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sexta-feira, 19 de julho de 2013

Transporte Escolar: nova lei permite utilização por alunos da zona urbana e de ensino superior

Desde o dia 6 de julho, após a sanção da Lei 12.816/2013, a utilização dos veículos de transporte por estudantes da zona urbana e de ensino superior está permitida. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o artigo 5.º contém esta permissão desde que não resulte em prejuízo ao transporte escolar dos estudantes da educação básica residentes na área rural.
Outro artigo de interesse das administrações municipais, o 6.º, permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.

A CNM alerta que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda não apresentou regulamentação, mas a lei está vigente.

Outras mudanças
A recém aprovada Lei 12.816/2013 altera a que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante. 

Ela também alterou a Lei 9.250/1995, que trata do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, e estabelece que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de serviços, nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda.
 
Outros dispositivos desta nova legislação foram vetados pelo Poder Executivo. Eles modificavam a Lei 8.212/1991, que trata da Seguridade Social, para alterar as condições de incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo. O segundo veto refere-se à mudança na Lei 6.687/1979, que instituiu a Fundação Joaquim Nabuco, para permitir que essa Fundação oferecesse bolsas de estudo e pesquisa.

Do Portal CNM

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Veja como foram os protestos em João Pessoa e Campina Grande

Mobilização - Em João Pessoa, a manifestação teve pelo menos três pontos de concentração: os movimentos ligados aos Direitos Humanos se reuniram na Praça Rio Branco; o estudantil em frente ao Colégio Lyceu Paraibano e o sindical no Parque Solon de Lucena (Lagoa).


O movimento “Avante João Pessoa” (que apoia a Greve Geral), apontou a pauta geral do movimento, já que cada categoria tem suas exigências específicas.

- Transporte público de qualidade;

- Reforma política que garanta a participação da participação popular;

- Reforma urbana

- Redução da jornada de trabalho para 40 horas;

- Democratização dos meios de comunicação.

- Educação pública e de qualidade - 10% do PIB para educação;

- Saúde pública e universal - 10% do PIB para saúde;

- Contra a PL 4330 (terceirização);

- Contra os leilões do petróleo;

- Reforma Agrária;

- Pelo fim do fator previdenciário.


Paralisação nacional - Nesta quinta-feira, milhões de trabalhadores brasileiros prometem cruzar os braços e parar os serviços fundamentais do país, como bancos, indústria, obras, transporte público e construção civil. Chamado pelos sindicatos de 'Greve Geral', o movimento - que pegou carona na onda de protestos que sacudiu o Brasil em junho - é o 4º desse tipo em 190 anos, desde a Independência (7 de setembro de 1822).Em 2013, a novidade é a unificação dos sindicatos e movimentos sociais em uma pauta que cobra o avanço do Brasil.
Em 2013, a novidade é a unificação dos sindicatos e movimentos sociais em uma pauta que cobra o avanço do Brasil.

Acompanhe o movimento:
18h03 - Grande número de policiais militares fazem cordão de isolamento no Palácio da Redenção.
18h02 - Manifestantes permanecem na Praça dos Três Poderes, fazendo muito barulho.
17h12 - Manifestantes chegam ao Palácio da Redenção (Foto: Herbet Araújo)




16h41 - Condutores de veículos presos no trânsito do Centro de João Pessoa postam imagens da situação. Apesar do contratempo, eles mostrarm seu apoio ao movimento: "Parada no trânsito esperando a passeata da enfermagem....30h já e melhoria salarial....‪#‎apoiados‬" (Foto: Ariela Nóbrega).

16h40 - Terminal de Integração de João Pessoa é fechado. Ônibus mudam intinerário.

16h21 - NO SERTÃO - Pela manhã, em Cajazeiras, organizações sindicais, sem-terras, estudantes universitários  e outras cidadãos fecharam a BR-230. Manifestação terminou em frente à Prefeitura. (Foto: Petson Santos).


16h17 - EM CAMPINA GRANDE: Protesto segue pela Avenida Maciel Pinheiro (Foto: Jackeline Aguiar).


16h13 - Políticos participam da manifestação, a exemplo da ex-secretária municipal e atual presidente do CREA-PB, Giucélia Figueiredo. "Viva a democracia!", diz ela em seu Facebook. (Foto: Giucélia Figueiredo).


16h10 - Ônibus mudam itinerários e trêns permanecem sem circular devido às manifestações em João Pessoa (Informação: Hyldo Pereira)

15h48 - Protestantes se mostram numerosos no Centro de João Pessoa (Foto: Daniel Peixoto)


15h26 - Membros de várias categorias de trabalhadores segue sua marcha pela Avenida Miguel Couto. (Foto: Eliézer Gomes).


15h13 - Mais pessoas vão chegando à Lagoa para se juntar so grupo que já se concentra na Lago. (Foto: Cristovam Tadeu).


15h12 - Concentração do protesto está divido em pontos diferentes do Centro da cidade.

15h02 - Comerciários também vão às ruas por melhores salários (Foto: Eliézer Gomes)


14h42 - Número de sindicalistas cresce muito no anel interno da Lagoa, que está com trânsito interrompido (Foto: Aguinaldo Mota).


14h15 - Sindicatos começam a caminha pelo Centro da cidade (Fotos: Gutemberg Cardoso e Eliézer Gomes).


13h56 – Lojas e lanhonetes já começam a fechar as portas.

13h55 - Cerca de 500 pessoas já se concentram na Parque Solón de Lucena e promovem um 'panelaço'.

13h45 - De acordo com os membros, o protesto é fomrado po taxistas, mototaxistas, alternativos e até índios, que cobram do Estado e do DER a repavimentação da via, ou mesmo que seja feita com urgência uma operação “tapa-buraco).
13h45 - Ponte do Rio Salema (na PB-041) está tomada por manifestantes.


 MaisPB
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