem implantadas no município durante a sua gestão. Ele adiantou que não terá receio de fazer um governo aberto a população.

“As pessoas tem que entender que o gestor não tem que ter medo de atender o povo, mas coragem de dizer sim ou não”, argumentou.

Confira entrevista 

Do Portal Mais PB

Assim como previsto pela CNM, piso do magistério teve reajuste de 13% e será R$ 1,9 mil em 2015

O piso nacional do magistério para 2015 será de R$ 1.918.16. Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o rejuste de 13,01% foi divulgado pelo ministro da Educação, Cid Gomes, na tarde dessa terça-feira, 6 de janeiro. Assim, o valor pago aos professores passa de R$ 1,6 mil para R$ 1,9 mil. O reajuste teve base na Lei vigente, 11.738/2008, e considerou a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem alertado que os Municípios terão dificuldades para pagar o novo valor, uma vez que o reajuste dos professores foi acima da inflação e do crescimento das receitas municipais. Ele destaca ainda que isso representa custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino.

O presidente da Confederação também destaca que as contas municipais enfrentam uma das piores crises da história, e continuarão a ser seriamente impactadas se não houver mudança nos critérios desse reajuste, para que seja compatível com o aumento da arrecadação municipal.

A CNM e o movimento municipalista defendem que o aumento do piso dos professores seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), conforme previsto no texto original do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade reivindica também que a lei federal estabeleça o reajuste o piso dos professores pela inflação e que aumentos reais nos vencimentos do magistério público sejam negociados pelos governos com seus professores.

De acordo com dados divulgados pela Agência Brasil, com base em números do MEC, o piso salarial subiu de R$ 950 para R$ 1.024,67 para 2010; e para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, de 22,22%.

FONTE: Portal CNM

REVIRAVOLTA: Em entrevista coletiva coletiva Rômulo diz que rompeu com RC anuncia apoio a Cássio

Vice-Governador Rômulo Gouveia (PSD-PB)

O presidente do PSD, o vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD) deve anunciar no início da tarde desta sexta-feira (27) na sede da API, que vai deixar o governador Ricardo Coutinho (PSB) e voltar ao ninho tucano.

Após ter deixado claro que gostaria de concorrer a uma vaga  ao Senado nestas eleições, Rômulo se viu obrigado a deixar o sonho de lado após o anúncio de aliança entre Ricardo e o PT com o nome de Lucélio Cartaxo para ser o seu pré-candidato ao Senado.

Segundo a sua assessoria, Rômulo também vai tratar do rumo do partido nas eleições 2014 e sobre a convenção partidária que acontece na próxima segunda-feira (30).

O fato que num primeiro momento decepcionou o político deve ter lhe causado revolta e uma reação foi encaminhada e deve ser martelada nos próximos minutos.

Em entrevistas anteriores, o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) já havia dito que só ficaria com o PSB se tivesse a vaga para o Senado assegurada..

Ainda na manhã desta sexta-feira (29), a vereadora Raíssa Lacerda (PSD) antecipou que Rômulo irá mesmo se desligar do Governo para apoiar a candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Do Portal Pb Aagora

Sancionada lei que determina merenda especial para alunos com restrições alimentares

Alunos com qualquer tipo de restrição alimentar deverão receber alimentação especial. A Lei 12.982/2014 determina um cardápio elaborado para “alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica”. A nova legislação foi sancionada nesta quinta-feira, 29 de maio, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os alunos que necessitam de alimentação escolar especial deverão passar por avaliação e recomendações médicas e nutricionais. Por exemplo, um estudante alérgico a trigo precisará de um atestado médico que comprove a alergia. O mesmo com aqueles estudantes diabéticos e com outras restrições.

De acordo com avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é fundamental oferecer merenda escolar que atenda as demandas nutricionais diferenciadas de alunos com necessidades alimentares especiais. Entretanto, para o cumprimento da nova lei, a entidade destaca a necessidade de novos recursos da União aos Estados e Municípios à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Recursos compatíveis

A Confederação defende que será preciso um valor per capita diferenciado do Pnae para assegurar recursos compatíveis com os gêneros alimentícios específicos. Os preços desses alimentos geralmente são mais elevados.

A CNM reivindica a correção anual no valor per capita do Pnae, que por longos períodos tem permanecido defasado do custo real da merenda escolar. "Agora, para o cumprimento dessa Lei, precisaremos também de um valor diferenciado para a merenda apropriada aos alunos com necessidades alimentares especiais e, portanto, mais recursos da União à conta do Pnae", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Fonte: Portal da CNM

F P M: Repasses de abril de 2014 foram 8,5% maiores que os de abril de 2013

A 3.ª parcela, referente ao mês de abril, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditada nesta quarta-feira, 30 de abril, na conta das prefeituras. O repasse importou num montante de R$ 1.665.432.403,76, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, o montante será de R$ 2.081.790.504,70.

Em comparação com igual período de abril de 2013, o decêndio teve um crescimento de 10,32%, isso em termos brutos e nominais, sem considerar a inflação. Porém, este decêndio veio menor que a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB) em 1,45%.

O acumulado dos decêndios de abril de 2014 soma R$ 5,779 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,328 bilhões. Em termos reais o mês de abril acumulou um crescimento de 8,5% em relação ao ano passado.

Em 2014, o FPM soma R$ 27,149 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior ficou em R$ 25,544 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 6,3%.

De acordo com a Receita Federal, a previsão do FPM para maio é um crescimento de 35% em relação a abril, ressaltando que este valor é apenas uma estimativa, e é sujeito a alterações. A CNM lembra os gestores municipais que em maio, o Fundo historicamente apresenta crescimento, mas a partir de junho até outubro o repasse FPM é menor.

VEJA NO QUADRO ABAIXO OS REPASSES PARA O MUNICÍPIO DE JACARAÚ NO MÊS DE ABRIL DE 2014

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 30.04.2014	FPM	834.245,81	C
	FEP	14.515,50	C
	AFM	216.510,63	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	178,41	C
	ICMS ESTADUAL	154.878,58	C
	ITR	40,17	C
	FUS	148.401,39	C
	FUNDEB	653.834,16	C
	SIMPLES	1.227,21	C
	TOTAL BRUTO	2.023.831,86	C
	DEDUÇÕES	640.920,67	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.382.911,19	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

Pesquisa do Jornal Correio mostra Cássio com 42,9%, Ricardo 27,4% e Veneziano 10,7%

Ricardo(PSB), Cássio(PSDB) e Veneziano(PMDB) principais nomes da disputa pelo governo estadual em 2014

Pesquisa do Instituto Souza Lopes, em parceria com o jornal Correio da Paraíba, revela que se as eleições para governador da Paraíba fossem hoje, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) teria 42,9%. Em segundo aparece o atual governador, Ricardo Coutinho (PSB), com 27,4%. O ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) tem 10,7%.

A pesquisa completa está publicada na edição deste domingo do jornal Correio da Paraíba. É a primeira de uma série o Sistema Correio de Comunicação fará em parceria com o Instituto Souza Lopes.

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 24 de abril últimos. Está registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o número PB-00007/2014.

Da Redação

com O Vale News

FPM: 2.º repasse de fevereiro de 2014 foi depositado nesta segunda-feira (20)

                                 

Foi creditado nesta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2.º decêndio do mês de fevereiro de 2014. O valor será de R$ 344.815.201,60, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, com a inclusão da retenção do Fundeb, o montante final é de R$ 431.019.002,00. 
Comparando com o segundo decêndio de fevereiro de 2013, os recursos correspondentes dessa segunda parcela do mês de fevereiro de 2014 do FPM tiveram uma queda de 5,17% em termos nominais, sem considerar a inflação. 
O acumulado dos 1º e 2º decêndios do presente ano soma R$ 6,677 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2013 o acumulado ficou em R$ 6,977 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 4,3%.
O acumulado dos 1º e 2º decêndios do presente ano soma R$ 6,677 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2013 o acumulado ficou em R$ 6,977 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 4,3%.

Recursos

No acumulado de 2014 o FPM soma R$ 14,244 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 13,387 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 6,4%. De acordo com a previsão da Receita Federal do Brasil o 3º decêndio de Fevereiro será de R$ 1.794 bilhões. Este valor é apenas uma estimativa estando sujeita a alterações. 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais que tenham prudência, organizando e planejando ações, ressaltando que é importante economizar nos meses de maior repasse.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Jacaraú no período de 11 a 20 de fevereiro de 2014.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
11 à 20.02.2014	F P M 2º DECÊNDIO	62.213,47	C
	F E P	0,00	C
	ITR	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	43.649,22	C
	C I D	0,00	C
	FUS	15.879,38	C
	FUNDEB	114.570,74	C
	SIMPLES	338,30	C
	TOTAL BRUTO	236.651,11	C
	DEDUÇÕES	37.674,01	D
	TOTAL LÍQUIDO	198.977,10	C

Acumulado do mês:

01 À 20.02.2014	TOTAL BRUTO	1.807.322,78	C
	DEDUÇÕES	373.095,66	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.434.227,12	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT e outros.


Fonte: CNM/BB