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terça-feira, 21 de maio de 2013

FPM: 2ª parcela de maio é 2,1% menor que o previsto pela Receita Federal

Nesta segunda-feira, 20 de maio, os Municípios brasileiros receberam a segunda parcela do Fundo e Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia que o valor será de R$ 594.816.071,85 sem calcular o montante destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao incluir a retenção – valores brutos – o montante chega a R$ 743.520.089,81.

De acordo com estimativa da Confederação, o repasse foi 2,1% menor do que o estimado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no começo deste mês. Mas, em comparação com o segundo decêndio de maio de 2012, o valor será 3,8% maior em termos reais.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de JACARAÚ no período de 11 a 21.05.2013
 PERÍODO
HISTÓRICO

C/D
11 à 21.05.2013F P M 108.111,61 C

F E P0,00C

ITR0,00C

ICMS EXPORTAÇÃO0,00C

ICMS ESTADUAL
78.638,41 C

C F M
0,00C

FUS
28.012,49 C

FUNDEB
208.426,75 C

SIMPLES 284,75 C

TOTAL BRUTO
423.474,01C

DEDUÇÕES
66.443,60D

TOTAL LÍQUIDO
357.030,41C
Acumulado do mês:
01 À 21.05.2013TOTAL BRUTO1.568.256,31C

DEDUÇÕES374.848,63D

TOTAL LÍQUIDO1.193.407,68
C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

quinta-feira, 16 de maio de 2013

TCE: Ex-gestora de Jacaraú tem contas do exercício de 2011 aprovadas


Plenário do TCE-PB
O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Rafael Fernandes de Carvalho Júnior teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba que a ele determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 273.840,14 em razão, notadamente, de gastos não comprovados com recursos do Fundeb. A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana.
O ex-prefeito de Algodão de Jandaíra Isac Rodrigo Alves, que teve a reprovação das contas de 2009, deve restituir aos cofres municipais, em razão de gastos não documentalmente comprovados, a importância de R$ 34.280,56, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho
Despesas sem licitação e o não recolhimento de parte das contribuições previdenciárias ajudaram na reprovação das contas de 2010 do prefeito de Riachão do Bacamarte José Gil Mota Tito, conforme propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.
O TCE também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 da ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba, decisão para a qual contribuíram aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), despesas sem licitação e contratação de servidores sem concurso público, como entendeu o mesmo relator. Cabem recursos de todas essas decisões.
Em grau de recurso, o ex-prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite livrou-se do débito de R$ 115,2 mil que lhe fora anteriormente imputado quando do julgamento, em abril de 2011, de processo decorrente de denúncia de irregularidades em gastos com serviços de limpeza urbana. Após exame de nova documentação, o TCE desconstituiu esse débito, conforme entendimento do relator Umberto Porto.
APROVAÇÕES – Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de São José de Espinharas (Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega, 2011), Jacaraú (Maria Cristina da Silva, 2011), Bananeiras (Marta Eleonora Aragão Ramalho, 2011), Lagoa de Dentro (Sueli Madruga Freire, 2011), Cajazeirinhas (José Almeida Silva, 2011)
Também, os atuais prefeitos de Serraria (Severino Ferreira da Silva, 2011), São José do Sabugi (Iracema Nelis de Araújo Dantas, 2011),
O Tribunal aprovou as contas das Câmaras de Cabedelo (2010), Bananeiras (2011, com ressalvas), Ingá (2011, com ressalvas),
Foram aprovadas, ainda, as contas de 2009 da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e as do exercício de 2001, da Polícia Militar do Estado, ambas conforme voto do relator Umberto Porto. Na sessão plenária desta quarta-feira, o TC examinou processos que, em sua totalidade, representaram movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 727.138.217,87.

ASCOM/TCE-PB

terça-feira, 14 de maio de 2013

Republicada Portaria com retificação da distribuição do Fundeb

A retificação da alteração da redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), publicada na quarta feira, 8 de maio, foi alterada.
De acordo com o anunciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Portaria Interministerial 4/2013 foi republicada nesta sexta-feira, 10 de maio, no Diário Oficial da União.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que essa Portaria divulgou alteração dessa redistribuição devido à inclusão das matrículas da pré-escola de instituições conveniadas, implementada pela Medida Provisória 606/2013.
Na última sexta-feira, foi confirmada a estimativa publicada na quarta-feira, referente ao novo valor mínimo nacional aluno/ano, dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, no valor de R$ 2.221,73.
Entretanto, foram republicados os anexos da Portaria com correção dos valores aluno/ano do Fundeb para 2013 relativos às etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica presencial para cada Unidade da Federação.
Alterações
A CNM alerta que os coeficientes de redistribuição dos recursos do Fundeb no interior de cada Estado, entre a rede estadual e as municipais, foram alterados em todos os Estados, em relação aos coeficientes divulgados pela Portaria nº 1.496, de 28 de dezembro de 2012.
Isto porque a inclusão das matrículas da pré-escola de instituições conveniadas modificada a participação percentual de cada ente federado no total das matrículas da educação básica em cada Estado.
Em segundo lugar, em conseqüência da alteração desses coeficientes, também foram alterados os valores dos repasses relativos à complementação da União para os Municípios e governos estaduais dos nove Estados beneficiados com tais recursos federais. 

Leia mais sobre o assunto.
  
Veja os novos valores do Fundeb do seu município clicando na siglado do Estado correspondente: 
  


Veja aqui a portaria na íntegra


CNM 

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Primeiro repasse do FPM de maio é 3,5% maior que o do mesmo período do ano passado

As prefeituras recebem nesta sexta-feira, dia 10 de maio, o 1.º repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), chegam a R$ 3.860.275.923,62. Sem o desconto, omontante é de R$ 4.825.344.904,53.
Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse é 3,5% maior em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso em termos reais - descontado a inflação.
Acumulado e previsões
Até este repasse, as prefeituras receberam de FPM em 2013 um total de R$ 28,9 bilhões, em valor bruto e real. Se comparado ao acumulado de 2012 no mesmo período, o crescimento é de 0,1% em termos reais.
A CNM alerta aos gestores que há a possibilidade de o FPM apresentar redução a partir da próxima parcela de maio.
De acordo com previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a estimativa trimestral sinalizava um crescimento de 34% em relação a abril (R$ 7,5 Bilhões). Para junho, é esperada uma redução de 16% em relação ao mês do ano passado (R$ 6,3 bilhões).
Veja no quadro abaixo os valores repassados ao município de Jacaraú:
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALOR DISTRIBUÍDO
C/D
01 à 10.05.2013F P M701.629,76C

FEP0,00C

ITR0,00C

ICMS EXPORTAÇÃO0,00C

ICMS ESTADUAL
5.410,84C

CFM
0,00C

FUS
106.056,07C

FUNDEB
331.090,44C

SIMPLES595,19 C

TOTAL BRUTO
1.144.782,30C

DEDUÇÕES
308.405,03D

TOTAL LÍQUIDO
836.377,27C
OBS: Os valores acima não incluem os repasses relativos a programas do Governo Federal como: PSF, SAUDE BUCAL, PACS, PETI, PNAT, PNAE e outros.


Fonte: BB/CNM


quinta-feira, 9 de maio de 2013

Argumento de Cássio convence maioria e eleição majoritária para vereadores é rejeitada na CCJ do Senado

Senador Cássio Cunha Lima - PSDB-PB
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 145, de 2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) foi rejeitado – por 12 votos a 6 – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta pretendia instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O voto em separado lido pelo senador Cássio Cunha Lima suscitou um debate que resultou na rejeição do PLS. A decisão final poderá ser dada pelo Plenário, pois o autor da proposta anunciou que irá recorrer a essa instância.

Entre os argumentos apresentados por Cássio para ser contrário à proposta estão a quantidade de votos descartados no sistema uninominal (em oposição ao proporcional atualmente em vigor no país) e a delimitação dos distritos, que beneficiaria determinados partidos e candidatos em detrimento de outros.

De acordo com o senador, no sistema majoritário, especialmente quando este se realiza em apenas um turno, existe a possibilidade de a minoria dos eleitores vir a formar a maioria do legislativo em disputa.

“Como a quantidade de eleitores de cada distrito nunca é exatamente a mesma, a maioria pode ser conseguida com vitórias nos distritos com menos eleitores, embora a soma total dos votos favoreça a alternativa apontada como minoritária pelo sistema majoritário”, argumentou Cássio durante a leitura do voto em separado. De acordo com o senador paraibano, existe ainda uma tendência de que o voto majoritário uninominal possa levar as disputas políticas ao bipartidarismo.

“O sistema proporcional é o mais adequado às condições modernas de vida, enquanto o voto majoritário cabia em sociedades mais tradicionais, com pouca difusão da informação, nas quais os vínculos pessoais, fundados na vizinhança, eram a principal fonte da confiança política entre representantes e representados”, finalizou.


Assessoria

terça-feira, 30 de abril de 2013

Com resultado de abril, FPM apresenta queda real em 2013



Foi creditado nesta segunda-feira, 29 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de abril. O total é de R$ 1.509.696.283,94, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.887.120.354,93.
Este repasse é 3,56% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Com esse resultado o mês de abril fechou com o montante de R$ 5.046.858.300,30, valor, em termos reais, 19% menor do que o distribuído em abril do ano passado.
Veja no quadro abaixo os valores repassados ao município de Jacaraú:
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALOR DISTRIBUIDO
C/D
21 à 30.04.2013F P M 274.396,93 C

FEP0,00C

ITR0,00C

ICMS EXPORTAÇÃO693,68 C

ICMS ESTADUAL
71.660,32C

CFM
0,00C

FUS
52.012,61C

FUNDEB
261.630,02C

SIMPLES 141,27 C

TOTAL BRUTO
660.534,83C

DEDUÇÕES
124.112,28 D

TOTAL LÍQUIDO
536.422,55C
Acumulado no mês:
21 À 30.04.2013TOTAL BRUTO1.698.554,54C

DEDUÇÕES340.171,66D

TOTAL LIQUIDO1.358.382,88C
OBS: Os valores acima não incluem os repasses relativos a programas do Governo Federal como: PSF, SAUDE BUCAL, PACS, PETI, PNAT, PNAE e outros.

Fonte: BB/CNM

domingo, 28 de abril de 2013

Programa ERA: Municípios como futuros geradores de energias renováveis

Imagine Municípios carentes responsáveis pela produção de energia. Energia limpa e renovável. Geração de renda extra e até contribuição à preservação do Meio Ambiente e ao desenvolvimento social da comunidade. Esse é o objetivo do programa Energias Renováveis Alternativas (ERA), do Instituto Brasil, que recebe apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 
 
Desde agosto de 2012, o Instituto iniciou pesquisas de campo em 50 Municípios com grande extensão rural, 40 deles do Brasil e 10 da Argentina. Os Municípios brasileiros são dos Estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Eles possuem menos de 20 mil habitantes e são caracterizados pela agricultura familiar; foram selecionados pelo projeto, que busca saber qual o potencial deles na geração de energia.

O programa ERA não enfrentou dificuldades de aceitação dos gestores. “A grande maioria ajudou bastante. Até porque não tem nenhum custo para o Município”, explicou o presidente do Instituto Brasil, Giovanni Scarascia. A cooperação dos prefeitos e demais servidores municipais foi mais no sentido de acompanhar as pesquisas e passar as informações relevantes aos pesquisadores. 

Com os dados em mãos, o passo seguinte é a consolidação de um diagnóstico, as chamadas Agendas Verdes Municipais. Cada um dos 50 Municípios vai ter um plano em relação ao potencial para produção de energia eólica, solar, biomassa, entre outras. Essas agendas poderão ser usadas pelas prefeituras para captação de recursos com a finalidade de colocar em prática a produção de energia. 

O mapeamento do Instituto Brasil leva em consideração não só as condições para geração de energia, como também quem são os interessados, as autoridades, os empresários ou os produtores rurais; os custos para implantação dos planos e os beneficiados. O estudo traz detalhes presumidos a respeito dos Municípios. 

Atividade simples
Apesar de parecer algo complexo, gerar energia renovável é mais simples e barato do que se imagina, defende Giovanni Scarascia. As pesquisas são voltadas, por exemplo, para os produtores rurais. Os agricultores ou criadores de animais podem lucrar bastante ao adotar essa segunda atividade.

Os suinocultores, por exemplo, não têm ideia de que as fezes do animal podem se transformar em biogás, uma forma de energia. Os porcos podem trazer benefícios além do imaginado. Assim como os ventos fortes na região da Bahia podem produzir grande quantidade de energia eólica. 

“As prefeituras ainda não sabem o potencial que elas têm”, disse Giovanni, ao citar outro exemplo. As administrações municipais podem usar os telhados dos prédios públicos para instalar, a baixo custo, painéis solares. A energia gerada por eles pode abastecer os próprios prédios e, assim, diminuir a conta de luz. Em alta escala, ela pode até ser distribuída para residências locais. 
 
Entrega dos diagnósticos
As Agendas Verdes dos dez Municípios de Minas Gerais participantes do programa ERA estão prontas. Elas foram entregues em solenidade na cidade de Ponte Nova (MG) no dia 25 de abril. “Minas caminha para ser uma região-piloto”, conta o presidente do Instituto Brasil. O mapeamento dos demais Estados está em fase de elaboração. 

Ao final, com todos os 50 diagnósticos prontos, o Instituto Brasil, com recursos da União Europeia – em torno de 100 mil euros –, vai escolher alguns dos Municípios para viabilizar os planos. Mostrar que podem ser transformados em realidade em prol da economia, do desenvolvimento social e do meio ambiente de cada um desses Municípios. 

Giovanni Scarascia esteve na sede da CNM em Brasília na última semana de fevereiro. A visita teve a intenção de mostrar os primeiros resultados do ERA. Ele trouxe dois exemplos de Agendas Verdes e agradeceu o apoio da Confederação. 

Para a CNM, a iniciativa visa à melhoria nos Municípios, com destaque para os mais pobres. A entidade está engajada nesta questão e espera que sirva de exemplo e seja aplicada em todo o País futuramente.


Do Site da CNM
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