Municípios podem pleitear recursos para a Rede de Atenção Psicossocial

Um incentivo financeiro será destinado a Estados, Distrito Federal e Municípios que queiram construir um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades de Acolhimento. O Ministério da Saúde, segundo a Portaria 615/2013, irá liberar recursos, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que custos extras na construção e também a manutenção do Caps e das Unidades serão dos governos municipais ou estaduais.

Os Caps e as Unidades funcionam em acordo com a Rede de Atenção Psicossocial e atendem, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas com sofrimento ou transtorno mental, mesmo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

O financiamento para construção se destina à construção dos seguintes tipos de estabelecimentos: Centro de Atenção Psicossocial I (Caps I); Caps II; Caps i; Caps AD; Caps ADIII; Caps III; Unidade de Acolhimento Adulto; e Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil.

Valores e regras

Os recursos de incentivo para a construção dos Caps ou das Unidades obedece os tipos de estruturas. Para Caps I, II, i e AD serão liberados R$ 800 mil; para Caps AD III vai ser destinado R$ 1 milhão; Caps III também R$ 1 milhão; Unidade de Acolhimento Adulto: R$ 500 mil e Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil também R$ 500 mil.

As estruturas deverão apresentar área física e distribuição de ambientes estabelecidos para cada tipo, conforme as regras e diretrizes técnicas fixadas pelo Ministério da Saúde.

Para requerer o financiamento, Estados, DF e Municípios deverão cadastrar a proposta por meio eletrônico. O prazo de cadastro ainda será divulgado pelo Ministério.

Orientações da CNM

Como foi alertado pela CNM, a manutenção preventiva do estabelecimento construído será de responsabilidade dos Estados, DF ou Municípios – depende de quem contratar - pelo prazo mínimo de cinco anos. Essa é uma condição imposta pelo Ministério da Saúde para continuar na Rede de Atenção Psicossocial. Depois desse prazo, eventualmente, os governos poderão receber novos recursos financeiros.

A CNM orienta os gestores: a Portaria estabelece, claramente, que caso o repasse seja insuficiente a diferença será custeada pelo ente proponente. É preciso verificar o custo efetivo e real para analisar, criticamente, se o valor será suficiente ou não. Se não for, é crucial observar se o valor que será complementado é justo em termos de proporção e de custo e benefício.

Portaria 615/2013 na íntegra

Do Site da CNM

Prefeituras têm até 27 de maio para disponibilizar portal da transparência

A partir de 27 de maio, todas as Prefeituras terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecido como Lei da Transparência. Apenas 612 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011.

Na Paraíba, apenas 59 das 223 Prefeituras paraibanas dispõem de sites com endereços eletrônicos oficiais.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, lembra aos gestores dos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, atenção para que disponibilizem o acesso à informação dos gastos públicos.

O conselheiro Fábio Nogueira lembrou que a Lei Complementar 131/2009, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Segundo a modificação, todas as prefeituras devem efetivar a criação de um portal onde esses dados sejam disponibilizados.

A prefeitura que descumprir a determinação legal não poderá receber transferências voluntárias de recursos do governo federal, podendo os gestores, ainda, serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude de omissão.

Um ofício circular do TCE-PB será encaminhado aos prefeitos lembrando a necessidade de adequação e de cumprimento do prazo.

Os municípios deverão adotar o sistema integrado de administração financeira e controle, fixado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O conselheiro Fábio Nogueira ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal existe para impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. De acordo com ele, a Lei da Transparência reforçou a LRF na medida em que fortalece o controle social, que é feito com a participação efetiva dos cidadãos.

O Portal de Transparência é a forma de assegurar a cada cidadão o acesso a todas as informações de forma prática, ágil e eficiente, para que todos possam exercer sua cidadania e ser fiscal de dinheiro público e, desta forma, assegurar a sua correta aplicação ou evitar desvios de conduta.

Ascom /TCE-PB
Ridismar Moraes
Fábia Carolino

Ruy Carneiro abre mão do aumento da verba indenizatória até o fim do mandato

Ruy Carneiro Dep Federal - PSDB-PB

Após uma luta histórica pelo fim do pagamento dos 14º e 15º salários na Câmara Federal, o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) abriu mão, até o fim de seu mandato, do aumento da verba indenizatória. O reajuste aconteceu após o fim dos 14º e 15º salários. A expansão do valor do benefício causará um acréscimo de mais R$ 21 milhões anuais nas despesas da Câmara. O deputado paraibano foi o primeiro deputado federal do Brasil a dispensar o recurso, pago a parlamentares para despesas com passagens aéreas, combustível e outros itens. O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) também acompanhou a decisão de Ruy.
Segundo Carneiro, a decisão é uma questão de coerência. “Sempre lutei para a extinção do 14º e do 15º salários, que eram uma grande injustiça. Não fazia sentido que nós, deputados, recebêssemos um benefício que não é estendido aos outros trabalhadores do País. Então a ideia de dispensar o aumento da verba indenizatória é uma continuidade nesse processo”, declarou.
A decisão de dispensar o aumento da verba indenizatória foi formalizada por Ruy Carneiro através de requerimento apresentado à Presidência da Câmara. O tucano ressaltou que a sociedade cobra do poder público a redução das despesas. “Representa o respeito aos interesses da população”.
A Câmara dos Deputados gasta cerca de R$ 170 milhões anuais com o pagamento da verba indenizatória, o “cotão”.


Asessoria

Prefeito de Jacaraú que foi "coroado rei" chega aos CEM dias de gestão sem ter o que comemorar

Na comemoração da eleição o prefeito eleito foi coroado "rei"

A administração do Prefeito João Ribeiro acaba de completar CEM dias de governo   a frente do município de Jacaraú, e como já era esperado por quem conhece  a “tradição da família ribeiro”, já recebeu o título de prefeito de um mandato só.

Ao assumir a prefeitura, nos primeiros dias de governo, o atual prefeito começou a difundir a ideia de que não estaria trabalhando devido a situação em que encontrou a prefeitura, culpando a também a falta de transição. 

Os dias se passaram e esses argumentos não servem mais para justificar a inércia da gestão. Já passados CEM dias de administração e que recebeu mais de R$ 6.364.908,10 só com transferências diretas, sem contar mais R$ 136.837,64 do QSE, PNAE e PENAT  até agora não mostrou pra que veio.

Vejamos alguns pontos da atual gestão, que completa CEM dias SEM nada para comemorar, ou seja:

SEM o Restaurante Popular, que atendia mais de 150 pessoas com refeições a preço de R$ 2,00 e que foi prometido baixar para 1,00 Real.  Hoje Nem de 2,00 nem de 1,00;

SEM a Casa do Bolo, que beneficiava várias famílias que tiravam seu sustento da venda dos produtos e a população que tinha um produto de boa qualidade a um preço acessível;

SEM o café dos Garis, que era oferecida pela gestão anterior, e que foi cortado pelo prefeito;

SEM Médico 24 horas como prometido em campanha, alias, nem durante os dias normais, e os que trabalham no PSF estão sendo feitos de escravos, sendo obrigados a atender mais de 100 atendimentos durante o dia.

SEM segurança no Posto de Saúde, que final do mês passado uma técnica de enfermagem foi agredida por um paciente, inconformado pela ausência de médico durante um sábado a noite, fazendo a profissional medica-lo a força, sendo preciso o segurança  chamar a guarnição policial;

SEM a realização de preventivo para as mulheres, que a mais de trinta dias o gestor não paga o laboratório responsável;

SEM dentista e material de atendimento para tratamento odontológico, motivo de lamentação de toda a população de Jacaraú;

SEM alimentação para os profissionais plantonistas do Posto de Saúde Daura Ribeiro, como exemplo da última segunda- feira, que não tinha um grão de arroz para a alimentação desses profissionais;

SEM carros para o transporte de pacientes a João Pessoa, que na gestão passada tinha além de quatro ambulâncias, uma Kombi e dois carros pequeno, todos no apoio à saúde;

SEM o corte de terra prometido para os agricultores, que depois de alguns meses, iniciou os trabalhos e já foi suspenso, e o trator se encontra quebrado;

SEM reajuste salarial para os funcionários efetivos como Motoristas, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar Administrativo, Agentes de Saúde e outros;

SEM o pagamento do Piso Salarial Nacional aos profissionais da Educação, que foi prometido em campanha que seria pago o valor integral a todos os educadores;

SEM a gratificação de ajuda para o transporte aos professores, que não foi paga no mês de março e segundo alguns professores, a administração não garantiu o pagamento esse mês;

SEM a distribuição de medicamentos para a população carente, e quando chega, a distribuição é feita por cara;

SEM merenda suficiente e de qualidade nas escolas, já que a que está sendo distribuído não atende a demanda e não tem variedades, ou é cuscuz ou é biscoito;

SEM organização do trânsito aos domingos, que está ficando intransitável por incompetência de quem está gerindo;

SEM respeito aos funcionários, que estão sendo perseguidos e massacrados, em alguns casos estão sendo obrigados a trabalhar, mesmo apresentando atestado médico;

SEM respeito às decisões da justiça, já que o gestor desobedeceu a uma decisão judicial, transferindo um servidor do seu local de trabalho, mesmo ele estando garantido com uma liminar;

SEM respeito aos mais necessitados por água, fazendo campanha com o carro pipa, aonde a água na maioria dos casos só chegam às casas de aliados políticos;

SEM água nas comunidades de Boa Vista, Cabaceiras, Junco de Cima, Umarí, Marcação, Cachoeira, Campina, parte do Sítio Cajueiro e Sítio Campinal. Na gestão anterior eram comunidades que tinha seu abastecimento regular;

SEM critérios para os contratos, cargos comissionados e cargos de confiança, onde carros, escolas e outras repartições estão sendo entregues a pessoas sem qualificação, estão brincando de administrar;

SEM controle no destino do lixo, que está sedo colocado numa localidade próxima a barragem que abastece a nossa cidade e a outras nascentes;

SEM o local adequado para os policiais, já que a casa que eles estão atualmente não oferece segurança, pois não possui saída pelos fundos.

Esses são os CEM primeiros dias de uma gestão, SEM ação, SEM respeitos pelos votos recebidos, SEM prestígio perante a população. Vamos esperar os próximos CEM.

Da Redação

TSE altera número de deputados federais de 13 estados, a Paraíba perde 2 vagas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9), por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014.

O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998.

Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelos dados apresentados pelo TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Paraíba e Piauí perderão dois deputados.

Ganharão mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado - passará de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.

A decisão, conforme estabeleceu o TSE, terá impacto nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.


Do G1.com.br

Primeiro decêndio do FPM de abril é menor em comparação ao ano passado, mas STN prevê crescimento para maio

Nesta quarta-feira, dia 10, as prefeituras receberão a primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este repasse será de R$ 2.116.966.662,02 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.646.208.327,53.

 

Este valor é menor que o creditado no mesmo período do ano passado. Portanto, há um decréscimo de 22,5% em valores reais - descontada a inflação do período. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM segue uma tendência de queda, como a percebida no último decêndio de março.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê que o mês de abril tenha um crescimento de 19% em comparação a março. Para o mês de maio, a previsão ainda maior: crescimento de 34% em relação a abril. A CNM ressalta que não é positivo confiar nas previsões.

Acumulado
Até este primeiro decêndio de abril, o acumulado do FPM neste ano é de R$ 25,1 bilhões. Este valor é 2,3% maior em comparação ao acumulado no mesmo período do ano passado.

Veja no quadro abaixo os valores repassados ao município de Jacaraú:

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR DISTRIBUIDO	C/D
01 à 10.04.2013	F P M	384.772,18	C
	FEP	0,00	C
	CIDE	1.105,49	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	19.377,91	C
	CFM	0,00	C
	FUS	60.622,50	C
	FUNDEB	237.676,60	C
	SIMPLES	448,90	C
	TOTAL BRUTO	704.003,58	C
	DEDUÇÕES	177.058,04	D
	TOTAL LÍQUIDO	526.945,54	C

Acumulado no mês:

01 À 10.04.2013	TOTAL BRUTO	704.003,58	C
	DEDUÇÕES	177.058,04	D
	TOTAL LIQUIDO	526.945,54	C

OBS: Os valores acima não incluem os repasses relativos a programas do Governo Federal como: PSF, SAUDE BUCAL, PACS, PETI, PNAT, PNAE e outros.

Da Redação 

com CNM e BB

Caso Fernanda Ellem: Suposto corpo é encontrado enterrado na residencia de um vizinho da familia da adolescente

Foto do acusado divulgada nas Rede Sociais

 CONFIRMADO: O suposto corpo da menina Fernanda Ellen foi encontrado. Os boatos surgiram nas redes sociais após a Polícia Militar ter prendido um suspeito, que é vizinho da família da adolescente. O corpo segue neste momento para o Gerência de Medicina Legal (Gemol).

Após escavações realizadas no início da noite desta segunda-feira, 08, um corpo foi encontrado enterrado na residência de ‘Jeferson’, vizinho dos familiares da adolescente.

A polícia prendeu o vizinho do pai de Fernanda Ellen, no bairro do Alto do Mateus, em João Pessoa, no início da noite desta segunda-feira, 08. Ele foi reconhecido pela mulher que havia recebido o celular da menina desaparecida em uma casa de prostituição, na Rua da Areia, Centro de João Pessoa.

Fernanda Ellen desapareceu no dia 07 de janeiro de 2013, depois de ter ido à escola no bairro Alto do Mateus buscar as notas finais. Desde o primeiro momento, várias informações e pistas surgiram, mas nenhuma havia levado ao paradeiro da menina.


Do ParaíbaMASTER

Jacaraú conquista o título de campeão da Copa Verão de Beach Soccer

Com um placar de 3 x 2 sobre a Seleção de Mamanguape, o Bairro 13 de Jacaraú conquistou o titulo de campeão da Copa Verão de Beach Soccer de 2013, em jogo bastante disputado e só definido no final do terceiro período. A rodada final aconteceu na arena oficial da Federação Paraibana de Beach Soccer, na praia do Cabo Branco, em frente ao Sesc. O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer).

Os gols da vitória do Bairro 13 de Jacaraú foram marcados por Jackson, Dieguinho e Reyder, enquanto que Chicão e Damião marcaram pela Seleção de Mamanguape. O campeão levou o Troféu secretário de Esportes de João Pessoa, Sergio Meira, o vice campeão conquistou o Troféu Waldir Acessórios e o terceiro lugar recebeu o Troféu empresário Francisco de Assis, da empresa F&F Vidros e Molduras. O presidente da Federação Paraibana de Beach Soccer, Ailton Cavalcanti, comandou a entrega da premiação aos destaques da competição.

O campeão da Copa Verão, Bairro 13 de Jacaraú jogou e venceu com Adriano, Zé Roberto, Edvan, Maciel, Leandro, Jackson, Dieguinho e Reyder Paraíba. Técnico Luciano. A Seleção de Mamanguape perdeu com Antônio, Denis, Zé Roberto, Chicão, Wagno, Adson, Walmir, Rafa, Ismael, Damião, Francisco Carlos e Anailson. Técnico Ari Leonardo.

Na partida preliminar o Palmeiras venceu o Gama/Menino Jesus e ficou com o troféu de terceiro lugar na competição. Depois do empate em 6 x 6 no tempo normal e extra, o Palmeiras venceu nos pênaltis por 3 x 2.

O secretário de Esportes de João Pessoa, Sérgio Meira, prestigiou a cerimônia de premiação da Copa Verão. “Foi uma final de alto nível e todas as equipes estão de parabéns pelo desempenho ao longo da competição. A Prefeitura de João Pessoa se sente bem em apoiar esse tipo de evento que fortalece a marca do nosso esporte”, disse.

Do Portal Correio

Das 56 prais do litoral paraibano três devem ser evitadas por banhistas neste final de semana

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) classificou 53 praias do litoral paraibano próprias ao banho neste fim de semana. De acordo com o relatório divulgado nesta sexta-feira (5), apenas três praias devem ser evitadas pelos banhistas: Praia do Jacaré, no município de Cabedelo; Praia da Penha, em João Pessoa e Praia de Maceió, localizada no município de Pitimbu

Na Praia do Jacaré, deve ser evitada a área localizada na margem direita do estuário do Rio Paraíba. Em Pitimbu, os banhistas devem respeitar a distância de 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Riacho do Engenho Velho. Já na Capital, os banhistas devem evitar o trecho próximo ao Rio do Cabelo.

Conforme o relatório, que tem validade até a próxima quinta-feira (11), as demais praias são consideradas adequadas para o banho e estão classificadas nas categorias excelente, muito boa e satisfatória. Mesmo assim, a SUDEMA recomenda aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias do Estado, por meio de coleta de material para análise nos municípios. O monitoramento é semanal nos municípios localizados em centros urbanos com grande fluxo de banhistas: João Pessoa, Lucena e Pitimbu. Nos demais municípios do litoral paraibano, a análise é realizada mensalmente.

Da Redação 

com SECOM/PB

VEREADORES DA OPOSIÇÃO DE JACARAÚ OFERECEM REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O PREFEITO JOÃO RIBEIRO POR SUPOSTO " CRIME DE RESPONSABILIDADE"

 "O feitiço virou contra o feiticeiro"

João Ribeiro - Foto ASSCOM -  Jacaraú

De acordo com informações colhidas pela nossa equipe, no dia 25 de março de 2013 os vereadores de oposição de Jacaraú,  Claudemir Costa - PSDB, Lico de Doro - PTB,  Misso Abreu - PR e Júnior de Jair - PV,  ofereceram representação junto ao Ministério Público contra o prefeito de Jacaraú João Ribeiro.

Segundo apuramos, a denúncia é que o atual gestor tenha cometido crime de responsabilidades pelo descumprimento da Lei Municipal nº 192/2007, de 04 de setembro de 2007, que “DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Veja partes da lei que segundo os vereadores está sendo descumprida:

ART. 1º - É vedado no âmbito de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal:

I – o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consiguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Servidores investidos em cargos de Secretário do Município ou equivalente a estes, Coordenadorias, Diretorias, Chefias, além dos ocupantes de cargos de Direção Superior ou equivalentes da Administração Indireta;

...

Segundo os vereadores da oposição, o prefeito João Ribeiro sabe da existência da Lei, já que a mesma foi enviada pela ex-prefeita Maria Cristina e aprovada na Casa de Miguel Fernandes Lisboa na época que ele era vereador, sendo favorável a aprovação da lei.

"O feitiço virou contra o feiticeiro". Talvez na época o atual prefeito não imaginasse que estivesse um dia sendo gestor do nosso município e se posicionando contra uma lei que votou a favor. De acordo com os vereadores, mesmo sabendo da existência desta Lei, e como um sinal de arrogância, fez diversas nomeações, que tem despertado a preocupação de todos os jacarauenses com a situação em que se encontra o quadro de funcionários da prefeitura, já que é de conhecimento toda a população de Jacaraú, a nomeação de parentes para cargos diversos da prefeitura, como é o caso da Secretaria de Educação (Marta Virgília – Tia do Prefeito), da Saúde (Drº Valdivino – Tio do Prefeito) e da Ação Social (Cida Ribeiro – Mãe do Prefeito).

Esperamos agora que o Ministério Público tome as providências cabíveis. É esperar e crer! 

Da Redação