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terça-feira, 27 de dezembro de 2016

CNM divulga cota-parte dos Municípios na multa da Repatriação, e aconselha mobilização para sanção do ISS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os valores que cada Município deve receber. 
Por meio do trabalho da Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017. 
A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa solicitação.
Veja o valor de cada Município do Estado da Paraíba clicando no link abaixo:

Do Desperta Caaporã

domingo, 18 de dezembro de 2016

Justiça Eleitoral da 60 Zona diploma eleitos de Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis e Curral de Cima

A Justiça Eleitoral da 60ª Zona com sede em Jacaraú, realizou na tarde desta sexta-feira (16) a diplomação dos eleitos no pleito de 2016 nas cidades de Jacaraú, Curral de Cima, Lagoa de Dentro, Pedro Régis.
O prefeito Baia a Dep Camila e o vice Chumbão
Foram diplomados Elias Costa e sua vice Adriana de Jacaraú, Totó Ribeiro e seu vice Aécio Flavio de Curral de Cima, de Lagoa de Dentro o prefeito reeleito Fabiano Pedro e o vice Leandro Vieira e de Pedro Régis o prefeito reeleito José Aurélio (Baia) e seu vice Chumbão. Foram diplomados ainda os vereadores eleitos e reeleitos dos citados municípios, para a legislatura que se incia em 1º de janeiro de 2017,  além dos suplentes de cada coligação. 
Fabiano, a Dep Camila e Leandro
Logo após o término da cerimônia de diplomação dos eleitos, realizado pela Justiça eleitoral da 60ª Zona, nesta sexta-feira (16) em entrevista ao Radialista Ramos Silva, o Prefeito eleito de Jacaraú, Elias Costa (PMDB) divulgou os oitos primeiros nomes de secretários que comporão a sua equipe de governo a partir de 1o de janeiro de 2017. 
“Minha equipe está sendo montada com pessoas comprometidas com Jacaraú, estou confiante de que o nosso planejamento e nossas propostas serão colocados em prática por uma equipe que estamos formando, com vários profissionais experientes e competente”, frisou Elias Costa.

Jacaraú da Gente
com informações e fotos de www.ovalenews.com.br e www.blogdofelipesilva.com

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Congresso tem na pauta, desta semana, importantes temas municipalistas

A semana que começa nesta segunda-feira, 28 de novembro, promete ser movimentada no Congresso Nacional. No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, também conhecida como a PEC dos gastos públicos, é o primeiro item da pauta de terça-feira.
Segundo o texto, as despesas da União ficariam congeladas pelos próximos 20 anos, como forma de promover o equilíbrio fiscal. Haveria apenas um reajuste, pautado pela inflação do ano anterior e o governo não poderia gastar mais do que esse limite.A matéria divide opiniões, já que para alguns, significaria menos recursos empregados em áreas vitais, como Saúde e Educação, além de efeitos nocivos a longo prazo. Centrais sindicais prometem vir a Brasília para protestar contra a PEC 55.
Também na terça-feira o plenário do Senado discute dois projetos de lei medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e a securitização das dívidas públicas. A matéria pode autorizar Estados e Municípios a vender créditos públicos para a iniciativa privada.
O plenário da Câmara deve votar, ainda na terça-feira, o pacote com 12 medidas contra a corrupção. Todas as atenções estão voltadas para a cláusula que pode deixar sem punição candidatos e partidos que praticaram caixa dois, prática que ocorre quando recebem ou gastam recursos não contabilizados.
Feriado
Apesar de ser feriado em Brasília, o dia 30 de novembro terá expediente normal nas duas Casas. O Senado deve votar uma PEC que acaba com a reeleição de prefeito, governador e presidente da República, e determina a impressão do voto registrado na urna eletrônica.
Na Câmara, os deputados começam a discutir a nova lei de repatriação de recursos mantidos irregularmente no exterior. Ao contrário da lei em vigor, o texto aprovado na semana passada, pelo Senado, não tem o parágrafo que proibia parentes de políticos de se beneficiarem. Agora cabe aos parlamentares decidirem se a adesão de parentes de políticos será permitida ou não.
Está prevista para quarta-feira, 30 de novembro, pela manhã, uma sessão conjunta das duas Casas. O Congresso Nacional deve avaliar vetos presidenciais e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

Do Portal do CNM com Desperta Caaporã

domingo, 27 de novembro de 2016

Prefeito eleito de Jacaraú diz que venceu política “ostentação” e “status de rei”

Em entrevista ao jornalista Heron Cid, para a MaisTV, canal de vídeo do Portal MaisPB, o prefeito eleito de Jacaraú, Elias Costa (PMDB) fez uma avaliação de sua vitória contra grupos políticos que dominavam há mais de 30 anos a política no município.
De acordo com Elias Costa, ele venceu um grupo que fazia “política de coronel” onde havia “grande ostentação e status de rei” de rei na cidade.
Ainda durante a entrevista, Elias Costa fala da sua luta para chegar a prefeitura e revela quais são as sua prioridades a serem implantadas no município durante a sua gestão. Ele adiantou que não terá receio de fazer um governo aberto a população.
“As pessoas tem que entender que o gestor não tem que ter medo de atender o povo, mas coragem de dizer sim ou não”, argumentou.
Confira entrevista 


Do Portal Mais PB

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Assim como previsto pela CNM, piso do magistério teve reajuste de 13% e será R$ 1,9 mil em 2015

O piso nacional do magistério para 2015 será de R$ 1.918.16. Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o rejuste de 13,01% foi divulgado pelo ministro da Educação, Cid Gomes, na tarde dessa terça-feira, 6 de janeiro. Assim, o valor pago aos professores passa de R$ 1,6 mil para R$ 1,9 mil. O reajuste teve base na Lei vigente, 11.738/2008, e considerou a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem alertado que os Municípios terão dificuldades para pagar o novo valor, uma vez que o reajuste dos professores foi acima da inflação e do crescimento das receitas municipais. Ele destaca ainda que isso representa custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino.

O presidente da Confederação também destaca que as contas municipais enfrentam uma das piores crises da história, e continuarão a ser seriamente impactadas se não houver mudança nos critérios desse reajuste, para que seja compatível com o aumento da arrecadação municipal.

A CNM e o movimento municipalista defendem que o aumento do piso dos professores seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), conforme previsto no texto original do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade reivindica também que a lei federal estabeleça o reajuste o piso dos professores pela inflação e que aumentos reais nos vencimentos do magistério público sejam negociados pelos governos com seus professores.

De acordo com dados divulgados pela Agência Brasil, com base em números do MEC, o piso salarial subiu de R$ 950 para R$ 1.024,67 para 2010; e para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, de 22,22%.

FONTE: Portal CNM

sexta-feira, 27 de junho de 2014

REVIRAVOLTA: Em entrevista coletiva coletiva Rômulo diz que rompeu com RC anuncia apoio a Cássio

Vice-Governador Rômulo Gouveia (PSD-PB)
O presidente do PSD, o vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD) deve anunciar no início da tarde desta sexta-feira (27) na sede da API, que vai deixar o governador Ricardo Coutinho (PSB) e voltar ao ninho tucano.

Após ter deixado claro que gostaria de concorrer a uma vaga  ao Senado nestas eleições, Rômulo se viu obrigado a deixar o sonho de lado após o anúncio de aliança entre Ricardo e o PT com o nome de Lucélio Cartaxo para ser o seu pré-candidato ao Senado.

Segundo a sua assessoria, Rômulo também vai tratar do rumo do partido nas eleições 2014 e sobre a convenção partidária que acontece na próxima segunda-feira (30).

O fato que num primeiro momento decepcionou o político deve ter lhe causado revolta e uma reação foi encaminhada e deve ser martelada nos próximos minutos.

Em entrevistas anteriores, o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) já havia dito que só ficaria com o PSB se tivesse a vaga para o Senado assegurada..

Ainda na manhã desta sexta-feira (29), a vereadora Raíssa Lacerda (PSD) antecipou que Rômulo irá mesmo se desligar do Governo para apoiar a candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB).


Do Portal Pb Aagora

sábado, 31 de maio de 2014

Sancionada lei que determina merenda especial para alunos com restrições alimentares

Alunos com qualquer tipo de restrição alimentar deverão receber alimentação especial. A Lei 12.982/2014 determina um cardápio elaborado para “alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica”. A nova legislação foi sancionada nesta quinta-feira, 29 de maio, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os alunos que necessitam de alimentação escolar especial deverão passar por avaliação e recomendações médicas e nutricionais. Por exemplo, um estudante alérgico a trigo precisará de um atestado médico que comprove a alergia. O mesmo com aqueles estudantes diabéticos e com outras restrições.
De acordo com avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é fundamental oferecer merenda escolar que atenda as demandas nutricionais diferenciadas de alunos com necessidades alimentares especiais. Entretanto, para o cumprimento da nova lei, a entidade destaca a necessidade de novos recursos da União aos Estados e Municípios à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Recursos compatíveis
A Confederação defende que será preciso um valor per capita diferenciado do Pnae para assegurar recursos compatíveis com os gêneros alimentícios específicos. Os preços desses alimentos geralmente são mais elevados.

A CNM reivindica a correção anual no valor per capita do Pnae, que por longos períodos tem permanecido defasado do custo real da merenda escolar. "Agora, para o cumprimento dessa Lei, precisaremos também de um valor diferenciado para a merenda apropriada aos alunos com necessidades alimentares especiais e, portanto, mais recursos da União à conta do Pnae", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Fonte: Portal da CNM

quinta-feira, 1 de maio de 2014

F P M: Repasses de abril de 2014 foram 8,5% maiores que os de abril de 2013


A 3.ª parcela, referente ao mês de abril, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditada nesta quarta-feira, 30 de abril, na conta das prefeituras. O repasse importou num montante de R$ 1.665.432.403,76, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, o montante será de R$ 2.081.790.504,70.

Em comparação com igual período de abril de 2013, o decêndio teve um crescimento de 10,32%, isso em termos brutos e nominais, sem considerar a inflação. Porém, este decêndio veio menor que a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB) em 1,45%.

O acumulado dos decêndios de abril de 2014 soma R$ 5,779 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,328 bilhões. Em termos reais o mês de abril acumulou um crescimento de 8,5% em relação ao ano passado.

Em 2014, o FPM soma R$ 27,149 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior ficou em R$ 25,544 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 6,3%.

De acordo com a Receita Federal, a previsão do FPM para maio é um crescimento de 35% em relação a abril, ressaltando que este valor é apenas uma estimativa, e é sujeito a alterações. A CNM lembra os gestores municipais que em maio, o Fundo historicamente apresenta crescimento, mas a partir de junho até outubro o repasse FPM é menor.


VEJA NO QUADRO ABAIXO OS REPASSES PARA O MUNICÍPIO DE JACARAÚ NO MÊS DE ABRIL DE 2014

 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 30.04.2014FPM 834.245,81C

FEP14.515,50C

AFM 216.510,63C

ICMS EXPORTAÇÃO 178,41C

ICMS ESTADUAL
154.878,58C

ITR
 40,17C

FUS
 148.401,39C

FUNDEB
653.834,16C

SIMPLES 1.227,21C

TOTAL BRUTO
2.023.831,86C

DEDUÇÕES
640.920,67D

TOTAL LÍQUIDO
1.382.911,19C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Ministro Joaquim Barbosa determina prisão de Roberto Jefferson

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema e um dos condenados no julgamento, e mandou prendê-lo. 
A Polícia Federal, no entanto, informou que ainda não recebeu mandado de prisão.Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas, por conta dos seus problemas de saúde, pleiteava cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele alega que precisa de cuidados médicos especiais porque ainda está em tratamento contra um câncer no pâncreas.
Com o seu pedido negado, o ex-deputado deverá cumprir a pena no regime semiaberto. Pela lei, penas de 4 a 8 anos são cumpridas no semiaberto, em que o preso pode, mediante autorização judicial, sair durante o dia para trabalhar.
O advogado que faz a defesa de Jefferson, Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos, afirmou ao UOL que Jefferson se entregará assim que for notificado oficialmente. "Ainda não fui informado. Quando eu for informado oficialmente, ele vai ser apresentar."
Jefferson não tem direito a mais nenhum recurso no processo, e Barbosa já poderia ter mandado prendê-lo. O ministro, porém, decidiu aguardar para verificar o seu estado de saúde antes de decidir sobre o regime em que ele cumprirá a pena.
Sobre o pedido de domiciliar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia se manifestado contra por entender que Jefferson pode cumprir pena numa prisão comum.
Jefferson aguardava a decisão do STF em seu sítio na cidade Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio. É provável que ele cumpra pena em alguma cadeia fluminense. 
No dia 6 de junho de 2005, o jornal ''Folha de S.Paulo'' publicou uma entrevista com Jefferson na qual ele revelava a existência do pagamento de propina para parlamentares. Segundo o então presidente do PTB, congressistas aliados recebiam o que chamou de um "mensalão" de R$ 30 mil do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. O esquema teria sido realizado entre 2003 e 2004, segundo relatório final da CPI dos Correios, e durado até o início de 2005. Jefferson afirmou ainda que falou do esquema para o presidente Lula, mas o ex-presidente sempre negou ter conhecimento do esquema.
Do Portal Uol

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

MEC CONFIRMA REAJUSTE DE 8,32% PARA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

O Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697. 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi  o de 2012: 22,22%.

Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

N.R.: 
A lei   Lei 11.738/2008 estabelece:
Art. 5º – O piso salarial profissional nacional do magistério público da
educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do
ano de 2009.


Da Redação 
com informações da Agência Brasil

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Aplicativo gratuito permite verificar se um veículo é roubado

Mais de 150 mil pessoas já baixaram o aplicativo Checkplaca, que permite a verificação da situação de regularidade de veículos com o número da placa. Cerca de dois milhões de consultas já foram realizadas, levando à recuperação de 50 automóveis roubados.
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que toda a iniciativa que retira de circulação os veículos irregulares deve ser saudada. A medida, além de auxiliar na segurança do trânsito, é positiva para os Municípios, já que os veículos eventualmente apreendidos terão que pagar multas e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para poderem circular novamente. Os Municípios recebem 50% dos valores do IPVA e também as multas por infrações de parada, circulação e estacionamento.

Checkplaca
Desde dezembro de 2013, o aplicativo está disponível gratuitamente para smartphones com sistema operacional Android e IOS. Para baixar é só entrar no site da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), por meio do endereço www.sinesp.gov.br.
 
O Checkplaca pode ser utilizado por qualquer cidadão, pelo computador ou pelo telefone. A consulta é realizada pelos registros da base nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça.
 
 
Do Desperta Caaporã

sábado, 25 de janeiro de 2014

Concurso da Caixa tem vagas para técnico bancário, médicos e engenheiros

Saiu na última quinta-feira (23) o tão esperado concurso público nacional da Caixa Econômica Federal. Sob a responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o banco estatal lançou dois editais de nº 1/2014, destinados à formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Bancário Novo (Carreira Administrativa) e ao preenchimento de 09 vagas, mais formação de reserva técnica, para Engenheiros (áreas: Agronômica, Elétrica, Mecânica e Civil) e Médico do Trabalho. 

Inscrição

A inscrição deverá ser efetuada no período de 24 de janeiro a 11 de fevereiro de 2014, nas páginas eletrônicas dos respectivos concursos: candidatos a Técnico Bancário Novo devem acessar http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_nm, e pagar a taxa de R$ 43,00; já os candidatos aos cargos de nível superior devem se inscrever pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_ns, pagando taxa no valor de R$ 74,00.
No ato da inscrição, o interessado deverá preencher o formulário específico, optar por um polo, que automaticamente estará vinculado ao macropolo e à cidade de provas e imprimir o documento de arrecadação da taxa. A lista de polos para o cargo de Técnico Bancário já está disponível na página do Cespe.

 Veja nos links abaixo como adquirir as Apostilas, Simulados e Provas de Concursos Anteriores:

Da Redação
com informações do Portal Concursos no Brasil

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Deu no Pb Agora: Prefeito de Jacaraú perde apoio do Vice, de um vereador e até do próprio tio

Um verdadeiro inferno astral, assim podemos definir o primeiro ano de mandato o prefeito de Jacaraú, João Ribeiro (PMDB), cidade localizada no Litoral Norte da Paraíba O prefeito conseguiu um grande feito, que talvez nenhum de seus antecessores obteve tal proeza em tal curto espaço de tempo: de uma só vez João Ribeiro perdeu o apoio de seu vice-prefeito, de um vereador e posteriormente o apoio do próprio tio, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Antônio Ribeiro.

Em visita a cidade de Guarabira, o vice-prefeito Véio André concedeu a primeira entrevista a imprensa após o rompimento com o prefeito João Ribeiro. André que estava acompanhado do filho, o vereador Junior André e de mais três vereadores: Claudemir, Lico de Doro e Junior de Jaí todos da base de oposição, não pestanejou e criticou a maneira com que João Ribeiro administra Jacaraú, segundo ele, de forma centralizadora e prepotente.

Segundo Velho André, os poucos benefícios que o prefeito conseguiu encaminhar para o povoado onde ele e seu filho tem atuação política, foram feitos de forma escondida para que os ‘Andrés’ não tomassem conhecimento.

“Indicamos o Secretário de Obras, nosso amigo Roni, ao sentir que a população começou a elogiar o trabalho dele, o prefeito incomodou-se e começou a atrapalhar, ao ponto de Roni entregar o cargo”, desabafou ao Portal ExpressoPB, o vereador Junior André que é filho do vice-prefeito, tendo sido líder do governo durante seis meses na Câmara Municipal.

O  ponto principal da entrevista, foi a participação do tio do prefeito, o ex-vereador Antonio Ribeiro, que externou durante entrevista na imprensa em Guarabira, total insatisfação com a administração do prefeito João Ribeiro, salientando ser vítima da perseguição do próprio sobrinho. “Minha filha é assistente social e é perseguida por este governo e eu respondo atualmente a processo na justiça colocado pelo prefeito”, falou indignado o ex-vereador.

Ao final de sua participação, o tio, pediu perdão ao povo de Jacaraú por ter pedido um voto para seu sobrinho. “Eu quero pedir perdão ao povo, aos meus amigos por um dia ter ido na casa de vocês e pedir um voto para esse cidadão, me perdoem”, finalizou.


 Da Redação
com informações do Pb Agora

sábado, 11 de janeiro de 2014

Concurso da Prefeitura de João Pessoa: Confira a concorrência e cheque o local de prova


A Fundação Getúlio Vargas através da FGV-Projetos informa a concorrência do Concurso Público para a Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB cujas provas se realizam nesse domingo 12/01. O concurso oferece vagas para cargos de Professor da Educação Básica I, Professor da Educação Básica II, Técnico em Educação e Agente Educacional, conforme consta do Edital.

Clique AQUI e veja quantos candidatos concorrem por vaga em cada cargo.
Confira também o seu local de prova clicando AQUI.

Da Redação
com Desperta Caaporã

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Vereador de Nova Cruz (RN), desaparecido é encontrado morto dentro de mata no município de Jacaraú

O vereador Luiz da Costa Prudência (PMDB/RN) da cidade de Nova Cruz (RN), conhecido como ‘Luiz da Verdura’, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (19) dentro de uma mata do município de Jacaraú, litoral Norte paraibano. A vítima estava desaparecida há 24h.
 
De acordo com informações do capitão Alberto Filho, comandante da 2ª CIPM de Mamanguape, a polícia estava realizando diligência após ser informada pela família do desaparecimento do político.

“Nova Cruz faz fronteira com o litoral Norte e daí saímos em diligência. Encontramos o carro do vereador na noite dessa segunda (18) e na manhã desta terça, durante buscas em uma mata fechada, encontramos o corpo do vereador pendurado em uma árvore”, disse o policial.

Alberto Filho adiantou que nada foi roubado do veículo. “Pelas características que o corpo foi encontrado, tudo leva a crê que foi suicídio devido a problemas de saúde que o vereador vinha tendo conforme relato de familiares. Porém, apenas a perícia pode dizer com precisão a causa mortis”.
 
 
Do Mais PB

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Polícia apreende, em Pedro Regis, menor integrante de quadrilha que planejava matar promotor

A Polícia Militar, através da 2ª Companhia Independente, apreendeu, na manhã desta quarta-feira (30), um adolescente de 15 anos suspeito de integrar uma quadrilha acusada de roubar residências para realizar festas com o dinheiro dos crimes, no Litoral Norte do Estado.

O jovem foi apreendido em um sítio, na saída da cidade de Pedro Régis (distante 77 km da Capital). Ele revelou aos policiais que um dos planos do bando era matar o promotor da cidade de Jacaraú, Marinho Mendes.

Segundo informações do capitão Alberto Filho, comandante da 2ª CIPM, a quadrilha começou a ser desarticulada na quarta-feira (23), na cidade de Jacaraú (Litoral Norte), quando foi preso Maciel Bezerra de Santana, 18, e apreendidos seis adolescentes com idades entre 13 e 17 anos, sendo três garotas.

“O oitavo suspeito do grupo que não conseguimos deter no dia era justamente este adolescente, que estava com a arma utilizada nos crimes, um revólver calibre 38 que tinha sido roubado da casa de um secretário da prefeitura do município. A quadrilha costumava roubar para vender os objetos e realizar festas com a participação de menores”, informou o capitão.

Ainda de acordo com Alberto Filho, a morte do promotor estaria sendo planejada porque o magistrado agia em conjunto com a PM para tentar desarticular a quadrilha.

“Como a Polícia Militar, seguindo a política de segurança pública do Estado, atua de forma conjunta com o Ministério Público e o Poder Judiciário nas cidades, alguns criminosos se sentem intimidados com essa força-tarefa e planejam ações como estas contra o promotor de Jacaraú, a quem eles pretendiam atrair para um banho que tem na cidade e lá tentariam matá-lo com um tiro de fuzil na cabeça, conforme o jovem relatou”, acrescentou Alberto Filho.

Com o jovem foi apreendido um revólver calibre 38 e uma munição de fuzil. Os policiais estão procurando o fuzil que seria usado no plano relatado pelo adolescente.

Ele foi levado para a promotoria de Jacaraú e de lá será encaminhado para a Delegacia da cidade, onde será ouvido sobre a participação dele na quadrilha que arrombava as casas do Litoral Norte e também sobre o plano para matar o promotor.

Do Portal Correio

sábado, 5 de outubro de 2013

Aécio Neves se pronuncia sobre a decisão de Marina Silva filiar-se ao PSB

Senador Aécio Neves (PSDB-MG) - Presidente Nacional do PSDB 

O PSDB considera que a decisão da ex-senadora Marina Silva de se manter em condições de participar das eleições de 2014, filiando-se ao PSB, é importante conquista do Brasil democrático.
 
É também uma reposta às ações autoritárias do PT, especialmente aos membros do partido que chegaram a comemorar antecipadamente a exclusão da ex-senadora do quadro eleitoral do próximo ano, com a impossibilidade de criação da Rede.

O PSDB acredita  que a presença de Marina Silva fortalece o campo político das oposições e contribui para o debate de ideias e propostas, tão necessários para colocar fim a esse ciclo de governo do PT que tanto mal vem fazendo ao País.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB

Municípios devem enviar dados do Censo Escolar até dia 22 deste mês

Prazo para os Municípios enviarem os dados preliminares do Censo Escolar 2013 termina dia 22 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para que façam à inserção das informações no sistema Educacenso – pela internet – antes do termino do período.
 
Além disso, o departamento técnico de Educação da CNM orienta que os gestores de ensino e diretores das escolas fiquem atentos ao preenchimento e envio de todas as informações solicitadas. Isso, porque devem ser cadastrados no Censo Escolar 2013, os alunos matriculados e com frequência regular à escola até o dia 29 de maio deste ano.

O Censo é utilizado, anualmente, para fazer o diagnóstico da Educação no País. Os dados são usados de referência para a formulação de políticas educacionais e para a determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Também para implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar.

Caso os Municípios não informarem os dados podem ficar sem receber os recursos dos programas federais. O alerta da Confederação se dá uma vez que isso pode dificultar os investimentos e a manutenção do ensino público.

Mais ou informações aqui no Educasenso



Fonte: CNM

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Tucanos celebram 25 anos do PSDB

Nesta segunda-feira (2), lideranças e militantes tucanos se reuniram em jantar organizado pelos Diretórios Estadual e Municipal do PSDB-SP para celebrar os 25 anos do partido, completados em junho.
Durante a noite, diversos quadros do PSDB-SP relembraram a trajetória da legenda e destacaram o papel que o partido teve, e tem até hoje, na história do país.
“Este evento nos ajuda a rememorar o nosso partido neste momento em que ele completa 25 anos de existência. O PSDB tem 25 anos de idade. Ele se confunde, ao longo de sua história, com o período mais contínuo de democracia do Brasil. Antes destes 25 anos, a democracia foi interrompida diversas vezes”, destacou o presidente do Diretório Estadual do PSDB-SP, deputadoDuarte Nogueira.
Nogueira lembrou aos presentes diversos feitos do PSDB, como o Plano Real, que completou 19 anos em julho. “A prosperidade que o povo vive é em consequência destes 19 anos, desenvolvidos lá atrás com FHC”, afirmou Duarte. “O papel de nosso partido é identificar neste novo momento do país o que as pessoas querem e precisam”, completou, que em seguida transmitiu aos presentes uma saudação do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.
Presente ao encontro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que “é uma alegria este quarto de século”. “Como passou rápido. Passaram-se 25 anos”, disse. “Quando se discutia o PSDB, nós não mudamos de partido. Criamos o partido. E para fazer a diferença”, completou.
Alckmin fez questão de citar quadros políticos da legenda. “Um partido que tem a honra de ter nomes como o de Covas, Magalhães Teixeira, FHC, Serra. Que partido pode ter este privilégio de ter nomes com tanto espírito público?”, questionou o governador.
Em seu discurso, o governador destacou, ainda, a importância da história do PSDB e lembrou os malfeitos do PT. “O PSDB é o partido da construção. Ele melhorou a vida das pessoas. Foi ele que trouxe a estabilidade, o real, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Brasil colhe frutos deste trabalho até hoje”, destacou.
“Há uma crise de representatividade e de legitimidade, que afeta a todos. Crescer 2% do PIB é não sair do lugar. Custo Brasil altíssimo, reforma zero. Não teve nenhuma reforma e nem vai acontecer. [O país está] andando de lado, com um objetivo: o eleitoral. Conduzido na marquetagem. É muito triste esta realidade”, completou Alckmin.
“Em SP o PSDB vai continuar. Eu não tenho a menor dúvida. Nós temos é que trabalhar e fazer o melhor possível em todas as áreas”, disse o governador. “Temos que apoiar nosso presidente do partido, Aécio Neves, e todo nosso time da direção nacional. Aqui em São Paulo, apoiar Duarte Nogueira e todos os dirigentes estaduais e, na cidade, o Milton Flávio e os dirigentes municipais. E o principal: fortalecer a nossa militância”, concluiu.
O presidente do Diretório Municipal do PSDB-SP, Milton Flávio, falou sobre a importância das pessoas na construção do partido e da sociedade. “Não podemos nos esquecer das pessoas que justificam este evento”, disse Flávio. “Estão aqui pessoas que acreditam no PSDB e que nós fazemos a diferença. As pessoas que estão aqui acreditam que o PSDB é, efetivamente, interlocutor da nossa sociedade. Não basta torcer, não basta votar. Nós precisamos nos engajar. O Brasil é de todos nós”, completou Milton Flávio.
Já o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Samuel Moreira, afirmou que “cabe ao PSDB manter firme o papel da oposição, que é uma tarefa muito democrática, e conduzir esta oposição à vitória”.

Do Portal do PSDB Nacional

sábado, 29 de junho de 2013

Despenca a aprovação do governo de Dilma, diz a Folha de São Paulo

Brasília – Caiu de 57% para 30% o índice de brasileiros que consideram a administração da presidente Dilma Rousseff como boa ou ótima. As informações são da pesquisa Datafolha, finalizada nesta sexta-feira (28), e veiculada na edição de sábado (29) do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o estudo, que ouviu 4.717 pessoas em 196 municípios, a popularidade da petista despencou 27 pontos em três semanas. Na primeira semana de junho, antes de eclodirem as manifestações que tomaram conta do país, a aprovação de Dilma estava em 57%. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos.
Já o total de brasileiros que julgam a gestão Dilma ruim ou péssima subiu, em relação à pesquisa anterior (08/06). Foi de 9% para 25%. A nota média da presidente em uma escala de 0 a 10 caiu de 7,1 para 5,8.
A reportagem destaca que esta é a maior queda na aprovação de um presidente, entre uma pesquisa e outra, desde Fernando Collor de Mello.
Segundo o texto, essa deterioração pode ser explicada pelas baixas expectativas em relação à economia: A avaliação positiva da gestão econômica caiu de 49% para 27%. Já a expectativa de que a inflação vai aumentar continua em alta. Foi de 51% para 54%.
Leia a matéria da Folha de S. Paulo AQUI.
D a FOLHA
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