Ministério das Cidades habilita o Estado

a elaborar plano de resíduos sólidos

O secretário de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, Francisco Sarmento, recebeu nesta sexta-feira (20), oficio do Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA, comunicando que o Estado da Paraíba foi habilitado na seleção do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para elaborar projetos regionalizados de destino final de resíduos sólidos em municípios das Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco e Nordeste Setentrional.

As propostas elegíveis foram aprovadas pelo Comitê Gestor do PAC – CGPAC, da Casa Civil da Presidência da República, que deliberou pela priorização do Estado da Paraíba como proponente dos projetos a serem apoiados com recursos do Orçamento Geral da União.

Foram estabelecidos valores para a composição dos investimentos. Os municípios pólos são Cajazeiras, Patos e Souza, com investimento total de R$ 1.545.130,00.

Ao todo são duas ações que envolvem o Saneamento Ambiental na Paraíba, uma envolve o Ministério do Meio Ambiente e a outra o Ministério das Cidades. “Paralelamente ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos, haverá a priorização dos municípios beneficiados com as águas da Transposição do Rio São Francisco”, disse o secretário Francisco Sarmento. Conforme estabelecida a licença ambiental emitida pelo IBAMA, para o Projeto de Transposição, todas as cidades integrantes das bacias receptoras do projeto receberão saneamento ambiental antes das águas do São Francisco adentrarem à bacia hidrográfica a qual pertencem.

Para Sarmento, o projeto, que havia sido dado como perdido, por decurso de prazo, em função da inoperância que tomou conta da esfera governamental durante o processo de cassação, representa um dos mais importantes passos do Saneamento Ambiental da Paraíba nos últimos quinze anos.

Fonte: Clickpb