O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na sessão plenária desta
quarta-feira (24), aprovou, com louvores do Ministério Público e do
relator do processo, conselheiro Umberto Porto, as contas de 2011 do
prefeito de Pedro Régis, Severino Batista de Carvalho.
“Trata-se de uma grata surpresa”, comentou a procuradora geral do
TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão. Presente à sessão plenária, o
prefeito municipal de Pedro Régis tinha, na ocasião, a sexta aprovação
de contas anuais pela Corte.
Reprovações – A prefeita de São José dos Ramos,
Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, teve desaprovadas as contas de 2009
e deve devolver aos cofres públicos a importância de R$ 168.670,00 por
gastos excessivos com combustíveis e pagamentos não comprovados ao INSS.
Ainda cabe recurso dessa decisão tomada conforme proposta do relator
Renato Sérgio Santiago Melo.
O TCE imputou o débito de R$ 57.325,58 ao prefeito de Monte Horebe
Erivan Dias Guarita, de quem reprovou as contas de 2010 por despesas sem
comprovação documental. Houve desaprovação, ainda, às contas de 2009 do
prefeito de Tavares José Severiano de Paulo Bezerra citado para a
devolução de R$ 10.576,97 em virtude de gastos em excesso com obra
pública e despesas irregulares com serviços.
O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu,
enquanto isso, para a desaprovação das contas de 2009 do prefeito de
Pocinhos Arthur Bomfim Galdino de Araújo. Recebimento indevido de
remuneração por sessões extraordinárias motivou a reprovação das contas
de 2010 da Câmara Municipal de Alagoa Nova, com imputação do débito de
R$ 1,5 mil a cada vereador. Cabem recursos contra todas essas decisões.
Na mesma sessão plenária foram aprovadas as contas de 2010 do
prefeito de Soledade José Ivanildo Barros Gouveia e das Câmaras
Municipais de Alhandra, Boa vista, Riacho de Santo Antonio, Alagoa
Grande e São Domingos (2011, neste último caso).
O TCE ainda aprovou com ressalvas, em grau de recurso, as contas de
2006 do então secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
Marconi Paiva e as da Companhia Docas da Paraíba, exercícios de 2009 e
2010.
Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão do TCE teve as
participações, ainda, dos conselheiros Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima e
André Carlo Torres Pontes e as dos auditores Oscar Mamede, Antonio
Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcos Antonio da
Costa.
FONTE: PARLAMENTO PB
