FPM: 2.º repasse de fevereiro de 2014 foi depositado nesta segunda-feira (20)

                                 

Foi creditado nesta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2.º decêndio do mês de fevereiro de 2014. O valor será de R$ 344.815.201,60, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, com a inclusão da retenção do Fundeb, o montante final é de R$ 431.019.002,00. 
Comparando com o segundo decêndio de fevereiro de 2013, os recursos correspondentes dessa segunda parcela do mês de fevereiro de 2014 do FPM tiveram uma queda de 5,17% em termos nominais, sem considerar a inflação. 
O acumulado dos 1º e 2º decêndios do presente ano soma R$ 6,677 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2013 o acumulado ficou em R$ 6,977 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 4,3%.
O acumulado dos 1º e 2º decêndios do presente ano soma R$ 6,677 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2013 o acumulado ficou em R$ 6,977 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 4,3%.

Recursos

No acumulado de 2014 o FPM soma R$ 14,244 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 13,387 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 6,4%. De acordo com a previsão da Receita Federal do Brasil o 3º decêndio de Fevereiro será de R$ 1.794 bilhões. Este valor é apenas uma estimativa estando sujeita a alterações. 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais que tenham prudência, organizando e planejando ações, ressaltando que é importante economizar nos meses de maior repasse.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Jacaraú no período de 11 a 20 de fevereiro de 2014.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
11 à 20.02.2014	F P M 2º DECÊNDIO	62.213,47	C
	F E P	0,00	C
	ITR	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	43.649,22	C
	C I D	0,00	C
	FUS	15.879,38	C
	FUNDEB	114.570,74	C
	SIMPLES	338,30	C
	TOTAL BRUTO	236.651,11	C
	DEDUÇÕES	37.674,01	D
	TOTAL LÍQUIDO	198.977,10	C

Acumulado do mês:

01 À 20.02.2014	TOTAL BRUTO	1.807.322,78	C
	DEDUÇÕES	373.095,66	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.434.227,12	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT e outros.


Fonte: CNM/BB

Ministro Joaquim Barbosa determina prisão de Roberto Jefferson

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema e um dos condenados no julgamento, e mandou prendê-lo. 

A Polícia Federal, no entanto, informou que ainda não recebeu mandado de prisão.Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas, por conta dos seus problemas de saúde, pleiteava cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele alega que precisa de cuidados médicos especiais porque ainda está em tratamento contra um câncer no pâncreas.

Com o seu pedido negado, o ex-deputado deverá cumprir a pena no regime semiaberto. Pela lei, penas de 4 a 8 anos são cumpridas no semiaberto, em que o preso pode, mediante autorização judicial, sair durante o dia para trabalhar.

O advogado que faz a defesa de Jefferson, Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos, afirmou ao UOL que Jefferson se entregará assim que for notificado oficialmente. "Ainda não fui informado. Quando eu for informado oficialmente, ele vai ser apresentar."

Jefferson não tem direito a mais nenhum recurso no processo, e Barbosa já poderia ter mandado prendê-lo. O ministro, porém, decidiu aguardar para verificar o seu estado de saúde antes de decidir sobre o regime em que ele cumprirá a pena.

Sobre o pedido de domiciliar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia se manifestado contra por entender que Jefferson pode cumprir pena numa prisão comum.

Jefferson aguardava a decisão do STF em seu sítio na cidade Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio. É provável que ele cumpra pena em alguma cadeia fluminense. 

No dia 6 de junho de 2005, o jornal ''Folha de S.Paulo'' publicou uma entrevista com Jefferson na qual ele revelava a existência do pagamento de propina para parlamentares. Segundo o então presidente do PTB, congressistas aliados recebiam o que chamou de um "mensalão" de R$ 30 mil do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. O esquema teria sido realizado entre 2003 e 2004, segundo relatório final da CPI dos Correios, e durado até o início de 2005. Jefferson afirmou ainda que falou do esquema para o presidente Lula, mas o ex-presidente sempre negou ter conhecimento do esquema.

Do Portal Uol

FPM: 1.º repasse de fevereiro de 2014 será depositado na segunda-feira

Foi creditado nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de fevereiro de 2014. O valor será de R$ 4.996.928.821,00, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 6.246.161.026,25.
 

• Em comparação com o primeiro decêndio de fevereiro de 2013, este teve um crescimento pífio de 0,9% em termos nominais, sem considerar a inflação. Em termos reais, o decêndio apresenta uma queda de 3,9%.

Valores 

No ano de 2014 o FPM soma R$ 13,813 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 12,907 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 7,0%.Ainda não foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) as previsões para o dia 20 e 28 de fevereiro. Acredita-se que os dois próximos decêndios para o FPM se recupere, já que de acordo com a previsão da STN, o mês de fevereiro deveria sofrer um aumento de 23% em relação ao mês de janeiro. 

É esperado que a recuperação do Fundo ocorra ao longo de 2014, uma vez que algumas renúncias ou desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como para automóveis, terminaram no dia 31 de dezembro de 2013. Sendo assim, as alíquotas normais voltarão aos níveis passados de forma gradual.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Jacaraú no período de 01 a 10 de fevereiro de 2014.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 10.02.2014	F P M 1º DECÊNDIO	901.573,50	C
	F E P	0,00	C
	ITR	255,48	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	6.117,74	C
	C I D	0,00	C
	FUS	136.191,99	C
	FUNDEB	526.394,30	C
	SIMPLES	138,66	C
	TOTAL BRUTO	1.570.671,67	C
	DEDUÇÕES	335.421,65	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.235.250,02	C

Acumulado do mês:

01 À 10.02.2014	TOTAL BRUTO	1.570.671,67	C
	DEDUÇÕES	335.421,65	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.235.250,02	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT e outros.

FONTE: CNM/BB