F P M: Repasses de abril de 2014 foram 8,5% maiores que os de abril de 2013

A 3.ª parcela, referente ao mês de abril, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditada nesta quarta-feira, 30 de abril, na conta das prefeituras. O repasse importou num montante de R$ 1.665.432.403,76, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, o montante será de R$ 2.081.790.504,70.

Em comparação com igual período de abril de 2013, o decêndio teve um crescimento de 10,32%, isso em termos brutos e nominais, sem considerar a inflação. Porém, este decêndio veio menor que a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB) em 1,45%.

O acumulado dos decêndios de abril de 2014 soma R$ 5,779 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,328 bilhões. Em termos reais o mês de abril acumulou um crescimento de 8,5% em relação ao ano passado.

Em 2014, o FPM soma R$ 27,149 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior ficou em R$ 25,544 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 6,3%.

De acordo com a Receita Federal, a previsão do FPM para maio é um crescimento de 35% em relação a abril, ressaltando que este valor é apenas uma estimativa, e é sujeito a alterações. A CNM lembra os gestores municipais que em maio, o Fundo historicamente apresenta crescimento, mas a partir de junho até outubro o repasse FPM é menor.

VEJA NO QUADRO ABAIXO OS REPASSES PARA O MUNICÍPIO DE JACARAÚ NO MÊS DE ABRIL DE 2014

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 30.04.2014	FPM	834.245,81	C
	FEP	14.515,50	C
	AFM	216.510,63	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	178,41	C
	ICMS ESTADUAL	154.878,58	C
	ITR	40,17	C
	FUS	148.401,39	C
	FUNDEB	653.834,16	C
	SIMPLES	1.227,21	C
	TOTAL BRUTO	2.023.831,86	C
	DEDUÇÕES	640.920,67	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.382.911,19	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

FPM: 2.º repasse de fevereiro de 2014 foi depositado nesta segunda-feira (20)

                                 

Foi creditado nesta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2.º decêndio do mês de fevereiro de 2014. O valor será de R$ 344.815.201,60, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, com a inclusão da retenção do Fundeb, o montante final é de R$ 431.019.002,00. 
Comparando com o segundo decêndio de fevereiro de 2013, os recursos correspondentes dessa segunda parcela do mês de fevereiro de 2014 do FPM tiveram uma queda de 5,17% em termos nominais, sem considerar a inflação. 
O acumulado dos 1º e 2º decêndios do presente ano soma R$ 6,677 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2013 o acumulado ficou em R$ 6,977 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 4,3%.
O acumulado dos 1º e 2º decêndios do presente ano soma R$ 6,677 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2013 o acumulado ficou em R$ 6,977 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 4,3%.

Recursos

No acumulado de 2014 o FPM soma R$ 14,244 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 13,387 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 6,4%. De acordo com a previsão da Receita Federal do Brasil o 3º decêndio de Fevereiro será de R$ 1.794 bilhões. Este valor é apenas uma estimativa estando sujeita a alterações. 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais que tenham prudência, organizando e planejando ações, ressaltando que é importante economizar nos meses de maior repasse.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Jacaraú no período de 11 a 20 de fevereiro de 2014.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
11 à 20.02.2014	F P M 2º DECÊNDIO	62.213,47	C
	F E P	0,00	C
	ITR	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	43.649,22	C
	C I D	0,00	C
	FUS	15.879,38	C
	FUNDEB	114.570,74	C
	SIMPLES	338,30	C
	TOTAL BRUTO	236.651,11	C
	DEDUÇÕES	37.674,01	D
	TOTAL LÍQUIDO	198.977,10	C

Acumulado do mês:

01 À 20.02.2014	TOTAL BRUTO	1.807.322,78	C
	DEDUÇÕES	373.095,66	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.434.227,12	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT e outros.


Fonte: CNM/BB

FPM: 1.º repasse de fevereiro de 2014 será depositado na segunda-feira

Foi creditado nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de fevereiro de 2014. O valor será de R$ 4.996.928.821,00, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 6.246.161.026,25.
 

• Em comparação com o primeiro decêndio de fevereiro de 2013, este teve um crescimento pífio de 0,9% em termos nominais, sem considerar a inflação. Em termos reais, o decêndio apresenta uma queda de 3,9%.

Valores 

No ano de 2014 o FPM soma R$ 13,813 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 12,907 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 7,0%.Ainda não foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) as previsões para o dia 20 e 28 de fevereiro. Acredita-se que os dois próximos decêndios para o FPM se recupere, já que de acordo com a previsão da STN, o mês de fevereiro deveria sofrer um aumento de 23% em relação ao mês de janeiro. 

É esperado que a recuperação do Fundo ocorra ao longo de 2014, uma vez que algumas renúncias ou desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como para automóveis, terminaram no dia 31 de dezembro de 2013. Sendo assim, as alíquotas normais voltarão aos níveis passados de forma gradual.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Jacaraú no período de 01 a 10 de fevereiro de 2014.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 10.02.2014	F P M 1º DECÊNDIO	901.573,50	C
	F E P	0,00	C
	ITR	255,48	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	6.117,74	C
	C I D	0,00	C
	FUS	136.191,99	C
	FUNDEB	526.394,30	C
	SIMPLES	138,66	C
	TOTAL BRUTO	1.570.671,67	C
	DEDUÇÕES	335.421,65	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.235.250,02	C

Acumulado do mês:

01 À 10.02.2014	TOTAL BRUTO	1.570.671,67	C
	DEDUÇÕES	335.421,65	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.235.250,02	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT e outros.

FONTE: CNM/BB

MEC CONFIRMA REAJUSTE DE 8,32% PARA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

O Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697. 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi  o de 2012: 22,22%.

Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

N.R.: 

A lei   Lei 11.738/2008 estabelece:

Art. 5º – O piso salarial profissional nacional do magistério público da
educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do
ano de 2009.

Da Redação 

com informações da Agência Brasil

FPM: 3.º repasse de janeiro apresenta crescimento de 8,85% em relação ao mesmo período do ano passado

As prefeituras receberão na quinta-feira, dia 30, a terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Descontado o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.055.692.939,81. Em valores brutos, sem a retenção para a Educação, é de R$ 2.569.616.174,76.  

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio teve um crescimento de 8,85%, em comparação ao mesmo decêndio do ano passado. Este valor em termos nominais, sem considerar a inflação.

Em termos reais, o crescimento deste decêndio é de 18,7%. O aumento ocorreu principalmente por causa da diferença no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR), explica a CNM.

Acumulado e previsões
Com este repasse, o FPM fechará janeiro com um acumulado de R$ 7,567 bilhões. Em 2013, o acumulo do mesmo período foi de R$ 6,374 bilhões. A Confederação esclarece que neste total não está contabilizado o montante extra depositado no dia 9 de janeiro.

Aquele depósito ocorreu separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Se considerado o extra, o valor repassado em janeiro foi de R$ 7.994.382.452,41.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acredita que o FPM em fevereiro terá um aumento de 23% em relação a janeiro.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Jacaraú no período de 21 a 31 de janeiro de 2014.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
21 à 31.01.2014	F P M 3º DECÊNDIO	370.899,48	C
	F E P	13.424,55	C
	ITR	29,02	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	178,41	C
	ICMS ESTADUAL	124.880,78	C
	C I D	0,00	C
	FUS	74.398,13	C
	FUNDEB	387.093,63	C
	SIMPLES	970,39	C
	TOTAL BRUTO	971.874,39	C
	DEDUÇÕES	177.440,52	D
	TOTAL LÍQUIDO	794.443,87	C

Acumulado do mês:

01 À 31.01.2014	TOTAL BRUTO	2.352.112,99	C
	DEDUÇÕES	684.294,34	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.667.818,65	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT e outros.

FONTE: BB/CNM