Ministério Público da Paraíba recomenda que prefeitos exonerem servidores

Os prefeitos dos municípios da Paraíba deverão exonerar, até o dia 31 de julho deste ano, todos os servidores contratados sem aprovação em concurso público. Também deverão rescindir os contratos de prestação de serviços que envolvam atividades ou funções próprias da administração pública.

Recomendação neste sentido será assinada nesta quinta-feira (18), às 10h, pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa. Após o ato de assinatura, ele dará entrevista coletiva para detalhar a providência.

A recomendação do Ministério Público Estadual é motivada por estudo feito pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal, que constata: na Paraíba, a contratação irregular de servidores e prestadores de serviço pelas prefeituras é uma situação gravíssima, que vem fugindo do controle dos órgãos fiscalizadores.

Diante desta constatação, o procurador-geral de Justiça decidiu baixar a recomendação para que os prefeitos se adéquem ao que determina a Constituição Federal em seu artigo 37, quando prevê: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público”.

“É grande o número de servidores comissionados e contratados temporariamente (pró-tempore) e, portanto, de forma irregular, pelas prefeituras paraibanas. Esta é a forma que os agentes públicos têm encontrado para burlar a lei”, afirmou Oswaldo Filho.

Segundo o procurador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os prefeitos terão que cumprir a norma constitucional que torna imperativa a contratação de servidores somente por meio de concurso público. A recomendação a ser assinada ainda observa que os prefeitos também obedeçam ao percentual mínimo estabelecido pela Constituição para o preenchimento cargos com funções de confiança e cargos em comissão por servidores de carreira.

Inquérito Civil Público – Paralelamente à recomendação que baixará nesta quinta-feira, o procurador-geral de Justiça vai instaurar um inquérito civil público para analisar a constitucionalidade de todas as leis municipais da Paraíba que prevêem a contratação de servidores públicos sem a prévia aprovação em concurso público.

Para isso, será requisitado a todos os presidentes de Câmaras Municipais que disponibilizem as leis vigentes acerca do assunto. Oswaldo Trigueiro Filho designará aos promotores de Justiça da CCIAIF atribuições para instruírem o inquérito, expedindo notificações, colhendo depoimentos, requisitando documentos e praticando todos os atos executórios necessários à instrução do feito.

Junto com o procurador-geral de Justiça, também estarão na coletiva os promotores membros da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF) do MPPB.

Do Portal do Ministério Público da Paraíba

BRASÍLIA REAGE A FAMA DE SEDE DA CORRUPÇÃO

Uma frase, inteligente, diz mais que um grande discurso vazio.

Paraíba:20% das prefeituras não pagaram 13º e salário de dezembro aos servidores

Um levantamento divulgado pela Federação das Entidades Sindicais do Estado da Paraíba constatou que dos 223 municípios paraibanos, mais de 20% não pagaram o 13º e os salários de dezembro. Esse número indica que mais de 40 gestores públicos paraibanos não cumpriram com as obrigações junto ao funcionalismo público.

De acordo com o diretor financeiro da Federação das Entidades Sindicais do Estado da Paraíba, Francisco Pereira, os prefeitos que não regularizarem esta situação até a próxima terça-feira, 05, serão denunciados pela entidade, que pedirá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o bloqueio parcial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir a quitação das folhas.

Fonte: Jornal da Paraíba

A PREFEITA DE JACARAÚ, MARIA CISTINA, ENCERRA O 1º ANO DO SEU SEGUNDO MANDATO COM “CHAVE DE OURO”

A Prefeita Maria Cristina encerra com “chave de ouro” o primeiro ano do seu segundo mandato. Enquanto boa parte das cidades paraibanas teve dificuldade para pagar o 13º salário em Jacaraú foi diferente, do dia 23 de novembro ao dia 30 de dezembro de 2009 foram pagos as Folhas de Pessoal de novembro, o 13º salário e dezembro de todos os servidores. Ainda foi pago a GEPM – Gratificação Especial de Produtividade do Magistério aos profissionais da educação enquadrados no FUNDEB 60 como professores em atividade, diretores, vice-diretores, supervisores e orientadores.

Segundo a Prefeita, isso foi possível graças às rígidas medidas de contenção de despesas adotadas, por ela, a partir do mês de agosto passado quando, mesmo contrariada, teve a coragem de “cortar na própria carne” ao suspender gratificações, demitir parte dos cargos em comissão, reduzir gastos com combustível, material de expediente e comunicação entre outras medidas.

Essas medidas, embora que de início não tenha sido compreendidas pelas partes afetadas, mostraram-se necessárias e eficazes, tanto que os resultados não demoraram a aparecer deixando sem argumentos àqueles se opuseram as mesmas.

Portanto não é exagero dizer que a Prefeita encerra este ano com “CHAVE DE OURO’.

Com vaga de vice, PTB agenda para o final de janeiro encontro estadual que vai definir candidaturas em 2010

Com garantia de espaço em chapa, PTB agenda para o final de janeiro encontro estadual que vai definir candidaturas em 2010

Com a certeza de que terá espaço na chapa majoritária ao lado de Ricardo Coutinho (PSB), o Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba agendou para o final do mês de janeiro um grande encontro estadual da sigla para definir os rumos e as candidaturas petebistas para o pleito do próximo ano.

Assim como o último encontro do partido, o evento também deverá contar com a presença do prefeito de João Pessoa e candidato ao governo do Estado em 2010.

De acordo com o presidente da sigla em João Pessoa, vereador Tavinho Santos, o objetivo do PTB, que hoje tem mais de 24 prefeituras, e cerca de 35 vice-prefeituras, é aumentar o quadro no âmbito estadual com um maior número de representantes na Câmara Federal e na Assembléia Legislativa.

Tavinho explicou que o PTB quer saltar de apenas um parlamentar na Câmara Federal para no mínimo dois e já na Assembléia Legislativa, o partido quer garantir outras quatro vagas.

“O nosso partido está grande e com certeza conseguiremos alcançar as nossas metas”, destacou o vereador que também anunciou candidatura a ALPB em 2010.

Fonte:PBagora

PREFEITURA DE JACARAÚ QUE JÁ HAVIA PAGO O 13º DA EDUCAÇÃO
NO DIA 07/12 PAGOU DOS DEMAIS SERVIDORES EM 10/12

A Prefeita Cristina que já havia pago o 13º da Secretaria de Educação no dia 07/12, liberou nesse dia 10/12 o pagamento do 13º salário dos demais servidores, com exceção dos Agentes Comunitários e os Agentes de Endemias que receberão no mais tardar até o dia 20. O não pagamento do 13٥ dos Agentes Comunitários e de Endemias deve-se ao fato dos recursos desses programas ainda não haverem sido creditados, o que deverá ocorrer até o dia 17 do corrente no máximo. Conforme anunciou em sua entrevista na Rádio Alvorada na quinta-feira passada a Prefeita Cristina confirmou que pagará a Folha de Dezembro até o dia 30, sendo que a Folha da Educação será paga no dia 22.

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta segunda-feira mostra que José Serra (PSDB), lidera a corrida pela Presidência da República

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta segunda-feira mostra que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), lidera a corrida pela Presidência da República em 2010. Apesar da vantagem do tucano, que recebeu 38% das intenções de voto em novembro, a pesquisa mostra o crescimento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, se consolidando em segundo lugar na disputa.

Na pesquisa anterior, em setembro, Dilma estava empatada tecnicamente com o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), pré-candidato do PSB à Presidência. Agora, Dilma recebeu 17% das intenções de voto, enquanto Ciro recebeu 13% --numa vantagem da petista sobre o candidato do PSB. A senadora Marina Silva (PV-AC) aparece em quarto lugar na disputa, com 6% dos votos em novembro. Os votos brancos, nulos e os eleitores que não responderam somam 25%.

Na edição anterior da CNI/Ibope, Serra estava em primeiro lugar com 35% das intenções de voto, seguido por Dilma e Ciro, com 15% e 17% dos votos, e Marina em quarto lugar, com 8% das intenções de voto.

Em outro cenário, no qual Serra é substituído pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), Ciro venceria a disputa com 26% dos votos. Dilma aparece em segundo lugar, com 18% das intenções de votos, seguida por Aécio, com 14%. A senadora Marina Silva recebeu 9% das intenções de voto. Os brancos, nulos e os eleitores que não responderam somam 32%.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 26 e 30 de novembro em 143 municípios do país. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%.

A PREFEITA MARIA CRSITINA DE JACARAÚ ANUNCIA PAGAMENTO DE 13º E FOLHA DE DEZEMBRO

Em entrevista especial, no programa do radialista Ramos Silva, da Rádio Alvorada, na última sexta-feira (04/11), a Prefeita Maria Cristina fez um ligeiro balanço desse primeiro ano do seu segundo mandato. Falou das imensas dificuldades que enfrentou em função da crise que se abateu sobre os municípios, em especial os de pequeno porte como Jacaraú, ocasionando considerável quedas nas receitas e conseqüentemente inviabilizando a execução de vários projetos, bem como obrigando os gestores a tomarem medidas de contenção de despesas, muitas vezes não compreendidas por aqueles que foram afetados.

Mas, otimista como é do seu feitio, a Prefeita disse acreditar que o pior já passou e que agora já se vislumbra uma retomada da normalidade, como resultado disso anunciou para essa segunda-feira (07/12) o pagamento de 13º de todos os servidores da Educação e para dia 10 o 13º dos demais funcionários, disse ainda que pagará o mês de dezembro até o dia 30. Para os Professores ainda foi dada mais uma boa notícia, de que haverá um rateio do saldo do FUNDEB que representará para aqueles que estão em sala de aula, o 14º salário.

Na infra-estrutura a Prefeita projeta para 2010 uma série de obras como a construção de uma creche no distrito do Timbó, reforma e ampliação de diversas escolas, a recuperação e pavimentação de ruas, asfaltamento e sinalização da Rua Presidente João Pessoa entre outras.

EXECUTIVA MUNICPAL DO PSB APROVA PRE-CANDIDATURA DE RICARDO AO GOVERNO DA PB EM 2010

O Diretório Municipal do PSB aprovou, em plenária realizada nesta quinta-feira (3), indicar o nome do prefeito Ricardo Coutinho como pré-candidato ao governo do Estado nas eleições de 2010. A resolução elaborada também contempla a formação de uma Frente Ampla das Oposições, amparada na construção de uma nova hegemonia política para a Paraíba.

Segundo Ronaldo Barbosa, presidente municipal da legenda, o texto deixou clara a intenção do partido de disputar o pleito com um candidato próprio e com um programa democrático e popular que reafirme a ética, transparência e o compromisso com o interesse público em nosso Estado.

“O nome do nosso partido que reúne estas características é o prefeito Ricardo Coutinho, que está realizando uma administração pautada no desenvolvimento econômico, na inclusão social e na implantação de políticas públicas de qualidade. Hoje, nós podemos afirmar que a Prefeitura de João Pessoa é referência para diversas capitais do país e a gestão de Ricardo está entre as mais bem avaliadas pela direção nacional”, declarou Ronaldo Barbosa.

O presidente municipal do PSB também avaliou que existe um grande sentimento de mudança no Estado e que isto é fruto das conquistas obtidas na administração da Capital. “Em cinco anos, conseguimos ativar a cadeia produtiva da cidade, diminuir o déficit habitacional, reestruturar toda a rede de saúde pública e impulsionar a educação. As pessoas estão vendo a cidade crescer e querem o mesmo para a nossa Paraíba”, completou.

Além disso, de acordo com Ronaldo Barbosa, pesquisas mostram a preferência de Ricardo Coutinho como a melhor opção para um candidato de oposição ao atual governo, que já anunciou que vai concorrer à reeleição. “O PSB está ciente de que tem proposta e realizações para fazer um contraponto ao que está predominando hoje na Paraíba”.

João Gonçalves afirma que Cássio nunca declarou apoio a RC; decisão será anunciada no próximo 14 de dezembro.

A indefinição de quem o PSDB irá apoiar para o governo do estado nas eleições de 2010 foi tema da fala do deputado estadual, João Gonçalves (PSDB) na manhã desta terça-feira, 2.

O parlamentar afirmou categoricamente que em nenhum momento o ex-governador Cássio Cunha Lima declarou que iria apoiar a candidatura do prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho: “Nunca foi declara sua preferência, e acredito que Cássio irá ser favorável a candidatura do senador Cícero Lucena”.

Ainda segundo João Gonçalves, o objetivo do ex-governador é unir as oposições. O fim do mistério de qual candidato receberá o apoio de Cássio Cunha Lima deverá acontecer no próxima dia 14.

Fonte:WScom