CNM divulga cota-parte dos Municípios na multa da Repatriação, e aconselha mobilização para sanção do ISS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os valores que cada Município deve receber. 

Por meio do trabalho da Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017. 

A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa solicitação.

Veja o valor de cada Município do Estado da Paraíba clicando no link abaixo:

Paraíba 

Do Desperta Caaporã

Justiça Eleitoral da 60 Zona diploma eleitos de Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis e Curral de Cima

A Justiça Eleitoral da 60ª Zona com sede em Jacaraú, realizou na tarde desta sexta-feira (16) a diplomação dos eleitos no pleito de 2016 nas cidades de Jacaraú, Curral de Cima, Lagoa de Dentro, Pedro Régis.

O prefeito Baia a Dep Camila e o vice Chumbão

Foram diplomados Elias Costa e sua vice Adriana de Jacaraú, Totó Ribeiro e seu vice Aécio Flavio de Curral de Cima, de Lagoa de Dentro o prefeito reeleito Fabiano Pedro e o vice Leandro Vieira e de Pedro Régis o prefeito reeleito José Aurélio (Baia) e seu vice Chumbão. Foram diplomados ainda os vereadores eleitos e reeleitos dos citados municípios, para a legislatura que se incia em 1º de janeiro de 2017,  além dos suplentes de cada coligação. 

Fabiano, a Dep Camila e Leandro

Logo após o término da cerimônia de diplomação dos eleitos, realizado pela Justiça eleitoral da 60ª Zona, nesta sexta-feira (16) em entrevista ao Radialista Ramos Silva, o Prefeito eleito de Jacaraú, Elias Costa (PMDB) divulgou os oitos primeiros nomes de secretários que comporão a sua equipe de governo a partir de 1^o de janeiro de 2017. 

“Minha equipe está sendo montada com pessoas comprometidas com Jacaraú, estou confiante de que o nosso planejamento e nossas propostas serão colocados em prática por uma equipe que estamos formando, com vários profissionais experientes e competente”, frisou Elias Costa.

Jacaraú da Gente

com informações e fotos de www.ovalenews.com.br e www.blogdofelipesilva.com

Congresso tem na pauta, desta semana, importantes temas municipalistas

A semana que começa nesta segunda-feira, 28 de novembro, promete ser movimentada no Congresso Nacional. No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, também conhecida como a PEC dos gastos públicos, é o primeiro item da pauta de terça-feira.

Segundo o texto, as despesas da União ficariam congeladas pelos próximos 20 anos, como forma de promover o equilíbrio fiscal. Haveria apenas um reajuste, pautado pela inflação do ano anterior e o governo não poderia gastar mais do que esse limite.A matéria divide opiniões, já que para alguns, significaria menos recursos empregados em áreas vitais, como Saúde e Educação, além de efeitos nocivos a longo prazo. Centrais sindicais prometem vir a Brasília para protestar contra a PEC 55.

Também na terça-feira o plenário do Senado discute dois projetos de lei medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e a securitização das dívidas públicas. A matéria pode autorizar Estados e Municípios a vender créditos públicos para a iniciativa privada.

O plenário da Câmara deve votar, ainda na terça-feira, o pacote com 12 medidas contra a corrupção. Todas as atenções estão voltadas para a cláusula que pode deixar sem punição candidatos e partidos que praticaram caixa dois, prática que ocorre quando recebem ou gastam recursos não contabilizados.

Feriado

Apesar de ser feriado em Brasília, o dia 30 de novembro terá expediente normal nas duas Casas. O Senado deve votar uma PEC que acaba com a reeleição de prefeito, governador e presidente da República, e determina a impressão do voto registrado na urna eletrônica.

Na Câmara, os deputados começam a discutir a nova lei de repatriação de recursos mantidos irregularmente no exterior. Ao contrário da lei em vigor, o texto aprovado na semana passada, pelo Senado, não tem o parágrafo que proibia parentes de políticos de se beneficiarem. Agora cabe aos parlamentares decidirem se a adesão de parentes de políticos será permitida ou não.

Está prevista para quarta-feira, 30 de novembro, pela manhã, uma sessão conjunta das duas Casas. O Congresso Nacional deve avaliar vetos presidenciais e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

Do Portal do CNM com Desperta Caaporã

Prefeito eleito de Jacaraú diz que venceu política “ostentação” e “status de rei”

Em entrevista ao jornalista Heron Cid, para a MaisTV, canal de vídeo do Portal MaisPB, o prefeito eleito de Jacaraú, Elias Costa (PMDB) fez uma avaliação de sua vitória contra grupos políticos que dominavam há mais de 30 anos a política no município.

De acordo com Elias Costa, ele venceu um grupo que fazia “política de coronel” onde havia “grande ostentação e status de rei” de rei na cidade.

Ainda durante a entrevista, Elias Costa fala da sua luta para chegar a prefeitura e revela quais são as sua prioridades a serem implantadas no município durante a sua gestão. Ele adiantou que não terá receio de fazer um governo aberto a população.

“As pessoas tem que entender que o gestor não tem que ter medo de atender o povo, mas coragem de dizer sim ou não”, argumentou.

Confira entrevista 

Do Portal Mais PB