FPM: terceiro repasse de maio é 2,95% menor que a estimativa da Secretaria do Tesouro

O terceiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado nesta quarta-feira, 29, devido ao feriado nacional no dia 30. O valor corresponde a R$ 1.346.227.518,08, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 1.682.784.397,60.

Este repasse é 2,95% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início de maio.

Após este decêndio, o mês de maio fecha com um total de R$ 7.251.649.392 repassados às prefeituras. De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 3,9% maior do que o transferido em maio de 2012 – em termos reais.

Acumulado do ano
Apesar de este mês ter sido positivo em relação ao ano passado, o acumulado de janeiro a maio de 2013 é 1% menor que o acumulado no mesmo período em 2012 - em valores reais. Até este decêndio, os Municípios receberam R$ 31,4 bilhões de FPM.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de JACARAÚ no período de 21 a 31.05.2013

PERÍODO	HISTÓRICO		C/D
21 à 31.05.2013	F P M	244.685,43	C
	F E P	11.325,61	C
	ITR	6,24	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	29.577,51	C
	C F M	0,00	C
	FUS	51.891,83	C
	FUNDEB	308.569,59	C
	SIMPLES	785,04	C
	TOTAL BRUTO	718.517,80	C
	DEDUÇÕES	123.641,08	D
	TOTAL LÍQUIDO	594.876,72	C

Acumulado do mês:

01 À 31.05.2013	TOTAL BRUTO	2.054.470,34	C
	DEDUÇÕES	473.402,92	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.581.067,42	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: BB/CNM

Agência do Banco do Brasil de Jacaraú volta a ser explodida por assaltantes

Mais uma vez a agência do Banco do Brasil da cidade de Jacaraú, localizada na região do Vale do Mamanguape, foi alvo da ação criminosa de bandidos. Marginais invadiram a cidade durante a madrugada desta quarta-feira (29), por volta de 1h, armaram explosivos e dinamitaram a agência bancária.

De acordo com a polícia, o bando composto por cinco assaltantes chegaram numa caminhonete cabine dupla, de cor prata, espalharam grampos pelas ruas de acesso ao banco para impedir a aproximação de carros e acionaram os explosivos. Moradores que residem no entorno do banco ouviram uma forte explosão, mas ninguém ficou ferido.

Depois do crime os bandidos fugiram com destino ao Estado do Rio Grande do Norte. Policiais da Paraíba do estado vizinho fazem diligências na tentativa de localizar os suspeitos. A perícia foi acionada e até agora não há informação sobre o montante levado pelo bando.

Em 2010 a mesma agência foi atacada. Naquela oportunidade o prédio ficou praticamente destruído com o impacto da explosão. Um policial chegou a trocar tiros com os assaltantes, mas ninguém foi preso.

Do Portal 25 Horas

Tribunal Superior Eleitoral confirma redução de vagas de deputados na PB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que confirma a redução de deputados estaduais e federais com base na proporcionalidade da população dos estados. Com isso, o TSE confirma a redução de 36 para 30 deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Paraíba e de 12 para 10 deputados federais da bancada paraibana na Câmara dos deputados.  

Nesta segunda-feira (27), o Diário de Justiça publicou a Resolução nº 23.389/2013 que estabelece o número de vagas para o cargo de deputado federal por Unidade da Federação, bem como as cadeiras a serem disputadas nas Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital para as eleições de 2014. O total de vagas para parlamentares estaduais/distritais – somando todos os Estados e o Distrito Federal) será de 1.049, dez a menos que nas Eleições 2010.  

As vagas de parlamentares estaduais foram recalculadas após uma nova definição nas bancadas federais, em virtude da análise de um pedido, feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, na sessão do dia 9 de abril deste ano.  

De acordo com a resolução, que levou em conta a Lei Complementar nº 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, para a legislatura que se iniciará em 2015 o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura, ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21). O Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal (com o Amazonas indo de 8 para 9 cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17).  

Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada. Perdem dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8). Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. No caso, Pernambuco vai de 25 para 24 cadeiras, Paraná, de 30 para 29, Rio de janeiro, de 46 para 45, Espírito Santo de 10 para 9, Alagoas de 9 para 8, e o Rio Grande do Sul, de 31 para 30 deputados federais a serem eleitos.  

Já no caso das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, no total, o número de integrantes diminuiu de 1.059 para 1.049, sendo que alguns Estados ganharam novas vagas de deputados e outros perderam. Os Estados da Paraíba e Piauí tiveram as maiores perdas, cada uma de seis parlamentares. Paraíba de 36 para 30, e Piauí de 30 para 24. Em seguida, quem mais perdeu foram os Estados do Espírito Santo (de 30 para 27) e Alagoas (de 27 para 24). Os Estados que menos perderam foram o Rio de Janeiro (de 70 para 69), Rio Grande do Sul (de 55 para 54) e Pernambuco (de 49 e 48).  

No sentido inverso, a Assembleia Legislativa do Pará ganhou quatro integrantes (de 41 para 45). Em seguida vem o Amazonas (de 24 para 27), Ceará (de 46 para 48) e Minas Gerais (de 77 para 79) e mais um para os Estados de Santa Catarina (de 40 para 41), Paraná (de 53 para 54).

Do Portal Correio

FPM: 2ª parcela de maio é 2,1% menor que o previsto pela Receita Federal

Nesta segunda-feira, 20 de maio, os Municípios brasileiros receberam a segunda parcela do Fundo e Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia que o valor será de R$ 594.816.071,85 sem calcular o montante destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao incluir a retenção – valores brutos – o montante chega a R$ 743.520.089,81.

De acordo com estimativa da Confederação, o repasse foi 2,1% menor do que o estimado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no começo deste mês. Mas, em comparação com o segundo decêndio de maio de 2012, o valor será 3,8% maior em termos reais.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de JACARAÚ no período de 11 a 21.05.2013

PERÍODO	HISTÓRICO		C/D
11 à 21.05.2013	F P M	108.111,61	C
	F E P	0,00	C
	ITR	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	78.638,41	C
	C F M	0,00	C
	FUS	28.012,49	C
	FUNDEB	208.426,75	C
	SIMPLES	284,75	C
	TOTAL BRUTO	423.474,01	C
	DEDUÇÕES	66.443,60	D
	TOTAL LÍQUIDO	357.030,41	C

Acumulado do mês:

01 À 21.05.2013	TOTAL BRUTO	1.568.256,31	C
	DEDUÇÕES	374.848,63	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.193.407,68	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

TCE: Ex-gestora de Jacaraú tem contas do exercício de 2011 aprovadas

Plenário do TCE-PB

O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Rafael Fernandes de Carvalho Júnior teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba que a ele determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 273.840,14 em razão, notadamente, de gastos não comprovados com recursos do Fundeb. A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana.

O ex-prefeito de Algodão de Jandaíra Isac Rodrigo Alves, que teve a reprovação das contas de 2009, deve restituir aos cofres municipais, em razão de gastos não documentalmente comprovados, a importância de R$ 34.280,56, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho

Despesas sem licitação e o não recolhimento de parte das contribuições previdenciárias ajudaram na reprovação das contas de 2010 do prefeito de Riachão do Bacamarte José Gil Mota Tito, conforme propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

O TCE também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 da ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba, decisão para a qual contribuíram aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), despesas sem licitação e contratação de servidores sem concurso público, como entendeu o mesmo relator. Cabem recursos de todas essas decisões.

Em grau de recurso, o ex-prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite livrou-se do débito de R$ 115,2 mil que lhe fora anteriormente imputado quando do julgamento, em abril de 2011, de processo decorrente de denúncia de irregularidades em gastos com serviços de limpeza urbana. Após exame de nova documentação, o TCE desconstituiu esse débito, conforme entendimento do relator Umberto Porto.

APROVAÇÕES – Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de São José de Espinharas (Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega, 2011), Jacaraú (Maria Cristina da Silva, 2011), Bananeiras (Marta Eleonora Aragão Ramalho, 2011), Lagoa de Dentro (Sueli Madruga Freire, 2011), Cajazeirinhas (José Almeida Silva, 2011)

Também, os atuais prefeitos de Serraria (Severino Ferreira da Silva, 2011), São José do Sabugi (Iracema Nelis de Araújo Dantas, 2011),

O Tribunal aprovou as contas das Câmaras de Cabedelo (2010), Bananeiras (2011, com ressalvas), Ingá (2011, com ressalvas),

Foram aprovadas, ainda, as contas de 2009 da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e as do exercício de 2001, da Polícia Militar do Estado, ambas conforme voto do relator Umberto Porto. Na sessão plenária desta quarta-feira, o TC examinou processos que, em sua totalidade, representaram movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 727.138.217,87.

ASCOM/TCE-PB

Republicada Portaria com retificação da distribuição do Fundeb

A retificação da alteração da redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), publicada na quarta feira, 8 de maio, foi alterada.

De acordo com o anunciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Portaria Interministerial 4/2013 foi republicada nesta sexta-feira, 10 de maio, no Diário Oficial da União.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que essa Portaria divulgou alteração dessa redistribuição devido à inclusão das matrículas da pré-escola de instituições conveniadas, implementada pela Medida Provisória 606/2013.

Na última sexta-feira, foi confirmada a estimativa publicada na quarta-feira, referente ao novo valor mínimo nacional aluno/ano, dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, no valor de R$ 2.221,73.

Entretanto, foram republicados os anexos da Portaria com correção dos valores aluno/ano do Fundeb para 2013 relativos às etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica presencial para cada Unidade da Federação.

Alterações
A CNM alerta que os coeficientes de redistribuição dos recursos do Fundeb no interior de cada Estado, entre a rede estadual e as municipais, foram alterados em todos os Estados, em relação aos coeficientes divulgados pela Portaria nº 1.496, de 28 de dezembro de 2012.

Isto porque a inclusão das matrículas da pré-escola de instituições conveniadas modificada a participação percentual de cada ente federado no total das matrículas da educação básica em cada Estado.

Em segundo lugar, em conseqüência da alteração desses coeficientes, também foram alterados os valores dos repasses relativos à complementação da União para os Municípios e governos estaduais dos nove Estados beneficiados com tais recursos federais. 

Leia mais sobre o assunto.

  

Veja os novos valores do Fundeb do seu município clicando na siglado do Estado correspondente: 

  

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE

PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

Veja aqui a portaria na íntegra

CNM 

Primeiro repasse do FPM de maio é 3,5% maior que o do mesmo período do ano passado

As prefeituras recebem nesta sexta-feira, dia 10 de maio, o 1.º repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), chegam a R$ 3.860.275.923,62. Sem o desconto, omontante é de R$ 4.825.344.904,53.

Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse é 3,5% maior em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso em termos reais - descontado a inflação.

Acumulado e previsões

Até este repasse, as prefeituras receberam de FPM em 2013 um total de R$ 28,9 bilhões, em valor bruto e real. Se comparado ao acumulado de 2012 no mesmo período, o crescimento é de 0,1% em termos reais.

A CNM alerta aos gestores que há a possibilidade de o FPM apresentar redução a partir da próxima parcela de maio.

De acordo com previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a estimativa trimestral sinalizava um crescimento de 34% em relação a abril (R$ 7,5 Bilhões). Para junho, é esperada uma redução de 16% em relação ao mês do ano passado (R$ 6,3 bilhões).

Veja no quadro abaixo os valores repassados ao município de Jacaraú:

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR DISTRIBUÍDO	C/D
01 à 10.05.2013	F P M	701.629,76	C
	FEP	0,00	C
	ITR	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	5.410,84	C
	CFM	0,00	C
	FUS	106.056,07	C
	FUNDEB	331.090,44	C
	SIMPLES	595,19	C
	TOTAL BRUTO	1.144.782,30	C
	DEDUÇÕES	308.405,03	D
	TOTAL LÍQUIDO	836.377,27	C

OBS: Os valores acima não incluem os repasses relativos a programas do Governo Federal como: PSF, SAUDE BUCAL, PACS, PETI, PNAT, PNAE e outros.

Fonte: BB/CNM

Argumento de Cássio convence maioria e eleição majoritária para vereadores é rejeitada na CCJ do Senado

Senador Cássio Cunha Lima - PSDB-PB

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 145, de 2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) foi rejeitado – por 12 votos a 6 – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta pretendia instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O voto em separado lido pelo senador Cássio Cunha Lima suscitou um debate que resultou na rejeição do PLS. A decisão final poderá ser dada pelo Plenário, pois o autor da proposta anunciou que irá recorrer a essa instância.

Entre os argumentos apresentados por Cássio para ser contrário à proposta estão a quantidade de votos descartados no sistema uninominal (em oposição ao proporcional atualmente em vigor no país) e a delimitação dos distritos, que beneficiaria determinados partidos e candidatos em detrimento de outros.

De acordo com o senador, no sistema majoritário, especialmente quando este se realiza em apenas um turno, existe a possibilidade de a minoria dos eleitores vir a formar a maioria do legislativo em disputa.

“Como a quantidade de eleitores de cada distrito nunca é exatamente a mesma, a maioria pode ser conseguida com vitórias nos distritos com menos eleitores, embora a soma total dos votos favoreça a alternativa apontada como minoritária pelo sistema majoritário”, argumentou Cássio durante a leitura do voto em separado. De acordo com o senador paraibano, existe ainda uma tendência de que o voto majoritário uninominal possa levar as disputas políticas ao bipartidarismo.

“O sistema proporcional é o mais adequado às condições modernas de vida, enquanto o voto majoritário cabia em sociedades mais tradicionais, com pouca difusão da informação, nas quais os vínculos pessoais, fundados na vizinhança, eram a principal fonte da confiança política entre representantes e representados”, finalizou.

Assessoria