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sexta-feira, 10 de maio de 2013

Primeiro repasse do FPM de maio é 3,5% maior que o do mesmo período do ano passado

As prefeituras recebem nesta sexta-feira, dia 10 de maio, o 1.º repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), chegam a R$ 3.860.275.923,62. Sem o desconto, omontante é de R$ 4.825.344.904,53.
Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse é 3,5% maior em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso em termos reais - descontado a inflação.
Acumulado e previsões
Até este repasse, as prefeituras receberam de FPM em 2013 um total de R$ 28,9 bilhões, em valor bruto e real. Se comparado ao acumulado de 2012 no mesmo período, o crescimento é de 0,1% em termos reais.
A CNM alerta aos gestores que há a possibilidade de o FPM apresentar redução a partir da próxima parcela de maio.
De acordo com previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a estimativa trimestral sinalizava um crescimento de 34% em relação a abril (R$ 7,5 Bilhões). Para junho, é esperada uma redução de 16% em relação ao mês do ano passado (R$ 6,3 bilhões).
Veja no quadro abaixo os valores repassados ao município de Jacaraú:
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALOR DISTRIBUÍDO
C/D
01 à 10.05.2013F P M701.629,76C

FEP0,00C

ITR0,00C

ICMS EXPORTAÇÃO0,00C

ICMS ESTADUAL
5.410,84C

CFM
0,00C

FUS
106.056,07C

FUNDEB
331.090,44C

SIMPLES595,19 C

TOTAL BRUTO
1.144.782,30C

DEDUÇÕES
308.405,03D

TOTAL LÍQUIDO
836.377,27C
OBS: Os valores acima não incluem os repasses relativos a programas do Governo Federal como: PSF, SAUDE BUCAL, PACS, PETI, PNAT, PNAE e outros.


Fonte: BB/CNM


quinta-feira, 9 de maio de 2013

Argumento de Cássio convence maioria e eleição majoritária para vereadores é rejeitada na CCJ do Senado

Senador Cássio Cunha Lima - PSDB-PB
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 145, de 2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) foi rejeitado – por 12 votos a 6 – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta pretendia instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O voto em separado lido pelo senador Cássio Cunha Lima suscitou um debate que resultou na rejeição do PLS. A decisão final poderá ser dada pelo Plenário, pois o autor da proposta anunciou que irá recorrer a essa instância.

Entre os argumentos apresentados por Cássio para ser contrário à proposta estão a quantidade de votos descartados no sistema uninominal (em oposição ao proporcional atualmente em vigor no país) e a delimitação dos distritos, que beneficiaria determinados partidos e candidatos em detrimento de outros.

De acordo com o senador, no sistema majoritário, especialmente quando este se realiza em apenas um turno, existe a possibilidade de a minoria dos eleitores vir a formar a maioria do legislativo em disputa.

“Como a quantidade de eleitores de cada distrito nunca é exatamente a mesma, a maioria pode ser conseguida com vitórias nos distritos com menos eleitores, embora a soma total dos votos favoreça a alternativa apontada como minoritária pelo sistema majoritário”, argumentou Cássio durante a leitura do voto em separado. De acordo com o senador paraibano, existe ainda uma tendência de que o voto majoritário uninominal possa levar as disputas políticas ao bipartidarismo.

“O sistema proporcional é o mais adequado às condições modernas de vida, enquanto o voto majoritário cabia em sociedades mais tradicionais, com pouca difusão da informação, nas quais os vínculos pessoais, fundados na vizinhança, eram a principal fonte da confiança política entre representantes e representados”, finalizou.


Assessoria

terça-feira, 30 de abril de 2013

Com resultado de abril, FPM apresenta queda real em 2013



Foi creditado nesta segunda-feira, 29 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de abril. O total é de R$ 1.509.696.283,94, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.887.120.354,93.
Este repasse é 3,56% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Com esse resultado o mês de abril fechou com o montante de R$ 5.046.858.300,30, valor, em termos reais, 19% menor do que o distribuído em abril do ano passado.
Veja no quadro abaixo os valores repassados ao município de Jacaraú:
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALOR DISTRIBUIDO
C/D
21 à 30.04.2013F P M 274.396,93 C

FEP0,00C

ITR0,00C

ICMS EXPORTAÇÃO693,68 C

ICMS ESTADUAL
71.660,32C

CFM
0,00C

FUS
52.012,61C

FUNDEB
261.630,02C

SIMPLES 141,27 C

TOTAL BRUTO
660.534,83C

DEDUÇÕES
124.112,28 D

TOTAL LÍQUIDO
536.422,55C
Acumulado no mês:
21 À 30.04.2013TOTAL BRUTO1.698.554,54C

DEDUÇÕES340.171,66D

TOTAL LIQUIDO1.358.382,88C
OBS: Os valores acima não incluem os repasses relativos a programas do Governo Federal como: PSF, SAUDE BUCAL, PACS, PETI, PNAT, PNAE e outros.

Fonte: BB/CNM

domingo, 28 de abril de 2013

Programa ERA: Municípios como futuros geradores de energias renováveis

Imagine Municípios carentes responsáveis pela produção de energia. Energia limpa e renovável. Geração de renda extra e até contribuição à preservação do Meio Ambiente e ao desenvolvimento social da comunidade. Esse é o objetivo do programa Energias Renováveis Alternativas (ERA), do Instituto Brasil, que recebe apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 
 
Desde agosto de 2012, o Instituto iniciou pesquisas de campo em 50 Municípios com grande extensão rural, 40 deles do Brasil e 10 da Argentina. Os Municípios brasileiros são dos Estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Eles possuem menos de 20 mil habitantes e são caracterizados pela agricultura familiar; foram selecionados pelo projeto, que busca saber qual o potencial deles na geração de energia.

O programa ERA não enfrentou dificuldades de aceitação dos gestores. “A grande maioria ajudou bastante. Até porque não tem nenhum custo para o Município”, explicou o presidente do Instituto Brasil, Giovanni Scarascia. A cooperação dos prefeitos e demais servidores municipais foi mais no sentido de acompanhar as pesquisas e passar as informações relevantes aos pesquisadores. 

Com os dados em mãos, o passo seguinte é a consolidação de um diagnóstico, as chamadas Agendas Verdes Municipais. Cada um dos 50 Municípios vai ter um plano em relação ao potencial para produção de energia eólica, solar, biomassa, entre outras. Essas agendas poderão ser usadas pelas prefeituras para captação de recursos com a finalidade de colocar em prática a produção de energia. 

O mapeamento do Instituto Brasil leva em consideração não só as condições para geração de energia, como também quem são os interessados, as autoridades, os empresários ou os produtores rurais; os custos para implantação dos planos e os beneficiados. O estudo traz detalhes presumidos a respeito dos Municípios. 

Atividade simples
Apesar de parecer algo complexo, gerar energia renovável é mais simples e barato do que se imagina, defende Giovanni Scarascia. As pesquisas são voltadas, por exemplo, para os produtores rurais. Os agricultores ou criadores de animais podem lucrar bastante ao adotar essa segunda atividade.

Os suinocultores, por exemplo, não têm ideia de que as fezes do animal podem se transformar em biogás, uma forma de energia. Os porcos podem trazer benefícios além do imaginado. Assim como os ventos fortes na região da Bahia podem produzir grande quantidade de energia eólica. 

“As prefeituras ainda não sabem o potencial que elas têm”, disse Giovanni, ao citar outro exemplo. As administrações municipais podem usar os telhados dos prédios públicos para instalar, a baixo custo, painéis solares. A energia gerada por eles pode abastecer os próprios prédios e, assim, diminuir a conta de luz. Em alta escala, ela pode até ser distribuída para residências locais. 
 
Entrega dos diagnósticos
As Agendas Verdes dos dez Municípios de Minas Gerais participantes do programa ERA estão prontas. Elas foram entregues em solenidade na cidade de Ponte Nova (MG) no dia 25 de abril. “Minas caminha para ser uma região-piloto”, conta o presidente do Instituto Brasil. O mapeamento dos demais Estados está em fase de elaboração. 

Ao final, com todos os 50 diagnósticos prontos, o Instituto Brasil, com recursos da União Europeia – em torno de 100 mil euros –, vai escolher alguns dos Municípios para viabilizar os planos. Mostrar que podem ser transformados em realidade em prol da economia, do desenvolvimento social e do meio ambiente de cada um desses Municípios. 

Giovanni Scarascia esteve na sede da CNM em Brasília na última semana de fevereiro. A visita teve a intenção de mostrar os primeiros resultados do ERA. Ele trouxe dois exemplos de Agendas Verdes e agradeceu o apoio da Confederação. 

Para a CNM, a iniciativa visa à melhoria nos Municípios, com destaque para os mais pobres. A entidade está engajada nesta questão e espera que sirva de exemplo e seja aplicada em todo o País futuramente.


Do Site da CNM

terça-feira, 23 de abril de 2013

Na Paraíba, professores das redes estadual e municipal fazem greve hoje, amanhã e quinta

Os trabalhadores das redes estadual e municipal de ensino de João Pessoa de ensino aderiram à paralisação nacional de professores que começa hoje (23) e vai até a próxima quinta-feira. A greve vai durar três dias e as reivindicações são por reajuste no piso, plano de carreira, implantação do Plano Nacional de Educação, melhores condições de trabalho, entre outras.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba(Sintep) espera que aproximadamente 400 mil alunos da rede estadual devem ficar sem aulas e para os professores estão programadas atividades para os três dias da greve nacional.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município, Daniel de Assis, garantiu que os 54 mil alunos também ficarão sem aulas, mais não serão prejudicados já que terão assegurados os 200 dias letivos previstos em lei. Hoje haverá uma sessão especial às 15h00 desta da Assembleia Legislativa da Paraíba.


Do ClickPB

sexta-feira, 19 de abril de 2013

FPM: Creditado hoje(19), repasse referente ao 2º decêndio de abril

Nesta sexta-feira, 19 de abril, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2.º decêndio do mês. No total serão R$ 410.823.694,28, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 513.529.617,85.
O valor deste repasse é 48,3% menor em relação ao estimado pela Receita Federal no último dia 10. Em 2013, o repasse do FPM já acumulou R$ 23,2 bilhões, valor que representa um crescimento real de 4,8% em relação ao acumulado em mesmo período do ano passado. Em relação ao comparativo dos dois decêndios de abril (2012 e 2013) percebe-se uma redução significativa neste ano, com uma variação negativa da ordem de 21,23%.
Veja aqui a tabela com os montantes já repassados ao FPM neste ano em comparação com o volume do mesmo período do ano anterior.
Veja no quadro abaixo os valores repassados ao município de Jacaraú:
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALOR DISTRIBUIDO
C/D
11 à 20.04.2013F P M74.669,83C

FEP11.433,68C

ITR10,00 C

ICMS EXPORTAÇÃO 000C

ICMS ESTADUAL
 34.292,37C

CFM
0,00C

FUS
16.345,81C

FUNDEB
102.940,92 C

SIMPLES435,55 C

TOTAL BRUTO
240.128,16C

DEDUÇÕES
39.001,34D

TOTAL LÍQUIDO
201.126,82C
Acumulado no mês:
11 À 20.04.2013TOTAL BRUTO 944.131,74C

DEDUÇÕES 216.059,38D

TOTAL LIQUIDO728.072,36C

OBS: Os valores acima não incluem os repasses relativos a programas do Governo Federal como: PSF, SAUDE BUCAL, PACS, PETI, PNAT, PNAE e outros.


FONTE: BB/CNM

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Municípios podem pleitear recursos para a Rede de Atenção Psicossocial

Um incentivo financeiro será destinado a Estados, Distrito Federal e Municípios que queiram construir um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades de Acolhimento. O Ministério da Saúde, segundo a Portaria 615/2013, irá liberar recursos, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que custos extras na construção e também a manutenção do Caps e das Unidades serão dos governos municipais ou estaduais.
Os Caps e as Unidades funcionam em acordo com a Rede de Atenção Psicossocial e atendem, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas com sofrimento ou transtorno mental, mesmo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
O financiamento para construção se destina à construção dos seguintes tipos de estabelecimentos: Centro de Atenção Psicossocial I (Caps I); Caps II; Caps i; Caps AD; Caps ADIII; Caps III; Unidade de Acolhimento Adulto; e Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil.
Valores e regras
Os recursos de incentivo para a construção dos Caps ou das Unidades obedece os tipos de estruturas. Para Caps I, II, i e AD serão liberados R$ 800 mil; para Caps AD III vai ser destinado R$ 1 milhão; Caps III também R$ 1 milhão; Unidade de Acolhimento Adulto: R$ 500 mil e Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil também R$ 500 mil.
As estruturas deverão apresentar área física e distribuição de ambientes estabelecidos para cada tipo, conforme as regras e diretrizes técnicas fixadas pelo Ministério da Saúde.
Para requerer o financiamento, Estados, DF e Municípios deverão cadastrar a proposta por meio eletrônico. O prazo de cadastro ainda será divulgado pelo Ministério.
Orientações da CNM
Como foi alertado pela CNM, a manutenção preventiva do estabelecimento construído será de responsabilidade dos Estados, DF ou Municípios – depende de quem contratar - pelo prazo mínimo de cinco anos. Essa é uma condição imposta pelo Ministério da Saúde para continuar na Rede de Atenção Psicossocial. Depois desse prazo, eventualmente, os governos poderão receber novos recursos financeiros.
A CNM orienta os gestores: a Portaria estabelece, claramente, que caso o repasse seja insuficiente a diferença será custeada pelo ente proponente. É preciso verificar o custo efetivo e real para analisar, criticamente, se o valor será suficiente ou não. Se não for, é crucial observar se o valor que será complementado é justo em termos de proporção e de custo e benefício.
Portaria 615/2013 na íntegra

Do Site da CNM


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