Congresso tem na pauta, desta semana, importantes temas municipalistas

A semana que começa nesta segunda-feira, 28 de novembro, promete ser movimentada no Congresso Nacional. No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, também conhecida como a PEC dos gastos públicos, é o primeiro item da pauta de terça-feira.

Segundo o texto, as despesas da União ficariam congeladas pelos próximos 20 anos, como forma de promover o equilíbrio fiscal. Haveria apenas um reajuste, pautado pela inflação do ano anterior e o governo não poderia gastar mais do que esse limite.A matéria divide opiniões, já que para alguns, significaria menos recursos empregados em áreas vitais, como Saúde e Educação, além de efeitos nocivos a longo prazo. Centrais sindicais prometem vir a Brasília para protestar contra a PEC 55.

Também na terça-feira o plenário do Senado discute dois projetos de lei medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e a securitização das dívidas públicas. A matéria pode autorizar Estados e Municípios a vender créditos públicos para a iniciativa privada.

O plenário da Câmara deve votar, ainda na terça-feira, o pacote com 12 medidas contra a corrupção. Todas as atenções estão voltadas para a cláusula que pode deixar sem punição candidatos e partidos que praticaram caixa dois, prática que ocorre quando recebem ou gastam recursos não contabilizados.

Feriado

Apesar de ser feriado em Brasília, o dia 30 de novembro terá expediente normal nas duas Casas. O Senado deve votar uma PEC que acaba com a reeleição de prefeito, governador e presidente da República, e determina a impressão do voto registrado na urna eletrônica.

Na Câmara, os deputados começam a discutir a nova lei de repatriação de recursos mantidos irregularmente no exterior. Ao contrário da lei em vigor, o texto aprovado na semana passada, pelo Senado, não tem o parágrafo que proibia parentes de políticos de se beneficiarem. Agora cabe aos parlamentares decidirem se a adesão de parentes de políticos será permitida ou não.

Está prevista para quarta-feira, 30 de novembro, pela manhã, uma sessão conjunta das duas Casas. O Congresso Nacional deve avaliar vetos presidenciais e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

Do Portal do CNM com Desperta Caaporã

FPM: 3.º repasse de janeiro apresenta crescimento de 8,85% em relação ao mesmo período do ano passado

As prefeituras receberão na quinta-feira, dia 30, a terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Descontado o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.055.692.939,81. Em valores brutos, sem a retenção para a Educação, é de R$ 2.569.616.174,76.  

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio teve um crescimento de 8,85%, em comparação ao mesmo decêndio do ano passado. Este valor em termos nominais, sem considerar a inflação.

Em termos reais, o crescimento deste decêndio é de 18,7%. O aumento ocorreu principalmente por causa da diferença no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR), explica a CNM.

Acumulado e previsões
Com este repasse, o FPM fechará janeiro com um acumulado de R$ 7,567 bilhões. Em 2013, o acumulo do mesmo período foi de R$ 6,374 bilhões. A Confederação esclarece que neste total não está contabilizado o montante extra depositado no dia 9 de janeiro.

Aquele depósito ocorreu separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Se considerado o extra, o valor repassado em janeiro foi de R$ 7.994.382.452,41.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acredita que o FPM em fevereiro terá um aumento de 23% em relação a janeiro.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Jacaraú no período de 21 a 31 de janeiro de 2014.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
21 à 31.01.2014	F P M 3º DECÊNDIO	370.899,48	C
	F E P	13.424,55	C
	ITR	29,02	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	178,41	C
	ICMS ESTADUAL	124.880,78	C
	C I D	0,00	C
	FUS	74.398,13	C
	FUNDEB	387.093,63	C
	SIMPLES	970,39	C
	TOTAL BRUTO	971.874,39	C
	DEDUÇÕES	177.440,52	D
	TOTAL LÍQUIDO	794.443,87	C

Acumulado do mês:

01 À 31.01.2014	TOTAL BRUTO	2.352.112,99	C
	DEDUÇÕES	684.294,34	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.667.818,65	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT e outros.

FONTE: BB/CNM

Segundo decêndio do FPM de junho será 17% menor que o previsto

O segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de junho, nas contas das prefeituras brasileiras. O repasse será de R$ 894.869.799,95, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.118.587.249,94.

Este repasse é 17,22% menor do que o estimado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no começo deste mês. Em comparação com o segundo decêndio de junho de 2012, o valor apresentou uma queda de 19,54%.

O acumulado de janeiro a junho, incluindo a previsão da Secretária do Tesouro Nacional (STN) para o 3º decêndio, chegará a R$ 37.237.268.807,00. O valor é 1,3% menor do que o mesmo período do ano passado, em termos reais, ou seja, descontando a inflação no período.

Queda de junho será de 20%

A previsão da Receita era de que o mês de junho teria uma queda de 17% em relação ao mês de maio, mas com o realizado nestes dois primeiros decêndios e o estimado para o terceiro, esta queda chegará a 20,16%. E para o mês de julho a previsão é de queda de 16% em relação a junho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que tenham prudência na execução de suas despesas a partir do mês de julho, pois historicamente, no 2º semestre, o FPM não tem o mesmo desempenho do 1º semestre. A entidade lembra que o Fundo volta a se recuperar somente a partir de novembro e dezembro.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de JACARAÚ no período de 11 a 20.06.2013

PERÍODO	HISTÓRICO		C/D
11 à 20.06.2013	F P M	162.648,29	C
	F E P	0,00	C
	ITR	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	43.758,37	C
	C F M	0,00	C
	FUS	30.960,98	C
	FUNDEB	160.561,34	C
	SIMPLES	180,80	C
	TOTAL BRUTO	398.109,78	C
	DEDUÇÕES	73.868,77	D
	TOTAL LÍQUIDO	324241,01	C

Acumulado do mês:

11 À 20.06.2013	TOTAL BRUTO	3.939.075,09	C
	DEDUÇÕES	3.058.373,88	D
	TOTAL LÍQUIDO	880.701,21	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.


FONTE: CNM/BB

Ricardo entrega 700 notebooks a professores do Estado da Paraíba

O governador Ricardo Coutinho (PSB) participa, nesta segunda-feira (10), de solenidade de mais uma ação do Governo do Estado para melhorar a Educação do Estado.

O chefe do Executivo estadual entregará, às 10h, notbooks a 700 professores da rede estadual de ensino que concluíram o curso de Educador Digital.

O evento acontece no ginásio de esportes da Escola Estadual Sesquicentenário, em João Pessoa, onde também será feita a entrega dos certificados.

O Colégio Sesquicentenário está localizado na Rua Manoel Franca, S/n, no bairro Pedro Gondin, em João Pessoa.

Do Mais Pb

Campanha de vacinação contra a Poliomielite teve início neste sábado e prossegue até 21 de junho

Os Municípios se mobilizaram este sábado, 8 de junho, para o início de mais uma campanha de vacinação, desta vez contra a Poliomielite. Crianças entre seis meses e cinco anos devem ser levadas aos postos de saúde para tomar a dose da vacina, conhecida como gotinha. A 34ª edição da campanha contra a doença vai até o dia 21 de junho.

Com a ajuda de Estados e Municípios, o Ministério da Saúde almeja vacinar um público de 12,2 milhões, que corresponde a 95% do total de crianças nesta faixa etária no Brasil (são 12,9 milhões).

Serão distribuídas 19,4 milhões doses da vacina oral em 115 mil postos espalhados por todos os Municípios brasileiros. Segundo o Ministério, 350 mil profissionais da saúde devem trabalhar na campanha. 

Importância da vacina
Apesar de não haver casos de Poliomielite no Brasil, esta é uma das vacinas mais importantes e está prevista no cartão de vacinação. Os bebês com menos de seis meses também recebem a vacina, na forma injetável. São ao todo quatro doses: duas delas com dois e quatro meses, a dose oral aos seis meses e a quarta, chamada de reforço, aos 15 meses, também em forma de gotinha.

Estados e Municípios terão de disponibilizar também as doses injetáveis para o caso de crianças com menos de cinco anos que não tomaram nenhuma das doses. Assim, elas terão de iniciar a vacinação com a forma injetável, mas essa prevenção na faz parte da campanha – apenas as gotinhas.
A vacina tem eficácia em torno de 95% e é a única maneira de proteger as crianças contra essa doença viral, que desenvolve os estágios 1, 2 e 3. Mesmo as crianças que estiverem com tosse, gripe, coriza, rinite ou diarréia devem procurar se vacinar.

O Ministério alerta que “a poliomielite é altamente contagiosa, e afeta principalmente crianças menores de cinco anos. O vírus é transmitido através de alimentos e água contaminados e se multiplica no intestino, podendo invadir o sistema nervoso.” Os sintomas são febre, fadiga, cefaleia, vômitos, rigidez no pescoço e dores nos membros.

Para vacinar os filhos, os pais ou responsáveis precisam levar o cartão de vacinação, devida à necessidade de avaliar a sequência das vacinas.

Jacaraú da Gente

com Portal CNM

Projeto de inclusão através da música revela talentos e melhora rendimento de estudantes

O jovem regente do Programa de Inclusão Através da Música e das Artes (Prima), Erenilson Ferreira, de 20 anos, foi um dos primeiros beneficiados do projeto do Governo do Estado, que propõe socializar crianças e adolescentes através das ações da música e da arte.

Foi através do Prima que o estudante teve a oportunidade de reger a Orquestra Filarmônica Jovem do Festival de Música de Santa Catarina, no início deste ano. “O Prima conseguiu resgatar todos os sonhos que um dia eu havia imaginado no universo das artes e hoje além de viver essa realidade eu tento passar isso para as crianças que estão iniciando no projeto”, disse satisfeito o jovem maestro.

As aulas atendem a mais de 300 crianças com idade a partir de 4 anos de 12 bairros da capital paraibana. “Não significa que todos os participantes do projeto serão grandes músicos, mas com certeza estamos conseguindo melhorar a capacidades de relação, as interações afetivas e a divisão das experiências de vida, gerando assim uma forma de horizontalizar a educação”, explicou Milton Dornelas, coordenador administrativo do projeto.

De acordo com o secretário de Estado da Cultura Chico Cesar, o projeto é inspirado na estrutura educacional do programa El-Sistema, que existe há anos na Venezuela. A proposta tem por objetivo a criação de um sistema de orquestras, bandas e corais juvenis, através do ensino da música como catalisador humano e de cidadania. Além do desenvolvimento de orquestras, também são realizados ensaios e apresentações de pequenos grupos, gerando um efeito multiplicador da cultura.

Com apenas oito meses no projeto, Ramon Andrade já é um dos violinistas de destaque na orquestra. “Eu desisti da área de enfermagem e me apaixonei pela música por conta desse projeto. Hoje ensino com o maior prazer tudo o que aprendi e isso é muito gratificante para nós, que ainda estamos construindo nossa história de vida”, explicou.

O diretor geral do Prima, Alex Klein, disse que o envolvimento com a música também tem melhorado rendimento dos estudantes em sala de aula. “O lado educacional é realmente o nosso carro chefe dentro das atividades”, acrescentou o diretor.

A evolução das ações na cidade de Cabedelo fez com que a experiência também fosse implantada em três bairros de João Pessoa. A previsão é que ainda neste primeiro semestre as atividades sejam iniciadas nos municípios de Santa Rita e Campina Grande. Já no segundo semestre de 2013 a expectativa é que as aulas tenham início nas cidades de Sousa, Patos, Catolé do Rocha e Itaporanga.

Para comemorar um ano de fundação o programa promoveu uma apresentação musical no Teatro Santa Catarina, no município de Cabedelo. A programação contou com a apresentação do Quarteto de Cordas formado por professores e seguiu com apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem e do trio formado por alunos de flauta, clarinete e fagote. O encerramento ficou por conta da execução da tradicional Asa Branca, de Luiz Gonzaga.

SECOM/PB

Conselho Regional de Farmácia, Polícia Militar e CNM se unirão em campanha contra as drogas

O trabalho de combate às drogas desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Observatório do Crack, ganha reforços. A CNM firmou parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal e a Polícia Militar também do DF para promover uma campanha de prevenção no Dia Internacional do Combate às Drogas.

No dia 26 de junho, o Observatório, o Conselho e a PM-DF pretendem despertar a atenção da população, principalmente dos jovens, para os riscos causados pela utilização de drogas. O destaque será para as consideradas lícitas, como o álcool e os medicamentos.

Antes do Dia Internacional do Combate às Drogas, os farmacêuticos passarão por workshopspara saber mais sobre os problemas causados pelas drogas. No dia da campanha, técnicos do Observatório, policiais e representantes do Conselho farão visitas às escolas públicas e privadas do Distrito Federal.

Acesse o Observatório do Crack e conheça boas práticas no combate às drogas.

Do Portal CNM

Saúde nos municípios: Mais recursos ou melhor gestão?

O governo federal já transferiu, para o município de Jacaraú de janeiro a abril do corrente ano, através dos diversos programas mantidos pelo Ministério da Saúde, o montante de R$ 619.639,94. É um considerável volume de  recursos que deve ser revertido em benefícios para a população carente que depende exclusivamente  assistência médica e hospitalar do setor público.

Além dos recursos acima mencionados foram transferidos para o FUS, de janeiro a maio, a importância de R$  770.769,95 perfazendo um total de R$ 1.390.409,89 em cinco meses.

O que se vê, no entanto, é que os serviços prestados pelo setor público na área de saúde, em especial nos pequenos municípios deixa muito a desejar e não correspondem ao volume de recursos que recebem. Faltam médicos, medicamentos, exames, instalações adequadas, equipamentos, material odontológico, transporte...

Não é uma exclusividade de Jacaraú, isso também ocorre na maioria dos municípios, senão em todos, mas a sociedade precisa atentar para o acompanhamento das gestões exigindo destas a correta aplicação dos recursos que, embora se saiba não sejam suficientes para o atendimento ideal, se bem utilizados melhoraria e muito a qualidade dos serviços públicos de saúde.

Veja abaixo o demonstrativo dos repasses efetuados pelo governo federal para os Programa de Sáude do município de Jacaraú no período de janeiro a abril de 2013.

JANEIRO

Município / UF: JACARAÚ
Mês / Ano  01/2013
IBGE: 250730
Entidade: FMS JACARAÚ
CPF/CNPJ:
10.486.210/0001-95
Bloco	Ação/Serviço/Estratégia	Comp	Valor Total
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	FARMÁCIA BÁSICA	03/2013	5.986,98

FEVEREIRO

Município / UF: JACARAÚ
Mês / Ano  02/2013
IBGE: 250730
Entidade: FMS JACARAÚ
CPF/CNPJ:
10.486.210/0001-95
Bloco	Ação/Serviço/Estratégia	Comp	Valor Total
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	FARMACIA BÁSICA	03/2013	5.986,98
ATENÇÃO BÁSICA	AG COMUNITÁRIO  DE SAÚDE-ACS	03/2013	34.200,00
ATENÇÃO BÁSICA	NASF	03/2013	20.000,00
ATENÇÃO BÁSICA	PAB FIXO	03/2013	29.097,92
ATENÇÃO BÁSICA	PMAQ (RAB-PMAQ-SM)	01/2013	0,00
ATENÇÃO BÁSICA	PMAQ (RAB-PMAQ-SM)	02/2013	0.00
ATENÇÃO BÁSICA	SAÚDE BUCAL - SB	03/2013	20.070,00
ATENÇÃO BÁSICA	SAÚDE DA FAMÍLIA - SF	03/2013	64.170,00
MÉDIA E ALTA COMPLEX	SAMU 192 (RAU-SAMU)	03/2013	12.500,00
MÉDIA E ALTA COMPLEX	ALTA COMPLEXIDADE AMB E HOSP	03/2013	2.068,54
VIGILÂNCIA EM SAÚDE	ESTRUT TEC DA VIG EM SAÚDE DA UF	12/2012	11.299,66
	TOTAL		199.393,10

MARÇO

Município / UF: JACARAÚ
Mês / Ano  03/2013
IBGE: 250730
Entidade: FMS JACARAÚ
CPF/CNPJ:
10.486.210/0001-95
Bloco	Ação/Serviço/Estratégia	Comp	Valor Total
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	FARMACIA BÁSICA	03/2013	5.986,98
ATENÇÃO BÁSICA	AG COMUNITÁRIO  DE SAÚDE-ACS	03/2013	34.200,00
ATENÇÃO BÁSICA	NASF	03/2013	20.000,00
ATENÇÃO BÁSICA	PAB FIXO	03/2013	29.097,92
ATENÇÃO BÁSICA	COMP ESPEC REGIONAIS	01/2013	6.212,98
ATENÇÃO BÁSICA	PMAQ (RAB-PMAQ-SM)	02/2013	4.400,00
ATENÇÃO BÁSICA	SAÚDE BUCAL - SB	03/2013	20.070,00
ATENÇÃO BÁSICA	SAÚDE DA FAMÍLIA - SF	03/2013	64.170,00
MÉDIA E ALTA COMPLEX	SAMU 192 (RAU-SAMU)	03/2013	25.000,00
MÉDIA E ALTA COMPLEX	ALTA COMPLEXIDADE AMB E HOSP	03/2013	2.148,54
VIGILÂNCIA EM SAÚDE	ESTRUT TEC DA VIG EM SAÚDE DA UF	12/2012	0,00
	TOTAL		211.286,42

ABRIL

Município / UF: JACARAÚ
Mês / Ano  04/2013
IBGE: 250730
Entidade: FMS JACARAÚ
CPF/CNPJ:
10.486.210/0001-95
Bloco	Ação/Serviço/Estratégia	Comp	Valor Total
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	FARMACIA BÁSICA	03/2013	5.986,98
ATENÇÃO BÁSICA	AG COMUNITÁRIO  DE SAÚDE-ACS	03/2013	34.200,00
ATENÇÃO BÁSICA	NASF	03/2013	20.000,00
ATENÇÃO BÁSICA	PAB FIXO	03/2013	29.097,92
ATENÇÃO BÁSICA	PMAQ (RAB-PMAQ-SM)	01/2013	4.400,00
ATENÇÃO BÁSICA	PMAQ (RAB-PMAQ-SM)	02/2013	4.400,00
ATENÇÃO BÁSICA	SAÚDE BUCAL - SB	03/2013	20.070,00
ATENÇÃO BÁSICA	SAÚDE DA FAMÍLIA - SF	03/2013	64.170,00
MÉDIA E ALTA COMPLEX	SAMU 192 (RAU-SAMU)	03/2013	12.500,00
MÉDIA E ALTA COMPLEX	ALTA COMPLEXIDADE AMB E HOSP	03/2013	2.148,54
VIGILÂNCIA EM SAÚDE	ESTRUT TEC DA VIG EM SAÚDE DA UF	12/2012	6.000,00
	TOTAL		202.973,44

Da Redação
com informações do FNS