FPM: 1º decêndio de 2014 é 31,5% maior comparado com 2013, já descontada a inflação

O primeiro repasse de 2014 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ser de R$ 3.057.768.849,96. O valor considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Em valores brutos, com a soma da retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.822.211.062,45.

 

Em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado, o repasse teve crescimento de 36,1% – em termos nominais –, sem considerar a inflação. Já em termos reais, ao se descontar a inflação do período, o crescimento foi de 31,5%. Isso também em comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse crescimento deve-se principalmente a diferenças no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR). O tributo, juntamente com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), constitui base para o FPM. Ainda de acordo com a Confederação, o repasse reflete à arrecadação realizada no final do ano passado fortalecida pelas compras de fim de ano.

Previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para o mês de janeiro de 2014, indica aumento de 19%, em relação ao mês de dezembro de 2013.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Jacaraú no período de 01 a 10 de janeiro de 2014.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 10.01.2014	F P M COTA EXTRA	61.593,61	C
	F P M 1º DECÊNDIO	551.515,93	C
	ITR	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	32.179,81	C
	C I D	1.647,89	C
	FUS	96.820,91	C
	FUNDEB	337.855,22	C
	SIMPLES	298,13	C
	TOTAL BRUTO	1.082.095,11	C
	DEDUÇÕES	442.016,60	D
	TOTAL LÍQUIDO	640.078,51	C

Acumulado do mês:

01 À 10.01.2014	TOTAL BRUTO	1.082.095,11	C
	DEDUÇÕES	442.016,60	D
	TOTAL LÍQUIDO	640.078,51	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

Fonte: Portal CNM/BB

Piso salarial do magistério terá reajuste de apenas 8,32% para 2014

A Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), de 18 de dezembro de 2013, com a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, que aplicado ao piso de 2013 que é de R$ 1.567,00 resulta no valor R$ 1.697,37 para 2014.

Da Redação

com informações do Cidade Verdade.com

Pelo Twitter, Dilma confirma salário mínimo de R$ 724 para 2014

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff confirmou hoje (23) o aumento do salário mínimo para R$ 724 em 2014, 6,78% a mais do que os R$ 678 atuais. Em uma publicação na rede social Twitter no final da tarde desta terça-feira, a presidenta informou que assinou o decreto que viabiliza o ajuste. O novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.

Esse valor estava previsto no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso na semana passada. Ao comemorar a aprovação, Dilma disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação “muito construtiva” e que o Congresso tem sido um “grande parceiro” do governo.

Dilma Rousseff ‏@dilmabr 2 h 

Assinei decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$724,00 a partir de janeiro de 2014 _ reajuste de 6,78% sobre o valor atual.

Da Agencia Brasil

Vereador de Nova Cruz (RN), desaparecido é encontrado morto dentro de mata no município de Jacaraú

O vereador Luiz da Costa Prudência (PMDB/RN) da cidade de Nova Cruz (RN), conhecido como ‘Luiz da Verdura’, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (19) dentro de uma mata do município de Jacaraú, litoral Norte paraibano. A vítima estava desaparecida há 24h.

 

De acordo com informações do capitão Alberto Filho, comandante da 2ª CIPM de Mamanguape, a polícia estava realizando diligência após ser informada pela família do desaparecimento do político.

“Nova Cruz faz fronteira com o litoral Norte e daí saímos em diligência. Encontramos o carro do vereador na noite dessa segunda (18) e na manhã desta terça, durante buscas em uma mata fechada, encontramos o corpo do vereador pendurado em uma árvore”, disse o policial.

Alberto Filho adiantou que nada foi roubado do veículo. “Pelas características que o corpo foi encontrado, tudo leva a crê que foi suicídio devido a problemas de saúde que o vereador vinha tendo conforme relato de familiares. Porém, apenas a perícia pode dizer com precisão a causa mortis”.

 

 

Do Mais PB

Polícia apreende, em Pedro Regis, menor integrante de quadrilha que planejava matar promotor

A Polícia Militar, através da 2ª Companhia Independente, apreendeu, na manhã desta quarta-feira (30), um adolescente de 15 anos suspeito de integrar uma quadrilha acusada de roubar residências para realizar festas com o dinheiro dos crimes, no Litoral Norte do Estado.

O jovem foi apreendido em um sítio, na saída da cidade de Pedro Régis (distante 77 km da Capital). Ele revelou aos policiais que um dos planos do bando era matar o promotor da cidade de Jacaraú, Marinho Mendes.

Segundo informações do capitão Alberto Filho, comandante da 2ª CIPM, a quadrilha começou a ser desarticulada na quarta-feira (23), na cidade de Jacaraú (Litoral Norte), quando foi preso Maciel Bezerra de Santana, 18, e apreendidos seis adolescentes com idades entre 13 e 17 anos, sendo três garotas.

“O oitavo suspeito do grupo que não conseguimos deter no dia era justamente este adolescente, que estava com a arma utilizada nos crimes, um revólver calibre 38 que tinha sido roubado da casa de um secretário da prefeitura do município. A quadrilha costumava roubar para vender os objetos e realizar festas com a participação de menores”, informou o capitão.

Ainda de acordo com Alberto Filho, a morte do promotor estaria sendo planejada porque o magistrado agia em conjunto com a PM para tentar desarticular a quadrilha.

“Como a Polícia Militar, seguindo a política de segurança pública do Estado, atua de forma conjunta com o Ministério Público e o Poder Judiciário nas cidades, alguns criminosos se sentem intimidados com essa força-tarefa e planejam ações como estas contra o promotor de Jacaraú, a quem eles pretendiam atrair para um banho que tem na cidade e lá tentariam matá-lo com um tiro de fuzil na cabeça, conforme o jovem relatou”, acrescentou Alberto Filho.

Com o jovem foi apreendido um revólver calibre 38 e uma munição de fuzil. Os policiais estão procurando o fuzil que seria usado no plano relatado pelo adolescente.

Ele foi levado para a promotoria de Jacaraú e de lá será encaminhado para a Delegacia da cidade, onde será ouvido sobre a participação dele na quadrilha que arrombava as casas do Litoral Norte e também sobre o plano para matar o promotor.

Do Portal Correio

Renault divulga imagens do novo Logan para o mercado brasileiro

A Renault divulgou as primeiras imagens da atualização do sedã Logan, previsto para chegar ainda em 2013 ao mercado brasileiro. Em site criado para o lançamento, a empresa mostra fotos do carro e ainda não informou detalhes sobre suas características técnicas. O modelo segue visual semelhante ao adotado pela romena Dacia, marca que vende o Logan na Europa.

Ainda em testes, o carro já foi flagrado no Brasil, rodando com disfarces por Tocantins. O visual do Logan deixou as linhas retas da carroceria e assumiu um caráter mais esportivo. A coluna C, com sua polêmica queda acentuada, ficou mais suave, casando melhor com as lanternas – que deixaram de ser verticais.

A lateral é marcada agora por dois fortes vincos, nas extremidades. Na frente, novos para-choques, faróis, grade e capô tornaram o sedã um carro mais atraente. As mudanças valem também para o Sandero – ao contrário dos modelos atuais, hatch e sedã, dessa vez, têm o mesmo visual.

Auto Esporte

Aécio Neves se pronuncia sobre a decisão de Marina Silva filiar-se ao PSB

Senador Aécio Neves (PSDB-MG) - Presidente Nacional do PSDB

 

O PSDB considera que a decisão da ex-senadora Marina Silva de se manter em condições de participar das eleições de 2014, filiando-se ao PSB, é importante conquista do Brasil democrático.

 

É também uma reposta às ações autoritárias do PT, especialmente aos membros do partido que chegaram a comemorar antecipadamente a exclusão da ex-senadora do quadro eleitoral do próximo ano, com a impossibilidade de criação da Rede.

O PSDB acredita  que a presença de Marina Silva fortalece o campo político das oposições e contribui para o debate de ideias e propostas, tão necessários para colocar fim a esse ciclo de governo do PT que tanto mal vem fazendo ao País.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB

Municípios devem enviar dados do Censo Escolar até dia 22 deste mês

Prazo para os Municípios enviarem os dados preliminares do Censo Escolar 2013 termina dia 22 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para que façam à inserção das informações no sistema Educacenso – pela internet – antes do termino do período.

 

Além disso, o departamento técnico de Educação da CNM orienta que os gestores de ensino e diretores das escolas fiquem atentos ao preenchimento e envio de todas as informações solicitadas. Isso, porque devem ser cadastrados no Censo Escolar 2013, os alunos matriculados e com frequência regular à escola até o dia 29 de maio deste ano.

O Censo é utilizado, anualmente, para fazer o diagnóstico da Educação no País. Os dados são usados de referência para a formulação de políticas educacionais e para a determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Também para implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar.

Caso os Municípios não informarem os dados podem ficar sem receber os recursos dos programas federais. O alerta da Confederação se dá uma vez que isso pode dificultar os investimentos e a manutenção do ensino público.

Mais ou informações aqui no Educasenso

Fonte: CNM

Tucanos celebram 25 anos do PSDB

Nesta segunda-feira (2), lideranças e militantes tucanos se reuniram em jantar organizado pelos Diretórios Estadual e Municipal do PSDB-SP para celebrar os 25 anos do partido, completados em junho.

Durante a noite, diversos quadros do PSDB-SP relembraram a trajetória da legenda e destacaram o papel que o partido teve, e tem até hoje, na história do país.

“Este evento nos ajuda a rememorar o nosso partido neste momento em que ele completa 25 anos de existência. O PSDB tem 25 anos de idade. Ele se confunde, ao longo de sua história, com o período mais contínuo de democracia do Brasil. Antes destes 25 anos, a democracia foi interrompida diversas vezes”, destacou o presidente do Diretório Estadual do PSDB-SP, deputadoDuarte Nogueira.

Nogueira lembrou aos presentes diversos feitos do PSDB, como o Plano Real, que completou 19 anos em julho. “A prosperidade que o povo vive é em consequência destes 19 anos, desenvolvidos lá atrás com FHC”, afirmou Duarte. “O papel de nosso partido é identificar neste novo momento do país o que as pessoas querem e precisam”, completou, que em seguida transmitiu aos presentes uma saudação do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

Presente ao encontro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que “é uma alegria este quarto de século”. “Como passou rápido. Passaram-se 25 anos”, disse. “Quando se discutia o PSDB, nós não mudamos de partido. Criamos o partido. E para fazer a diferença”, completou.

Alckmin fez questão de citar quadros políticos da legenda. “Um partido que tem a honra de ter nomes como o de Covas, Magalhães Teixeira, FHC, Serra. Que partido pode ter este privilégio de ter nomes com tanto espírito público?”, questionou o governador.

Em seu discurso, o governador destacou, ainda, a importância da história do PSDB e lembrou os malfeitos do PT. “O PSDB é o partido da construção. Ele melhorou a vida das pessoas. Foi ele que trouxe a estabilidade, o real, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Brasil colhe frutos deste trabalho até hoje”, destacou.

“Há uma crise de representatividade e de legitimidade, que afeta a todos. Crescer 2% do PIB é não sair do lugar. Custo Brasil altíssimo, reforma zero. Não teve nenhuma reforma e nem vai acontecer. [O país está] andando de lado, com um objetivo: o eleitoral. Conduzido na marquetagem. É muito triste esta realidade”, completou Alckmin.

“Em SP o PSDB vai continuar. Eu não tenho a menor dúvida. Nós temos é que trabalhar e fazer o melhor possível em todas as áreas”, disse o governador. “Temos que apoiar nosso presidente do partido, Aécio Neves, e todo nosso time da direção nacional. Aqui em São Paulo, apoiar Duarte Nogueira e todos os dirigentes estaduais e, na cidade, o Milton Flávio e os dirigentes municipais. E o principal: fortalecer a nossa militância”, concluiu.

O presidente do Diretório Municipal do PSDB-SP, Milton Flávio, falou sobre a importância das pessoas na construção do partido e da sociedade. “Não podemos nos esquecer das pessoas que justificam este evento”, disse Flávio. “Estão aqui pessoas que acreditam no PSDB e que nós fazemos a diferença. As pessoas que estão aqui acreditam que o PSDB é, efetivamente, interlocutor da nossa sociedade. Não basta torcer, não basta votar. Nós precisamos nos engajar. O Brasil é de todos nós”, completou Milton Flávio.

Já o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Samuel Moreira, afirmou que “cabe ao PSDB manter firme o papel da oposição, que é uma tarefa muito democrática, e conduzir esta oposição à vitória”.

Do Portal do PSDB Nacional

Transporte Escolar: nova lei permite utilização por alunos da zona urbana e de ensino superior

Desde o dia 6 de julho, após a sanção da Lei 12.816/2013, a utilização dos veículos de transporte por estudantes da zona urbana e de ensino superior está permitida. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o artigo 5.º contém esta permissão desde que não resulte em prejuízo ao transporte escolar dos estudantes da educação básica residentes na área rural.

Outro artigo de interesse das administrações municipais, o 6.º, permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.

A CNM alerta que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda não apresentou regulamentação, mas a lei está vigente.

Outras mudanças

A recém aprovada Lei 12.816/2013 altera a que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante. 

Ela também alterou a Lei 9.250/1995, que trata do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, e estabelece que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de serviços, nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda.

 

Outros dispositivos desta nova legislação foram vetados pelo Poder Executivo. Eles modificavam a Lei 8.212/1991, que trata da Seguridade Social, para alterar as condições de incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo. O segundo veto refere-se à mudança na Lei 6.687/1979, que instituiu a Fundação Joaquim Nabuco, para permitir que essa Fundação oferecesse bolsas de estudo e pesquisa.

Do Portal CNM