FPM: 2.º repasse de fevereiro de 2014 foi depositado nesta segunda-feira (20)

                                 

Foi creditado nesta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2.º decêndio do mês de fevereiro de 2014. O valor será de R$ 344.815.201,60, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, com a inclusão da retenção do Fundeb, o montante final é de R$ 431.019.002,00. 
Comparando com o segundo decêndio de fevereiro de 2013, os recursos correspondentes dessa segunda parcela do mês de fevereiro de 2014 do FPM tiveram uma queda de 5,17% em termos nominais, sem considerar a inflação. 
O acumulado dos 1º e 2º decêndios do presente ano soma R$ 6,677 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2013 o acumulado ficou em R$ 6,977 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 4,3%.
O acumulado dos 1º e 2º decêndios do presente ano soma R$ 6,677 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2013 o acumulado ficou em R$ 6,977 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 4,3%.

Recursos

No acumulado de 2014 o FPM soma R$ 14,244 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 13,387 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 6,4%. De acordo com a previsão da Receita Federal do Brasil o 3º decêndio de Fevereiro será de R$ 1.794 bilhões. Este valor é apenas uma estimativa estando sujeita a alterações. 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais que tenham prudência, organizando e planejando ações, ressaltando que é importante economizar nos meses de maior repasse.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Jacaraú no período de 11 a 20 de fevereiro de 2014.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
11 à 20.02.2014	F P M 2º DECÊNDIO	62.213,47	C
	F E P	0,00	C
	ITR	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	43.649,22	C
	C I D	0,00	C
	FUS	15.879,38	C
	FUNDEB	114.570,74	C
	SIMPLES	338,30	C
	TOTAL BRUTO	236.651,11	C
	DEDUÇÕES	37.674,01	D
	TOTAL LÍQUIDO	198.977,10	C

Acumulado do mês:

01 À 20.02.2014	TOTAL BRUTO	1.807.322,78	C
	DEDUÇÕES	373.095,66	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.434.227,12	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT e outros.


Fonte: CNM/BB

Ministro Joaquim Barbosa determina prisão de Roberto Jefferson

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema e um dos condenados no julgamento, e mandou prendê-lo. 

A Polícia Federal, no entanto, informou que ainda não recebeu mandado de prisão.Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas, por conta dos seus problemas de saúde, pleiteava cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele alega que precisa de cuidados médicos especiais porque ainda está em tratamento contra um câncer no pâncreas.

Com o seu pedido negado, o ex-deputado deverá cumprir a pena no regime semiaberto. Pela lei, penas de 4 a 8 anos são cumpridas no semiaberto, em que o preso pode, mediante autorização judicial, sair durante o dia para trabalhar.

O advogado que faz a defesa de Jefferson, Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos, afirmou ao UOL que Jefferson se entregará assim que for notificado oficialmente. "Ainda não fui informado. Quando eu for informado oficialmente, ele vai ser apresentar."

Jefferson não tem direito a mais nenhum recurso no processo, e Barbosa já poderia ter mandado prendê-lo. O ministro, porém, decidiu aguardar para verificar o seu estado de saúde antes de decidir sobre o regime em que ele cumprirá a pena.

Sobre o pedido de domiciliar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia se manifestado contra por entender que Jefferson pode cumprir pena numa prisão comum.

Jefferson aguardava a decisão do STF em seu sítio na cidade Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio. É provável que ele cumpra pena em alguma cadeia fluminense. 

No dia 6 de junho de 2005, o jornal ''Folha de S.Paulo'' publicou uma entrevista com Jefferson na qual ele revelava a existência do pagamento de propina para parlamentares. Segundo o então presidente do PTB, congressistas aliados recebiam o que chamou de um "mensalão" de R$ 30 mil do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. O esquema teria sido realizado entre 2003 e 2004, segundo relatório final da CPI dos Correios, e durado até o início de 2005. Jefferson afirmou ainda que falou do esquema para o presidente Lula, mas o ex-presidente sempre negou ter conhecimento do esquema.

Do Portal Uol

FPM: 1.º repasse de fevereiro de 2014 será depositado na segunda-feira

Foi creditado nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de fevereiro de 2014. O valor será de R$ 4.996.928.821,00, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 6.246.161.026,25.
 

• Em comparação com o primeiro decêndio de fevereiro de 2013, este teve um crescimento pífio de 0,9% em termos nominais, sem considerar a inflação. Em termos reais, o decêndio apresenta uma queda de 3,9%.

Valores 

No ano de 2014 o FPM soma R$ 13,813 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 12,907 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 7,0%.Ainda não foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) as previsões para o dia 20 e 28 de fevereiro. Acredita-se que os dois próximos decêndios para o FPM se recupere, já que de acordo com a previsão da STN, o mês de fevereiro deveria sofrer um aumento de 23% em relação ao mês de janeiro. 

É esperado que a recuperação do Fundo ocorra ao longo de 2014, uma vez que algumas renúncias ou desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como para automóveis, terminaram no dia 31 de dezembro de 2013. Sendo assim, as alíquotas normais voltarão aos níveis passados de forma gradual.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Jacaraú no período de 01 a 10 de fevereiro de 2014.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 10.02.2014	F P M 1º DECÊNDIO	901.573,50	C
	F E P	0,00	C
	ITR	255,48	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	6.117,74	C
	C I D	0,00	C
	FUS	136.191,99	C
	FUNDEB	526.394,30	C
	SIMPLES	138,66	C
	TOTAL BRUTO	1.570.671,67	C
	DEDUÇÕES	335.421,65	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.235.250,02	C

Acumulado do mês:

01 À 10.02.2014	TOTAL BRUTO	1.570.671,67	C
	DEDUÇÕES	335.421,65	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.235.250,02	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT e outros.

FONTE: CNM/BB

MEC CONFIRMA REAJUSTE DE 8,32% PARA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

O Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697. 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi  o de 2012: 22,22%.

Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

N.R.: 

A lei   Lei 11.738/2008 estabelece:

Art. 5º – O piso salarial profissional nacional do magistério público da
educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do
ano de 2009.

Da Redação 

com informações da Agência Brasil

FPM: 3.º repasse de janeiro apresenta crescimento de 8,85% em relação ao mesmo período do ano passado

As prefeituras receberão na quinta-feira, dia 30, a terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Descontado o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.055.692.939,81. Em valores brutos, sem a retenção para a Educação, é de R$ 2.569.616.174,76.  

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio teve um crescimento de 8,85%, em comparação ao mesmo decêndio do ano passado. Este valor em termos nominais, sem considerar a inflação.

Em termos reais, o crescimento deste decêndio é de 18,7%. O aumento ocorreu principalmente por causa da diferença no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR), explica a CNM.

Acumulado e previsões
Com este repasse, o FPM fechará janeiro com um acumulado de R$ 7,567 bilhões. Em 2013, o acumulo do mesmo período foi de R$ 6,374 bilhões. A Confederação esclarece que neste total não está contabilizado o montante extra depositado no dia 9 de janeiro.

Aquele depósito ocorreu separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Se considerado o extra, o valor repassado em janeiro foi de R$ 7.994.382.452,41.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acredita que o FPM em fevereiro terá um aumento de 23% em relação a janeiro.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Jacaraú no período de 21 a 31 de janeiro de 2014.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
21 à 31.01.2014	F P M 3º DECÊNDIO	370.899,48	C
	F E P	13.424,55	C
	ITR	29,02	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	178,41	C
	ICMS ESTADUAL	124.880,78	C
	C I D	0,00	C
	FUS	74.398,13	C
	FUNDEB	387.093,63	C
	SIMPLES	970,39	C
	TOTAL BRUTO	971.874,39	C
	DEDUÇÕES	177.440,52	D
	TOTAL LÍQUIDO	794.443,87	C

Acumulado do mês:

01 À 31.01.2014	TOTAL BRUTO	2.352.112,99	C
	DEDUÇÕES	684.294,34	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.667.818,65	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT e outros.

FONTE: BB/CNM

Aplicativo gratuito permite verificar se um veículo é roubado

Mais de 150 mil pessoas já baixaram o aplicativo Checkplaca, que permite a verificação da situação de regularidade de veículos com o número da placa. Cerca de dois milhões de consultas já foram realizadas, levando à recuperação de 50 automóveis roubados.
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que toda a iniciativa que retira de circulação os veículos irregulares deve ser saudada. A medida, além de auxiliar na segurança do trânsito, é positiva para os Municípios, já que os veículos eventualmente apreendidos terão que pagar multas e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para poderem circular novamente. Os Municípios recebem 50% dos valores do IPVA e também as multas por infrações de parada, circulação e estacionamento.

Checkplaca

Desde dezembro de 2013, o aplicativo está disponível gratuitamente para smartphones com sistema operacional Android e IOS. Para baixar é só entrar no site da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), por meio do endereço www.sinesp.gov.br.
 

O Checkplaca pode ser utilizado por qualquer cidadão, pelo computador ou pelo telefone. A consulta é realizada pelos registros da base nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça.

 

 

Do Desperta Caaporã

Trinta e sete municípios paraibanos apresentam irregularidades junto ao Ministério da Previdência Social, entre eles Jacaraú

Trinta e sete municípios paraibanos estão impedidos de receber transferências voluntárias da União e obter empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais. A restrição é causada pela situação irregular dos municípios quanto à organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social. As cidades não conseguiram renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP),que é um documento fornecido pelo Ministério da Previdência Social.

Além disso, a falta dos devidos repasses aos institutos está entre os motivos mais comuns que levam à rejeição de contas das prefeituras pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou aplicação de multas.

O Certificado atesta que o município segue normas de boa gestão que possam garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. No entanto, existe no Estado prefeituras que não contam com o CRP há mais de 10 anos, a exemplo da prefeitura de Barra de Santa Rosa, no Cariri paraibano, que desde o mês de novembro de 2003 teve a validade da CRP expirada. Já na cidade de Algodão de Jandaíra, o Certificado perdeu a validade desde o mês de junho de 2004 e conforme o sistema para emissão de CRPs, o documento não foi renovado.

O CRP também é exigido para celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Nos municípios de Pedra Lavrada e Santa Inês, as prefeituras não contam com o CRP desde o ano de 2009, conforme dados do Ministério da Previdência Social. Também apresentam atrasos na emissão do CRP os municípios de Mari, Alagoa Nova, Remígio, Juazeirinho, Sumé, Jacaraú, Soledade, Serra Branca, Puxinanã, Arara, Paulista, Lucena, Bonito de Santa Fé, Dona Inês, Marcação, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Nazarezinho, Casserengue, Pilões, Cacimbas, Diamante, Cuité de Mamanguape, São José dos Ramos, Santana de Mangueira, Pilõezinhos, Montadas, Lagoa, Sertãozinho, São José do Sabugi, Poço Dantas, São Domingos do Cariri e Areia de Baraúnas.

Além da ausência do CRP, algumas prefeituras paraibanas não estão repassando contribuições previdenciárias aos Institutos de Previdência Social de seus respectivos municípios. A denúncia foi feita pela promotora de Justiça do município de Caaporã, Cassiana Mendes de Sá. Segundo ela, a prefeitura da cidade não está fazendo o repasse dos valores para o instituto, culminando em débito previdenciário estimado em R$ 15 milhões.

A promotora alertou para uma prática comum nesses municípios, que é a chancela do Legislativo para retardar a solução do problema. “O MP já identificou uma prática recorrente em municípios nessa situação. A prefeitura envia para a Câmara um projeto de lei que autoriza o reparcelamento das dívidas, só que os municípios nunca repassam o valor corretamente. Portanto, o prefeito tem a chancela do Legislativo e até para responsabilizá-lo fica difícil”, alegou a promotora.

Nestes casos, conforme o secretário do Instituto de Previdência (Iprev) do município de Santa Rita, Cristiano Souto, para parcelar o débito em período superior a 60 meses, o Executivo precisa do aval do Legislativo municipal. “O problema é que alguns municípios parcelavam as dívidas, reparcelavam, pagavam algumas parcelas para regularizar o CRP e logo após deixavam de pagar a dívida. Sem o CRP o município passa a viver praticamente apenas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, explicou Cristiano Souto.

Da Redação

com informações  do Jornal da Paraíba

Concurso da Caixa tem vagas para técnico bancário, médicos e engenheiros

Saiu na última quinta-feira (23) o tão esperado concurso público nacional da Caixa Econômica Federal. Sob a responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o banco estatal lançou dois editais de nº 1/2014, destinados à formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Bancário Novo (Carreira Administrativa) e ao preenchimento de 09 vagas, mais formação de reserva técnica, para Engenheiros (áreas: Agronômica, Elétrica, Mecânica e Civil) e Médico do Trabalho. 

Inscrição

A inscrição deverá ser efetuada no período de 24 de janeiro a 11 de fevereiro de 2014, nas páginas eletrônicas dos respectivos concursos: candidatos a Técnico Bancário Novo devem acessar http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_nm, e pagar a taxa de R$ 43,00; já os candidatos aos cargos de nível superior devem se inscrever pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_ns, pagando taxa no valor de R$ 74,00.

No ato da inscrição, o interessado deverá preencher o formulário específico, optar por um polo, que automaticamente estará vinculado ao macropolo e à cidade de provas e imprimir o documento de arrecadação da taxa. A lista de polos para o cargo de Técnico Bancário já está disponível na página do Cespe.

 Veja nos links abaixo como adquirir as Apostilas, Simulados e Provas de Concursos Anteriores:

• Apostila para o cargo de Técnico Bancário Novo
• Simulados Técnico Bancário
• Provas de Concursos Anteriores Caixa

Da Redação

com informações do Portal Concursos no Brasil

Deu no Pb Agora: Prefeito de Jacaraú perde apoio do Vice, de um vereador e até do próprio tio

Um verdadeiro inferno astral, assim podemos definir o primeiro ano de mandato o prefeito de Jacaraú, João Ribeiro (PMDB), cidade localizada no Litoral Norte da Paraíba O prefeito conseguiu um grande feito, que talvez nenhum de seus antecessores obteve tal proeza em tal curto espaço de tempo: de uma só vez João Ribeiro perdeu o apoio de seu vice-prefeito, de um vereador e posteriormente o apoio do próprio tio, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Antônio Ribeiro.

Em visita a cidade de Guarabira, o vice-prefeito Véio André concedeu a primeira entrevista a imprensa após o rompimento com o prefeito João Ribeiro. André que estava acompanhado do filho, o vereador Junior André e de mais três vereadores: Claudemir, Lico de Doro e Junior de Jaí todos da base de oposição, não pestanejou e criticou a maneira com que João Ribeiro administra Jacaraú, segundo ele, de forma centralizadora e prepotente.

Segundo Velho André, os poucos benefícios que o prefeito conseguiu encaminhar para o povoado onde ele e seu filho tem atuação política, foram feitos de forma escondida para que os ‘Andrés’ não tomassem conhecimento.

“Indicamos o Secretário de Obras, nosso amigo Roni, ao sentir que a população começou a elogiar o trabalho dele, o prefeito incomodou-se e começou a atrapalhar, ao ponto de Roni entregar o cargo”, desabafou ao Portal ExpressoPB, o vereador Junior André que é filho do vice-prefeito, tendo sido líder do governo durante seis meses na Câmara Municipal.

O  ponto principal da entrevista, foi a participação do tio do prefeito, o ex-vereador Antonio Ribeiro, que externou durante entrevista na imprensa em Guarabira, total insatisfação com a administração do prefeito João Ribeiro, salientando ser vítima da perseguição do próprio sobrinho. “Minha filha é assistente social e é perseguida por este governo e eu respondo atualmente a processo na justiça colocado pelo prefeito”, falou indignado o ex-vereador.

Ao final de sua participação, o tio, pediu perdão ao povo de Jacaraú por ter pedido um voto para seu sobrinho. “Eu quero pedir perdão ao povo, aos meus amigos por um dia ter ido na casa de vocês e pedir um voto para esse cidadão, me perdoem”, finalizou.

 Da Redação

com informações do Pb Agora

2ª cota do FPM será depositado na próxima segunda-feira, 20

Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 2.º decêndio do mês de janeiro, será depositado na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, na conta dos Municípios. O valor será de R$ 940.664.498,24, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo do Fundeb, o montante será de R$ 1.175.830.622,80.
 

Em comparação ao segundo decêndio de janeiro de 2013, o FPM cresceu 10,5% em termos nominais, sem considerar a inflação.

O valor do 1.º e 2.º decêndios de janeiro de 2014 somam R$ 4,998 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 4,013 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 24,5%. Esse crescimento é causado principalmente pela diferenças no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR).

Valores acumulados 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que os valores acumulados não levam em consideração o repasse extra do dia 9 de janeiro. Este depósito ocorre separadamente pois a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB a classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

De acordo com a previsão da Secretária do Tesouro Nacional (STN), para o mês de janeiro espera-se um aumento de 19% em relação ao mês de dezembro

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Jacaraú no período de 11 a 20 de janeiro de 2014.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
11 à 20.01.2014	F P M 2º DECÊNDIO	169.719,88	C
	F E X	2.510,69	C
	ITR	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	10.589,70	C
	C I D	660,95	C
	FUS	27.046,42	C
	FUNDEB	87.380,94	C
	SIMPLES	234,91	C
	TOTAL BRUTO	298.143,49	C
	DEDUÇÕES	64.837,22	D
	TOTAL LÍQUIDO	233.306,27	C

Acumulado do mês:

01 À 20.01.2014	TOTAL BRUTO	1.380.238,60	C
	DEDUÇÕES	506.853,82	D
	TOTAL LÍQUIDO	873.474,78	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

Fonte: Portal CNM/BB